| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001/2017
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31/01/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Janeiro de 2017 | Visualizar |
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001/2018
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31/01/2018 | Balancetes | Balancete Financeiro / Janeiro de 2018 | Visualizar |
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002/2017
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28/02/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Fevereiro de 2017 | Visualizar |
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002/2018
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28/02/2018 | Balancetes | Balancete Financeiro / Fevereiro de 2018 | Visualizar |
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003/2017
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31/03/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Março de 2017 | Visualizar |
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003/2018
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30/03/2018 | Balancetes | Balancete Financeiro / Março de 2018 | Visualizar |
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004/2017
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28/04/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Abril de 2017 | Visualizar |
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005/2017
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31/05/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Maio de 2018 | Visualizar |
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006/2017
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30/06/2017 | Balancetes | Balancete Financeiro / Junho de 2017 | Visualizar |
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001/2017
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29/12/2017 | Mapa de Obras | Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia / Exercício de 2017 | Visualizar |
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001/2018
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28/12/2018 | Mapa de Obras | Mapa Demonstrativo de Obras e Serviços de Engenharia / Exercício de 2018 | Visualizar |
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1.444-2018
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04/06/2018 | Leis | Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2013
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29/11/2013 | Lei Complementar | Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. | Visualizar |
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029/2016
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27/07/2016 | Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2016
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27/07/2016 | Plano Diretor | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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001/1990
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01/04/1990 | Lei Orgânica Municipal | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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025/2015
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25/08/2015 | Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.463/2019
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19/02/2019 | Leis | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.464/2019
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19/02/2019 | Leis | FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.465/2019
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19/02/2019 | Leis | FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.466/2019
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19/02/2019 | Leis | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.467/2019
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19/02/2019 | Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.468/2019
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19/02/2019 | Leis | DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.469/2019
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19/02/2019 | Leis | EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.471/2019
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10/04/2019 | Leis | DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1.470/2019
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10/04/2019 | Leis | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.476/2019
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15/08/2019 | Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. | Visualizar |
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1.484/2019
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11/12/2019 | Leis | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Visualizar |
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004/2020
CORONAVÍRUS |
16/03/2020 | Decretos Municipais | ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2020
CORONAVÍRUS |
18/03/2020 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO 004/2020 QUE ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL EM INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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006/2020
CORONAVÍRUS |
19/03/2020 | Decretos Municipais | ACRESCENTEM-SE AOS DECRETOS 004/2020 E 005/2020 QUE ESTABELECEM, NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL EM INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE DECRETO | Visualizar |
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007/2020
CORONAVÍRUS |
23/03/2020 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | Visualizar |
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15-04
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15/04/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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001-2020
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16/04/2020 | Plano de Contigência | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE AO COVID - 19 | Visualizar |
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16-04
CORONAVÍRUS |
16/04/2020 | Boletins | BOLETIM COVID 2019 | Visualizar |
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17-04
CORONAVÍRUS |
17/04/2020 | Boletins | BOLETIM COVID-19 | Visualizar |
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1.493/2020
REDUÇÃO SALARIAL |
27/03/2020 | Leis | AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAEM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | Visualizar |
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010/2020
CORONAVÍRUS |
06/04/2020 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | Visualizar |
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428/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de 500 máscaras de proteção e escudos faciais contra materiais potencialmente infecciosos para o hospital Municipal Olímpio Machado Gouveia Lins, devido a Pandemia Corona Vírus. | Visualizar |
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429/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de bisnagas para colocação de álcool 70 nos PSF's e Hospital devido a Pandemia de Corona Vírus. | Visualizar |
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438/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de marmitas para o pessoal da Guarda Municipal, Polícia Militar e Defesa Civil para as Fiscalizações das praças e comércio do Centro do município de Sirinhaém no período de 20/03 a 07/04/2020 devido a Pandemia do COVID - 19 conforme Decreto Estadual 48.832 de 19/03/2020 e Decreto Municipal 007/2020 de 23/03/2020. | Visualizar |
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439/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de aviamentos para confecção de máscaras para o pessoal da Secretaria de Saúde devido ao enfrentamento de emergência do COVID - 19 no Município de Sirinhaém-PE conforme Decreto Estadual 48.832 de 19/03/2020 e Decreto Municipal 007/2020 de 23/03/2020. | Visualizar |
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440/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de marmitas para o pessoal da limpeza excepcional (combate ao Corona Vírus) neste Município, no período de 20/03/2020 à 19/04/2020 devido ao enfrentamento de emergência do COVID - 19 de acordo com o Decreto Estadual 48.832 de 19/03/2020 e Decreto Municipal 007/2020 de 23/03/2020. | Visualizar |
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444/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de marmitas para o pessoal da Defesa Civil, Guarda Municipal e Meio Ambiente durante as Fiscalizações nas praias, praças e comércio do Município de Sirinhaém-PE no período de 08/04/2020 à 22/04/2020, conforme o Decreto Estadual 48.832 de 19/03/2020 e Decreto Municipal 0007/2020 de 23/03/2020. | Visualizar |
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448/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de material para confecção de máscaras como efeito preventivo ao enfrentamento a Pandemia causada pelo COVID - 19, no sentido de preservar vidas do pessoal envolvido. Portaria 774 de 09/04/2020 | Visualizar |
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451/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que empenha referente ao fornecimento de sacos plásticos liso ecológico impermeável para obituário para o Hospital Municipal Olímpio Machado Gouveia Lins, para enfrentamento a Pandemia causada pelo COVID - 19 Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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452/1
Corona Vírus |
28/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de 0014 (quatorze) lavatórios metálico acionamento por pedal com estrutura em tubos de aço, pintada com cromato de zinco no fundo e pintura de acabamento esmalte sintético na cor amarela para a higienização das mãos da população para o enfrentamento a Pandemia do COVID - 19, Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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454/1
Corona Vírus |
28/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente aos serviços de confecção de 014 adesivos com aplicação em 14 tambores plásticos para higienização das mãos da população durante o combate ao Corona Vírus. Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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454/2
Corona Vírus |
28/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente aos serviços de confecção de 014 adesivos com aplicação em 14 tambores plásticos para higienização das mãos da população durante o combate ao Corona Vírus. Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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455/0
Corona Vírus |
01/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de mascaras PFF2 para o Hospital Municipal Olímpio Machado Gouveia Lins, para o efeito preventivo ao enfrentamento a Pandemia causada pelo COVID - 19. Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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456/1
Corona Vírus |
20/04/2020 | Aquisições Emergenciais | Valor que se empenha referente ao fornecimento de avental, touca SANF e sapatilhas para o Hospital Municipal Olímpio Machado Gouveia Lins, para o enfrentamento a Pandemia causada pelo COVID - 19. Portaria 774 de 09/04/2020. | Visualizar |
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421/1972
SÍMBOLO MUNICPAL |
11/02/1972 | Leis | CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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016/2020
CORONAVÍRUS |
10/06/2020 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, A QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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01-05
CORONAVÍRUS |
01/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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02-05
CORONAVÍRUS |
02/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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03-05
CORONAVÍRUS |
03/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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04-05
CORONAVÍRUS |
04/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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05-05
CORONAVÍRUS |
05/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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06-05
CORONAVÍRUS |
06/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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07-05
CORONAVÍRUS |
07/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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09-05
CORONAVÍRUS |
09/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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10-05
CORONAVÍRUS |
10/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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11-05
CORONAVÍRUS |
11/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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12-05
CORONAVÍRUS |
12/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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13-05
CORONAVÍRUS |
13/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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14-05
CORONAVÍRUS |
14/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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15-05
CORONAVÍRUS |
15/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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16-05
CORONAVÍRUS |
