Publicado em: 26/02/2026
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM -PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.292.209/0001-20, com sede
na Rua São Sebastião Chaves, 432, Centro, Sirinhaém/PE, torna público que, realizará
CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos
art. 75, inciso II, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos
a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários
discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 03 DE MARÇO DE 2026, ÀS 23:59
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: contratacaodireta.sirinhaém@gmail.com
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta dispensa a Aquisição de Protetores Solares destinados à
proteção individual dos servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Município
de Sirinhaém/PE, recursos oriundos da emenda 71180003, visando à prevenção de
danos causados pela exposição à radiação solar durante o exercício de suas
atividades laborais externas.
2. COMPONENTES DESTE EDITAL
2.1. Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
2.1.1.ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1.2.ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
2.1.3.ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO.
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas com a execução do objeto desta licitação possuí valor máximo total
aceitável de R$ 32.385,50 (Trinta e Dois Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e
Cinquenta Centavos).
3.2. A despesa decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrá à
conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária específica do exercício de 2026,
com a seguinte dotação orçamentária:
