Publicado em: 09/03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SMS/SIRINHAÉM (PE)
Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para
execução de ações formativas e técnico-operacionais
voltadas à qualificação das equipes da Atenção Primária à
Saúde do Município de Sirinhaém – PE.
PREÂMBULO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIRINHAÉM – PE, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, bem como com as diretrizes
estabelecidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), e pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, torna
público, para conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC)
regularmente constituída, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração,
objetivando a execução do Programa de Formação Continuada e Qualificação TécnicoOperacional das Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Sirinhaém-PE,
conforme as condições e especificações abaixo descritas.
1. DO OBJETO E FINALIDADE PÚBLICA
1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil para
execução de ações de formação, formação e qualificação profissional destinadas às equipes que
compõem a Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Sirinhaém-PE, mediante o
desenvolvimento de atividades teórico-práticas presenciais, tutorias e acompanhamento