16/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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17-05
CORONAVÍRUS |
17/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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18-05
CORONAVÍRUS |
18/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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19-05
CORONAVÍRUS |
19/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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20-05
CORONAVÍRUS |
20/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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21-05
CORONAVÍRUS |
21/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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22-05
CORONAVÍRUS |
22/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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23-05
CORONAVÍRUS |
23/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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26-05
CORONAVÍRUS |
26/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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27-05
CORONAVÍRUS |
27/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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29-05
CORONAVÍRUS |
29/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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30-05
CORONAVÍRUS |
30/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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31-05
CORONAVÍRUS |
31/05/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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01-06
CORONAVÍRUS |
01/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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02-06
CORONAVÍRUS |
02/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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03-06
CORONAVÍRUS |
03/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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04-06
CORONAVÍRUS |
04/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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06-06
CORONAVÍRUS |
06/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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07-06
CORONAVÍRUS |
07/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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08-06
CORONAVÍRUS |
08/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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09-06
CORONAVÍRUS |
09/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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11-06
CORONAVÍRUS |
11/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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14-06
CORONAVÍRUS |
14/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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15-06
CORONAVÍRUS |
15/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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16-06
CORONAVÍRUS |
16/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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17-06
CORONAVÍRUS |
17/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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18-06
CORONAVÍRUS |
18/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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19-06
CORONAVÍRUS |
19/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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20-06
CORONAVÍRUS |
20/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19 | Visualizar |
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21-06
CORONAVÍRUS |
21/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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24-06
CORONAVÍRUS |
24/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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25-06
CORONAVÍRUS |
25/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA DA COVID-19 | Visualizar |
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26-06
CORONAVÍRUS |
26/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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27-06
CORONAVÍRUS |
27/06/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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02-07
CORONAVÍRUS |
02/07/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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03-07
CORONAVÍRUS |
03/07/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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04-07
CORONAVÍRUS |
05/07/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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06-07
CORONAVÍRUS |
06/07/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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020/2020
CORONAVÍRUS |
13/07/2020 | Decretos Municipais | REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS MA LETRA "B", INCISO III, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 010/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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09-07
CORONAVÍRUS |
09/07/2020 | Boletins | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA PANDEMIA COVID-19. | Visualizar |
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18/07/2020
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18/07/2020 | Boletins | BOLETIM CORONAVÍRUS | Visualizar |
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022/2020
CORONAVÍRUS |
27/07/2020 | Decretos Municipais | REVOGAM-SE, EM PARTE, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 2º DO DECRETO Nº 006/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.507/2020
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22/10/2020 | Leis | AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.508/2020
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22/10/2020 | Leis | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.509/2020
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26/10/2020 | Leis | AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.510/2020
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26/10/2020 | Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1.511/2020
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26/10/2020 | Leis | REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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423/2020
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30/12/2020 | Portarias | EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar |
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424/2020
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31/12/2020 | Portarias | EXONERA O PROCURADOR JOSÉ CARLOS SIQUEIRA DE ASSUNÇÃO | Visualizar |
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425/2020
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31/12/2020 | Portarias | EXONERA O PROCURADOR ADJUNTO GERSON CÂMARA SILVA E SENA | Visualizar |
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426/2020
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30/12/2020 | Portarias | EXONERA SERVIDORES OCUPAMTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar |
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410/2020
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16/11/2020 | Portarias | NOMEIA O SERVIDOR SEVERINO JPSEÉ DE BARROS PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEDPARTAMENTO | Visualizar |
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411/2020
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16/11/2020 | Portarias | NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO | Visualizar |
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414/2020
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01/12/2020 | Portarias | EXONERA SERVIDORE O SERVIDOR LUIZ DE FRANÇA DA SILVA FILHO | Visualizar |
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428/2020
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30/12/2020 | Portarias | EXONERA SERVIDORES OCUPAMTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar |
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415/2020
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01/12/2020 | Portarias | EXONERA SERVIDORES OCUPAMTES DE CARGOS COMISSIONADOS | Visualizar |
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419/2020
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10/12/2020 | Portarias | ALTERA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES | Visualizar |
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421/2020
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11/12/2020 | Portarias | PROMOVER LIVIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA | Visualizar |
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001/2021
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05/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras em andamento no Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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004/2021
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12/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a declaração de estado de emergência administrativa e financeira no município de Sirinhaém, para fins do que dispõe art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providencias correlatas. | Visualizar |
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006/2021
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08/02/2021 | Decretos | Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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13/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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S/N
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27/02/2021 | Boletim Epidemiológico | Boletim Epidemiológico Detalhado Quinzenal. Situação da COVID-19 no município de Sirinhaém/PE. Semana Epidemiológica 8. Data base de análise: 27 de fevereiro de 2021 | Visualizar |
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S/N
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09/03/2021 | Plano de Vacinação Conta Covid-19 | Plano de vacinação contra COVID-19 do município de Sirinhaém 2021 | Visualizar |
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1.208/2009
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20/07/2009 | Leis | Revoga o disposto no parágrafo único do art. 1º e altera o disposto no parágrafo único do art. 1º e alerta o disposto contido no anexo VII, do art. 174 da Lei nº 1103/05 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.229/2009
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14/12/2009 | Leis | Dispõe sobre a isenção de Tarifa da Transporte Coletivo Urbano ao Incapacitado por Deficiência e Disciplina o Transporte Gratuito de Idoso nos Veículos Pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo, na Modalidade convencional e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.258/2010
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27/08/2010 | Leis | Alerta o caput do artigo 3º da Lei nº 1.143/2007 que criou o concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém - CMCS e dá outras providências. | Visualizar |
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023/2013
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26/04/2013 | Lei Complementar | Acresce e alerta dispositivos, à Lei Complementar nº 26/2005, e dá outras providências. | Visualizar |
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025/2014
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12/12/2014 | Lei Complementar | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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030/2017
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19/12/2017 | Lei Complementar | Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 024/2013 e dá outras providências | Visualizar |
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031/2017
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19/12/2017 | Lei Complementar | CONCEDE INSENTIVOS FISCAIS ÀS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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032/2017
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19/12/2017 | Lei Complementar | CONCEDE BENEFÍCIO DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI A BRASILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REFERENTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 2.375, DE PROPRIEDADE DA MKS CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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033/2017
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19/12/2017 | Lei Complementar | Altera redação do art. 164 da Lei Complementar n° 029/2016 - Plano Diretor do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2018
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21/09/2018 | Lei Complementar | Altera o ANEXO 02, da Lei Complementar n° 026/2016 - Plano Diretor, e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2018
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21/12/2018 | Lei Complementar | Inclui o Código 4.1.005, do anexo IV da Tabela para Cobrança da Taxa Anual de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF da Lei Complementar Municipal n° 024, 29 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sirinhaém - Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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036/2020
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21/10/2020 | Lei Complementar | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel e em Serviços/Obras de Engenharia para Liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos de 31/12/2016 até 32 de Dezembro de 2009, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2020, e Dá Outras Providências. | Visualizar |
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1.487/2020
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28/02/2020 | Leis | Disciplina a Aquisição de Bens de Consumo e Serviços na Área da Saúde para Doação a Pessoas Carentes, e dá Outras Providências. | Visualizar |
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1.488/2020
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28/02/2020 | Leis | Altera a Lei n° 1.337/2013, que institui o Programa de ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.489/2020
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28/02/2020 | Leis | Fixa o piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.490/2020
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28/02/2020 | Leis | Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.492/2020
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28/02/2020 | Leis | Autoriza a Prorrogação da Vigência dos Contratos de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público dos Odontólogos dos PSFs, na forma que Menciona. | Visualizar |
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1.493/2020
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27/03/2020 | Leis | AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.494/2020
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10/04/2020 | Leis | Autoriza o Poder Legislativo a devolver parte do superávit financeiro mensal resultante de economia orçamentária ao Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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1.496/2020
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09/09/2020 | Leis | Institui a Escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.497/2020
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09/09/2020 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Sirinhaém para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.498/2020
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09/09/2020 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.499/2020
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09/09/2020 | Leis | Estabelece gratificação para os PROFISSIONAIS DE SAÚDE do NASF/VOLANTE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.502/2020
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21/10/2020 | Leis | Institui ‘PROJETO PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO’ no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.503/2020
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21/10/2020 | Leis | Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e a desistir ou requerer a extinção de processos de execução fiscal em curso e dá outras providências. | Visualizar |
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1.505/2020
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21/10/2020 | Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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860/1993
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05/08/1993 | Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1.439/2018
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01/03/2018 | Leis | Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.440/2018
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01/03/2018 | Leis | Fixa o valor do Vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos de Provimento em Comissão e Contatados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.441/2018
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01/03/2018 | Leis | Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do Quadro de Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.442/2018
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03/04/2018 | Leis | INSTITUI O Setembro Dourado no âmbito do Município de Sirinhaém e o início no Calendário. | Visualizar |
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1.443/2018
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04/06/2018 | Leis | Institui o Programa de Regulamentação Fundiária ‘MORAR LEGAL’, e autoriza a regulamentação da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.445/2018
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04/06/2018 | Leis | Ficam alteradas as letras “a” e “e”, do inciso IV, Art. 1° da Lei Municipal n° 874/93, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.446/2018
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29/06/2018 | Leis | Altera a Lei n° 1.298/2012, modificando a Nomenclatura do Nome de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.447/2018
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21/09/2018 | Leis | Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como veículo Oficial de Publicação dos avisos estabelecidos no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93. E dá outras providências. | Visualizar |
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1.449/2018
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21/09/2018 | Leis | Institui o Incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), aos Agentes de Endemias que labutam no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.450/2018
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21/09/2018 | Leis | Autoriza o Município de Sirinhaém a firmar convênio com RANCHO PENIEL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.451/2018
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01/10/2018 | Leis | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1.452/2018
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01/11/2018 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na propriedade denominada Loteamento AVER-O-MAR (Guadalupe Beach Resort & Convention) e dá outras providências. | Visualizar |
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1.454/2018
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05/11/2018 | Leis | Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.455/2018
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05/11/2018 | Leis | Altera o Art. 2° da Lei n° 1.449/2018 que institui Incentivo financeiro do PAB VARIÁVEL, aos Agentes de Endemias que trabalham no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.456/2018
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30/11/2018 | Leis | Cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Município, e dá outras providências... | Visualizar |
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1.457/2018
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30/11/2018 | Leis | Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências... | Visualizar |
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1.458/2018
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30/11/2018 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pela reforma do Projeto de Requalificação da Avenida Principal dos distritos de Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.459/2018
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20/12/2018 | Leis | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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1.460/2018
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21/12/2018 | Leis | Institui ajuda de custo para alimentação (auxiliar alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxílio moradia) aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” e autoriza o pagamento e dá outras providências. | Visualizar |
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1.461/2018
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21/12/2018 | Leis | “Altera o caput do artigo 22 e l Inciso l, da Lei Municipal n° 1.393/2015, que dispõe sobre o Concelho Tutelar e dá outras providências”. | Visualizar |
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1.462/2018
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21/12/2018 | Leis | DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADQUIRINDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.472/2019
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20/05/2019 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio dá outras providências. | Visualizar |
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1.473/2019
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19/07/2019 | Leis | “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, AUTORIZANDO A ADERIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Visualizar |
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1.474/2019
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19/07/2019 | Leis | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, NA FORMA QUE MENCIONA. | Visualizar |
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1.475/2019
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19/07/2019 | Leis | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.458/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.477/2019
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21/08/2019 | Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.478/2019
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16/09/2019 | Leis | Estabelece Normas e Procedimentos para o Cadastramento e Autorização do Serviço Aquaviário e do Comércio Ambulante na Ilha de Santo Aleixo, Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.479/2019
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11/11/2019 | Leis | Altera os artigos 5° e 11° da Lei Municipal n° 1.080/2005 que versa sobre o Concelho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.480/2019
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11/11/2019 | Leis | Estabelece gratificação para os Agentes de Combate às endemias - ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.481/2019
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11/11/2019 | Leis | Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.482/2019
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11/11/2019 | Leis | DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.482/2019
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11/11/2019 | Leis | DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.483/2019
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11/11/2019 | Leis | Autoriza o Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, esta última mediante delegação, a regularizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígio, inclusive os judiciais e dá outras providências. | Visualizar |
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1.486/2019
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07/12/2019 | Leis | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.486A/2019
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09/12/2019 | Leis | Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.487/2019
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07/12/2019 | Leis | DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA NA VILA NOVA ESPERANÇA, QG-G, LOTE 12, DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.488/2019
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07/12/2019 | Leis | Dá denominação a praça em construção, no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.337/2013
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28/05/2013 | Leis | "Institui o Programa de Ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências". | Visualizar |
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937/1998
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08/01/1998 | Leis | Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. | Visualizar |
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1.416/2017
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13/01/2017 | Leis | Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.417/2017
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13/01/2017 | Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.418/2017
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13/01/2017 | Leis | Dá nova redação ao art. 7° e Parágrafo Único, da Lei n° 1.322/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.419/2017
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13/01/2017 | Leis | REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 1002/2001 e n° 1.318/2013, TRANSPÕE E MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.420/2017
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13/01/2017 | Leis | Dá nova redação ao Parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 1.235/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.421/2017
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14/03/2017 | Leis | Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do quadro do Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.422/2017
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11/04/2017 | Leis | “Institui o Calendário de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém”. | Visualizar |
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1.423/2017
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28/04/2017 | Leis | Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo no Distrito de Barra do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.424/2017
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28/04/2017 | Leis | Denominação do Ginásio Esportivo da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.425/2017
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28/04/2017 | Leis | Dá nome a Praça da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.426/2017
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11/04/2017 | Leis | Dá nova redação ao item IV-a do art. 1°, da Lei n° 874/93, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.428/2017
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05/07/2017 | Leis | Autoriza criação de mais uma nova equipe do Programa Saúde da Família no Distrito de Santo Amaro e outra no Distrito de Barra de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.429/2017
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29/09/2017 | Leis | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.431/2017
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02/10/2017 | Leis | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO DISTRITO DE IBIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.432/2017
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02/10/2017 | Leis | Altera os Artigos 5° e 8° da Lei Municipal n° 1.161/2007, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. | Visualizar |
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1.433/2017
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02/10/2017 | Leis | Fixa os vencimentos dos Médicos do Programa de Saúde da Família - PSF e dos Profissionais Médicos do Hospital Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.434/2017
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02/10/2017 | Leis | Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Sirinhaém, Lei n° 1.318/2013, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.437/2017
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25/11/2017 | Leis | EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, LEI N° 1.318/2013, ESTIPULA VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.438/2017
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19/12/2017 | Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Sirinhaém a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Diocese de Palmares, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2015
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24/04/2015 | Lei Complementar | Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.399/2016
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27/02/2016 | Leis | DISPÕE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.400/2016
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18/03/2016 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.401/2016
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26/04/2016 | Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. | Visualizar |
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1.402/2016
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24/03/2016 | Leis | Altera o feriado Municipal do dia 15 de agosto, para dia 16 de agosto, data dedicada ao “DIA DE SÃO ROQUE”, neste Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.403/2016
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29/04/2016 | Leis | Denomina nome de Rua na VILA NOVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.404/2016
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23/05/2016 | Leis | Fixa o valor do Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.405/2016
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23/05/2016 | Leis | Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. 23/05/2016 | Visualizar |
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1.406/2016
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23/05/2016 | Leis | Altera o caput do Art. 3° e acrescenta a este o § 3°, na Lei n° 933/97, que criou a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1.407/2016
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23/05/2016 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.408/2016
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23/05/2016 | Leis | Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências. | Visualizar |
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1.409/2016
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26/07/2016 | Leis | Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social do Município de Sirinhaém/Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.410/2016
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28/07/2016 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.411/2016
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28/07/2016 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.412/2016
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28/07/2016 | Leis | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas | Visualizar |
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1.415/2016
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31/10/2016 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.386/2015
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24/04/2015 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.387/2015
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24/04/2015 | Leis | Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.388/2015
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24/04/2015 | Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.389/2015
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22/06/2015 | Leis | Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno às empresas Campainha Brasileira de Tintas - COBRAT e Moinho Pirâmide LTDA, para fins de instalação de Industriais no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.390/2015
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22/06/2015 | Leis | Institui Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2015, visando ao desenvolvimento e garantia da qualidade da educação. | Visualizar |
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1.391/2015
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22/08/2015 | Leis | Fixa em 08 (oito) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3°, da Constituição Federal. | Visualizar |
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1.392/2015
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25/08/2015 | Leis | Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 1.345/2013 e n° 1.374/2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.393/2015
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25/08/2015 | Leis | DISPÕE ACERCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.394/2015
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11/09/2015 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.395/2015
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29/10/2015 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.396/2015
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29/10/2015 | Leis | Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Cultura Prevista nas Leis Municipais n° 1.002/2001 e n° 1.318/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.397/2015
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02/12/2015 | Leis | Dispõe a extinção de cargos públicos de Monitor (a) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e o aproveitamento dos servidores em cargos vagos de Professor I - 1° ao 5° ano e Educação Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
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1.398/2015
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04/12/2015 | Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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933/1997
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30/10/1997 | Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1.317/2013
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18/03/2013 | Leis | Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.318/2013
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18/03/2013 | Leis | Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterando a Lei Municipal n° 1002/2001, criar e extingue cargos, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.320/2013
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18/03/2013 | Leis | Fixa nova remuneração e concede-se aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13° Salário, dá outras providências. | Visualizar |
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1.321/2013
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18/03/2013 | Leis | Fixar o Piso Salarial do Magistério Municipal e incorpora gratificação aos vencimentos normais dos professores e a Tabela da Hora Aula, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.322/2013
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18/03/2013 | Leis | Dá nova redação aos Arts 5°, 6° e 7° da Lei n° 1.117/2005, que criou a procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.322A/2013
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18/03/2013 | Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.323/2013
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15/04/2013 | Leis | Dispõe sobre o serviço de carga e descarga nas vias públicas do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.324/2013
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15/04/2013 | Leis | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL - BOLSA RECICLAGEM. | Visualizar |
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1.325/2013
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25/03/2013 | Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1.326/2013
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15/04/2013 | Leis | Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei n° 1.118/2006 que instituiu o sistema de diárias do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.327/2013
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15/04/2013 | Leis | Extingue a Taxa de “Alvará de Estacionamento” previsto no Art. 2°, e parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.206/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.328/2013
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26/04/2013 | Leis | Denomina de Academia das Cidades WALQUÍRIA ARRUDA DE BARROS, o Equipamento de Saúde, Esporte e Lazer, situado às margens da Rodovia PE-60, KM 42,5 neste município de Sirinhaém de outras providências. | Visualizar |
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1.329/2013
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26/04/2013 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.330/2013
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26/04/2013 | Leis | Autoriza o Município de Sirinhaém a contratar o transporte integral para Universitário e Estudante do Ensino Técnico, e de outras providências. | Visualizar |
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1.331/2013
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21/05/2013 | Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.332/2013
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28/05/2013 | Leis | Denomina nome de Rua PASTOR FERNANDO BENVINDO DA FONSECA, em nosso Município e dá outras providências. 28/05/2013 | Visualizar |
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1.333/2013
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28/05/2013 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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1.334/2013
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28/05/2013 | Leis | Alterar a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1.335/2013
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28/05/2013 | Leis | Autoriza o Município de Sirinhaém, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estados de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1.336/2013
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28/05/2013 | Leis | Denomina nome de Rua PASTOR JOSÉ LUCAS DA SILVA, em nosso Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.337A/2013
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28/05/2013 | Leis | “Institui o Programa Ações Integradas denominado “Prefeitura Trabalhando no Campo” e dá outras providências”. | Visualizar |
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1.337/2013
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28/05/2013 | Leis | Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. 28/05/2013 | Visualizar |
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1.338/2013
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17/06/2013 | Leis | Institui o Dia do Pastor Evangélico do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.339/2013
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15/07/2013 | Leis | Fixar valores para pagamento de Diárias os Vereadores e Funcionários da Câmera Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.340/2013
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15/07/2013 | Leis | Denomina nome de Praça da Bíblia, no Distrito de Barra de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.341/2013
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02/09/2013 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.342/2013
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02/09/2013 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária do Município Sirinhaém/PE, a Sra. ALZENIR MARIA DA SILVA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.343/2013
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02/09/2013 | Leis | Denomina nome de Praça do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. | Visualizar |
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1.344/2013
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02/09/2013 | Leis | Institui em âmbito do Município de Sirinhaém, o “DIA DO MOTO TAXISTA E MOTO FRETISTA”, a ser comemorado em 29 de julho e dá outras providências. | Visualizar |
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1.345/2013
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02/09/2013 | Leis | Autoriza desafetar área de terra pertencente ao Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.346/2013
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12/09/2013 | Leis | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. | Visualizar |
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1.347/2013
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12/09/2013 | Leis | Denomina nome de ruas do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.348/2013
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30/09/2013 | Leis | Denomina nome de Praça na praia de Aver-o-Mar do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.349/2013
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30/09/2013 | Leis | Denomina nome de Rua no distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.350/2013
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28/10/2013 | Leis | Fica instituído no Município de Sirinhaém o programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”. | Visualizar |
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1.351/2013
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28/10/2013 | Leis | Dispõe sobre denominação do POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF do Bairro de Porto de Pedra, nesta Cidade de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.352/2013
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28/10/2013 | Leis | Denomina nome de Praça na Rua Marquês de Olinda em Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.353/2013
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28/10/2013 | Leis | Denomina nome de Praça na Vila 31 de Março e dá outras providências. | Visualizar |
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1.354/2013
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28/10/2013 | Leis | Dá nome ao Conjunto Residencial do Programa “MINHA CASA MINHA VIDA”, localizado na PE 61, KM 9, neste Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.355/2013
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25/11/2013 | Leis | Concede Título de cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. ABEDIGNO DA SILVA WANDERLEI e dá outras providências. | Visualizar |
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1.356/2013
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25/11/2013 | Leis | Ratifica Termo Aditivo n° 01 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO. | Visualizar |
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1.357/2013
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29/11/2013 | Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1.358/2013
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29/11/2013 | Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.359/2013
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04/12/2013 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém/PE, e Sra. MARINALVA MARIA DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.360/2013
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18/11/2013 | Leis | Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.361/2013
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18/11/2013 | Leis | Altera a redação da Lei n° 861/1993 que dispõe sobre a implantação, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal de Saúde de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.362/2013
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18/11/2013 | Leis | Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa treinamento, auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.294/2012
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10/03/2012 | Leis | Criar gestão Mercadológica, Operacional e Administrativo do Pier Mariassú/Sirinhaém e de outras providências. | Visualizar |
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1.297/2012
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26/03/2012 | Leis | Altera o inciso primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.252/2010 que autoriza a doação de área pública ao serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências. | Visualizar |
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1.298/2012
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26/03/2012 | Leis | Altera nomenclatura do nome VIGIA para GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM e dá outras providências. | Visualizar |
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1.299/2012
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02/04/2012 | Leis | Concede título de cidadão honorária a Sra MAURA GAUDÊNCIO DA SILVA. | Visualizar |
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1.300/2012
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02/04/2012 | Leis | Dispõe sobre vencimentos dos professores do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.301/2012
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07/05/2012 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito especial dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1.302/2012
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16/05/2012 | Leis | Institui Normas para Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.303/2012
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21/05/2012 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.304/2012
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13/06/2012 | Leis | Proíbe ligações de energia elétrica e de água e esgoto em locais que não tem licença de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.305/2012
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28/06/2012 | Leis | Autorizada doação de área para o Estado de Pernambuco no sentido de o mesmo efetuar a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico e dá outras providências. | Visualizar |
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1.306/2012
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18/07/2012 | Leis | Concessão de Planta de Imóveis Populares. | Visualizar |
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1.307/2012
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18/07/2012 | Leis | Institui Plano de Habitação de Interesse Social - PHIS do MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.308/2012
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20/07/2012 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém, para os exercícios 2013/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.309/2012
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20/07/2012 | Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para os exercícios de 2013/2016 dá outras providências. | Visualizar |
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1.311/2012
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23/08/2012 | Leis | Dispõe sobre denominação da Sede da Guarda Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.312/2012
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12/11/2012 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação como Estados de Pernambuco, para gestão associada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências. | Visualizar |
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1.315/2012
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07/12/2012 | Leis | Dá nome a Creche localizada em Aver-O-Mar neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.316/2012
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26/12/2012 | Leis | Dispõe sobre atualização da Lei de n° 1.120/2006 do quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.271/2011
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03/02/2011 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Sirinhaém à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.272/2011
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03/02/2011 | Leis | Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos que recebem salário mínimo no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.273/2011
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03/02/2011 | Leis | Estabelece o menor salário a ser pago pela Câmara. | Visualizar |
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1.274/2011
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21/02/2011 | Leis | Dispõe sobre vencimentos dos profissionais a Rede Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.275/2011
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14/03/2011 | Leis | Dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas das agências bancárias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.276/2011
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28/03/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorária a VALMIRA RENOVATO DE MELO. | Visualizar |
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1.277/2011
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03/05/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Pastor SEVERINO VALTER AMORIM, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.278/2011
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17/05/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sirinhaém a Sra. MARGARIA MARIA COUTO SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.279/2011
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20/05/2011 | Leis | Dispõe sobre o funcionamento de Farmácias e estabelecimentos congêneres com sede em Sirinhaém, fora do expediente comercial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.280/2011
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12/07/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. ANTÔNIO PÁDUA DE MELO e dá outras providências. 12/07/2011 | Visualizar |
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1.281/2011
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12/07/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. PAULO JOSÉ FERRAZ e dá outras providências. | Visualizar |
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1.282/2011
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25/07/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. AUTREGÉSILO ALVES DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.283/2011
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25/07/2011 | Leis | Institui as normas municipais aplicáveis ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências. | Visualizar |
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1.284/2011
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27/09/2011 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.286/2011
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27/09/2011 | Leis | Institui o SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.287/2011
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27/09/2011 | Leis | Dispõe sobre vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.288/2011
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25/08/2011 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Bruce Lins Ferreira da Silva. | Visualizar |
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1.289/2011
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25/08/2011 | Leis | Autoriza supressão da vegetação de preservação permanente de área que especifica, condicionada a reposição e dá outras providências. | Visualizar |
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1.291/2011
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07/11/2011 | Leis | Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.292/2011
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28/11/2011 | Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei n° 1.014 de 10 de outubro de 2001. | Visualizar |
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1.293/2011
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28/12/2011 | Leis | Dispõe sobre a implantação de programa À Saúde Bucal dos Idosos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.236/2010
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22/03/2010 | Leis | Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal Portal da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.237/2010
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22/03/2010 | Leis | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | Visualizar |
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1.238/2010
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22/03/2010 | Leis | Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - CONSUL, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.239/2010
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22/03/2010 | Leis | Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular Cidadania para Alunos de baixa renda e dá outras providências. | Visualizar |
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1.240/2010
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19/04/2010 | Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SIRINHAÉM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.241/2010
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19/04/2010 | Leis | Revoga-se a Lei n° 1.234/2009, criando-se Nova Legislação para os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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1.242/2010
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19/04/2010 | Leis | Dispõe sobre requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.243/2010
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19/04/2010 | Leis | Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. | Visualizar |
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1.244/2010
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19/04/2010 | Leis | Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.245/2010
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03/05/2010 | Leis | Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.246/2010
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03/05/2010 | Leis | Estabelece o menor Salário paga pela Câmara. | Visualizar |
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1.247/2010
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17/05/2010 | Leis | Altera o disposto no item 3, do parágrafo 1°, do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.124/2006, que alterou os incisos 1, 3, 4, 5, 6 e 8 do § 1° e Art. 11 da Lei Municipal n° 887/1994, que criou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e Autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. | Visualizar |
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1.248/2010
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18/05/2010 | Leis | Dispõe sobre a colocação de Câmeras de Monitoramento na parte interna e externa de Agências Bancárias e estabelecimentos similares. | Visualizar |
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1.249/2010
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18/05/2010 | Leis | Institui o dia 30 de abril como o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.250/2010
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18/05/2010 | Leis | Revoga a Lei n° 1.192/2009 em detrimento da Lei Póstuma de mesmo teor, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.251/2010
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17/05/2010 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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1.252/2010
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09/07/2010 | Leis | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.253/2010
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26/07/2010 | Leis | Dispõe sobre a implantação de Vagas para Estacionamento de veículos com pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.254/2010
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26/07/2010 | Leis | Dispõe sobre a denominação do CENTRO RECREATIVO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM e dá outras providências. | Visualizar |
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1.255/2010
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26/07/2010 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua Projetada e dá outras providências. | Visualizar |
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1.256/2010
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26/07/2010 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo. | Visualizar |
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1.257/2010
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27/08/2010 | Leis | Dispõe sobre a proibição do uso de Jalecos Instrumentos e outras Vestimentas de atendimento médico, fora do ambiente hospitalar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.262/2010
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16/11/2010 | Leis | Altera disposições da Lei n° 1.251/2010 de 17 de maio de 2010, na parte que esta Lei especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.263/2010
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16/11/2010 | Leis | Altera o caput do artigo 1° da lei n° 1.243/2010, que denominou o nome do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. | Visualizar |
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1.264/2010
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16/11/2010 | Leis | Estabelece critérios para implantação, construção, reforma, licença em geral de estabelecimentos de revenda de combustíveis líquido, GNV, GLP e dá outras providências. | Visualizar |
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1.265/2010
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30/11/2010 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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1.266/2010
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26/11/2010 | Leis | Institui o Distrito Municipal Pier MARIASSU de Sirinhaém, aprova sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1.268/2010
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23/12/2010 | Leis | Autoriza doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências. | Visualizar |
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1.269/2010
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23/12/2010 | Leis | Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do município de Sirinhaém/PE, propondo diretrizes e metas para a educação do município nos próximos dez (10) anos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.269/2010
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23/12/2010 | Leis | Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.270/2010
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23/12/2010 | Leis | Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.162/2007, que dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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1.363/2014
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02/04/2014 | Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.364/2014
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02/04/2014 | Leis | Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.365/2014
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02/04/2014 | Leis | Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.366/2014
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02/04/2014 | Leis | Fixa o valor do vencimento Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por excepcional interesse público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.367/2014
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09/05/2014 | Leis | Dispõe sobre o Cancelamento de Alvará de Funcionamento a Estabelecimentos que Promovam a Exploração de Crianças e Adolescentes. | Visualizar |
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1.368/2014
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09/05/2014 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO e dá outras providências. | Visualizar |
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1.369/2014
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09/05/2014 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.370/2014
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09/05/2014 | Leis | Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. | Visualizar |
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1.371/2014
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09/05/2014 | Leis | Assegura o direito à propriedade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Sirinhaém, devendo ser destinadas as 20% (vinte por cento) das consultas especializadas às pessoas com deficiência. | Visualizar |
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1.372/2014
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09/05/2014 | Leis | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.373/2014
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14/05/2014 | Leis | Reajusta o valor dos vencimentos dos Professores Efetivos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.374/2014
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14/05/2014 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área medindo 1.560,00 m² (uns mil quinhentos e sessenta metros quadrados), localizada no loteamento Barra, Município de Sirinhaém, com as confrontações especificadas na planta e no memorial descritivo do anexo da Lei Municipal n° 1.345/2013 de propriedade do Município de Sirinhaém, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.375/2014
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25/06/2014 | Leis | Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição sonora no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.375A/2014
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04/06/2014 | Leis | Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.363/2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.376/2014
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25/08/2014 | Leis | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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1.377/2014
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22/08/2014 | Leis | Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção e dá outras providências. | Visualizar |
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1.381/2014
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01/12/2014 | Leis | Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1.382/2014
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01/12/2014 | Leis | Denominação de nome de Rua no Loteamento Novo Santo do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.383/2014
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01/12/2014 | Leis | Denomina nome de Rua no Loteamento Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Santo Amaro - Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.384/2014
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12/12/2014 | Leis | Altera Lei Municipal n° 1.003/2001, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.385/2014
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12/12/2014 | Leis | Concede título de cidadão Honorário do Município do Sirinhaém/PE, ao Sr. JOSÉ AMARO DOS SANTOS | Visualizar |
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001/2021
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31/03/2021 | Boletim Interno | Boletim Interno | Visualizar |
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001/2013
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02/01/2013 | Decretos | Decreta situação de emergência nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde de Sirinhaém, e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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002/2013
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28/02/2013 | Decretos | Anula os atos administrativos do Concurso Público convocados pelo Edital 001/2012 e demais retificadores para preenchimento de 129 (centro e vinte e nove) cargos públicos efetivos, deste Município, e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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003/2013
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21/03/2013 | Decretos | Decreta Luto Oficial por03 (três dias) | Visualizar |
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004/2013
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10/04/2013 | Decretos | Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestores Municipal - (UGM) | Visualizar |
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006/2013
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01/04/2013 | Decretos | Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no decreto N° 001, de 02 de janeiro 2013 | Visualizar |
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008/2013
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02/05/2013 | Decretos | Regulamenta no âmbito da administração direta e indireta do Município de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preço, previsto no artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 | Visualizar |
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011/2013
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15/05/2013 | Decretos | Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no Decreto n° 001, de 02 de janeiro 2013 | Visualizar |
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025/2013
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14/08/2013 | Decretos | Regulamenta os arts. 86 e 89, § 1° da Lei Municipal n° 1.103/2005, institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2013
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22/10/2013 | Decretos | Altera data de comemoração de feriado. | Visualizar |
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001/2014
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10/01/2014 | Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2014
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02/01/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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003/2014
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03/03/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2014
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28/03/2014 | Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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005/2014
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31/03/2014 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação para quitação da 1° parcela e/ou da parcela única do IPTU (Imposto Federal Territorial Urbano) no município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. | 0 |
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006/2014
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10/04/2014 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas trabalhadas. | Visualizar |
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007/2014
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01/04/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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008/2014
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02/05/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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008A/2014
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18/06/2014 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2014 (terça-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2014
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02/06/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. | Visualizar |
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010/2014
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01/06/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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011/2014
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13/08/2014 | Decretos | Decreta luto oficial por 07 (sete) dias | Visualizar |
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011A/2014
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01/08/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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012/2014
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01/09/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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013/2014
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01/10/2014 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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002/2015
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01/02/2015 | Decretos | “Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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003/2015
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01/04/2015 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2015 do município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2015
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06/07/2015 | Decretos | Declara Estado de Emergência Pública no município de Sirinhaém/PE e dá outras providências | Visualizar |
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012/2015
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04/09/2015 | Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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017/2015
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23/09/2015 | Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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018/2015
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25/10/2015 | Decretos | Transfere o feriado alusivo ao dia do Servidor Público e dá outras providências | Visualizar |
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020/2015
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01/12/2015 | Decretos | Dispõe sobre a dispensa do registro de frequência dos agentes políticos municipais, e dos servidores que ocupam cargos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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04/01/2016 | Decretos | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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03/2016
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04/01/2016 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2016
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01/03/2016 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005A/2016
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26/04/2016 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e de outras providências | Visualizar |
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006/2016
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02/04/2016 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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009/2016
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31/05/2016 | Decretos | Altera as disposições contidas no art. 3° e no Anexo Único do Decreto n° 002/2015, e dá outras providências | Visualizar |
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011/2016
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18/07/2016 | Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seus artigos 2° e 5°, inciso “i”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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012/2016
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07/07/2016 | Decretos | Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante período eleitoral e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2016
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11/08/2016 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016 (segunda-feira) véspera das festividades de São Roque e dá outras providências | Visualizar |
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016/2016
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01/11/2016 | Decretos | Decreta luto oficial de 03 (três) dias | Visualizar |
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017/2016
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09/11/2016 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira) e dá outras providências | Visualizar |
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017/2016
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07/12/2016 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) | Visualizar |
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029/2016
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18/03/2016 | Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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002/2017
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01/02/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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003/2017
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03/04/2017 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2017 do município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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004/2017
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01/03/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005/2017
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03/04/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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007/2017
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28/05/2017 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência o município de Sirinhaém, atingidas por chuvas intensas e ininterruptas ocorridas nos dias 26, 27 e 28 do mês em curso em todas as áreas do município | Visualizar |
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010/2017
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02/05/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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011/2017
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01/06/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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012/2017
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03/07/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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014/2017
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07/08/2017 | Decretos | Prorroga o prazo do processo seletivo público de provas e títulos referentes ao edital n° 002.P01/2015, homologado pela portaria n° 390 de 07 de agosto 2017 | Visualizar |
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014A/2017
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01/08/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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015/2017
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01/09/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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016/2017
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02/10/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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017/2017
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30/10/2017 | Decretos | Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal | Visualizar |
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018/2017
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01/11/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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019/2017
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01/12/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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020/2017
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29/12/2017 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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020/2017
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29/12/2017 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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001/2018
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03/01/2018 | Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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003/2018
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01/02/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2018
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01/02/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005/2018
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01/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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006/2018
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01/03/2018 | Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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007/2018
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02/04/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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008/2018
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02/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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009/2018
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28/05/2018 | Decretos | Declara situação Excepcional de Emergência no Município de Sirinhaém, e de outras providências | Visualizar |
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010/2018
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30/05/2018 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira) | Visualizar |
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011/2018
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01/06/2018 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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012/2018
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02/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre procedimentos para acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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018/2018
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18/09/2018 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte da Zona Urbana do Município de Sirinhaém, afetada pela Erosão Marinha e flúvio-marinha (Avanço do Mar) | Visualizar |
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022/2018
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30/10/2018 | Decretos | Declara de Utilidade Pública, para a instituição de Servidão Administrativa | Visualizar |
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026/2018
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31/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2019
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02/04/2019 | Decretos | Declarar de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 e seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas “e”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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008/2019
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20/05/2019 | Decretos | Determina a criação de Comissão Técnica para estudo e regulamentação de procedimentos para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Sirinhaém e das providências correlatas | Visualizar |
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009/2019
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11/06/2019 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2019, (segunda-feira), em alusão as festividades do São João e dá outras providências | Visualizar |
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015/2019
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30/08/2019 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal n° 1.447/2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Sirinhaém, estado de Pernambuco | Visualizar |
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021/2019
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31/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sirinhaém, e dá outras providências | Visualizar |
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021A/2019
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13/12/2019 | Decretos | Declara ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2019, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal | Visualizar |
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022/2019
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31/12/2019 | Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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001A/2020
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30/01/2020 | Decretos | Regulamenta os artigos 6° à 27 e 117 à 126 da Lei complementar Municipal n° 024/13, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
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003/2020
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12/02/2020 | Decretos | Institui e regulamenta a identidade funcional dos Guardas Municipais do município de Sirinhaém/PE | Visualizar |
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007A/2020
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31/03/2020 | Decretos | Prorroga os prazos de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - 2020, prorroga os efeitos do Lançamento anual da outras providências | Visualizar |
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008/2020
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01/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências | Visualizar |
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011/2020
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30/04/2020 | Decretos | Prorrogam-se, por mais 30 (trinta) dias, as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.493/2020 que “dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e cargos comissionados que recebem vencimentos paritários aos subsídios de secretários”. | Visualizar |
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012/2020
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17/04/2020 | Decretos | Dispõe sobre: Declaração de Ponto Facultativo | Visualizar |
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014/2020
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20/05/2020 | Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências | Visualizar |
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017/2020
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22/06/2020 | Decretos | Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2020 (terça e quarta-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências | Visualizar |
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023/2020
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30/07/2020 | Decretos | Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante o período eleitoral, e dá outras providências | Visualizar |
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023/2020
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18/07/2020 | Decretos | Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento do Bispo Dom Henrique Soares da Costa | Visualizar |
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024/2020
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26/08/2020 | Decretos | Regulamenta e cria o comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Federal n° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc | Visualizar |
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026/2020
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04/09/2020 | Decretos | Decreta luto oficial no município de cereais por 03 (três) dias, tendo em vista o falecimento do empresário Sr. Marcos Hacker Melo | Visualizar |
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027/2020
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05/09/2020 | Decretos | Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento de Dr. João Alberto Costa Câmera | Visualizar |
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028/2020
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10/09/2020 | Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas h e m, artigos 1° e 2°, I da Lei n° 4.132/62 para fins de desapropriação, por via amigável ou jurídica, os imóveis que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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036/2020
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03/12/2020 | Decretos | Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro (segunda-feira). Excepcionalmente na Secretaria de Administração e Finanças | Visualizar |
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038/2020
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04/12/2020 | Decretos | Criar os Lotes 11, 12, 13 e 14, na Quadra B, no Loteamento Novo Sirinhaém, já existentes, localizados na Rua José Francisco de Arruda, de propriedade do Município de Sirinhaém, e dá outras providências | Visualizar |
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039/2020
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10/12/2020 | Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, que combinado com o artigo 5°, alínea m, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providências | Visualizar |
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012/2020
CORONAVÍRUS |
04/05/2020 | Decretos Municipais | ESTABELECE O REGIME ESPECIAL AS ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA DE AULAS NÃO PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 | Visualizar |
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015/2020
CORONAVÍRUS |
22/05/2020 | Decretos Municipais | PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Visualizar |
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021/2020
CORONAVÍRUS |
21/06/2020 | Decretos Municipais | PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Visualizar |
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029/2020
CORONAVÍRUS |
19/09/2020 | Decretos Municipais | PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Visualizar |
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029/2020
CORONAVÍRUS |
22/09/2020 | Decretos Municipais | REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS LETRAS “A”, INCISO I E “C”, INCISO III, DO ART. 1° DO DECRETO N° 010/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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032/2020
CORONAVÍRUS |
05/11/2020 | Decretos Municipais | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 006, DE 2 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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033/2020
CORONAVÍRUS |
06/11/2020 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19 | Visualizar |
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033A/2020
CORONAVÍRUS |
18/11/2020 | Decretos Municipais | PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 03 DE MARÇO 2020 | Visualizar |
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037/2020
CORONAVÍRUS |
04/12/2020 | Decretos Municipais | ESTABELECE EM REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES AVALIATIVA E ENCERRAMENTO ANO LETIVO NA FORMA DE AULAS PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 | Visualizar |
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007/2021
CORONAVÍRUS |
08/02/2021 | Decretos Municipais | SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. | Visualizar |
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003/2021
CORONAVÍRUS |
12/01/2021 | Decretos Municipais | CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. | Visualizar |
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002/2021
CORONAVÍRUS |
05/01/2021 | Decretos Municipais | PRORROGA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. | Visualizar |
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1.512/2021
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26/01/2021 | Leis | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2021. | Visualizar |
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1.513/2021
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18/03/2021 | Leis | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.514/2021
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18/03/2021 | Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | Visualizar |
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1.134/2009
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28/12/2009 | Leis | Cria os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário se Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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1.186/2009
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24/03/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Sede do Município de Sirinhaém-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.187/2009
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24/03/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Centro de Tratamentos Especiais - CTE, Unidade Básica de Saúde Municipal. | Visualizar |
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1.188/2009
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24/03/2009 | Leis | Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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1.189/2009
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24/03/2009 | Leis | Estabelece o menor salário a ser paga pela Câmara. | Visualizar |
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1.190/2009
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07/05/2009 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os descontos relativos a Contribuição Nacional dos Municípios e dá outras providências. | Visualizar |
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1.191/2009
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18/05/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Travessa deste Município. | Visualizar |
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1.192/2009
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18/05/2009 | Leis | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.193/2009
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01/06/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor Juiz Dr. URAQUITAN JOSÉ DOS SANTOS, outras providências. | Visualizar |
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1.194/2009
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01/06/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor FRANZ ARAUJO HACKER, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.195/2009
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01/06/2009 | Leis | Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido as empresas que se instalarem no Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.196/2009
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15/06/2009 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Dra. GUIOMAR CRUZ CÂMARA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.197/2009
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15/06/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.198/2009
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15/06/2009 | Leis | Altera o disposto no Art. 3°, da Lei n° 981/2000, estabelecendo prazo das Hipóteses de Contratações Temporárias e outras providências. | Visualizar |
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1.199/2009
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06/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.200/2009
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06/07/2009 | Leis | Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.201/2009
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06/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. | Visualizar |
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1.202/2009
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06/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.203/2009
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06/07/2009 | Leis | Cria a letra “c” e “d” no item I, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.038/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.204/2009
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06/07/2009 | Leis | Altera o art. 18 da Lei Municipal n° 1.024/2002 que institui a estrutura, regulamento e o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém/PE | Visualizar |
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1.205/2009
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06/07/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. SEVERINO JOSÉ DE SANTANA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.206/2009
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20/06/2009 | Leis | Altera o art. 1° da Lei n° 1.142/2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.206/2009
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20/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXIS, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.207/2009
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20/07/2009 | Leis | Suprime o parágrafo único do artigo 1°, altera o art. 2° da Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.209/2009
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20/07/2009 | Leis | Cria Cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito no Município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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1.210/2009
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20/07/2009 | Leis | Dispõe sobre critérios para fornecimento de materiais ou serviços ao poder Público Municipal. | Visualizar |
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1.211/2009
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20/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Habilitação Popular de Unidades Habitacionais a serem destinadas, gratuitamente aos membros em exercício da Guarda Município, Polícia Civil e Policia Militar, enquanto prestarem serviços no Município do Sirinhaém e que não possuam residência própria nessa cidade. | Visualizar |
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1.212/2009
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20/07/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. Promotor de Justiça Dr. LUIZ SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.213/2009
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20/07/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção do 1° Andar da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.214/2009
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20/07/2009 | Leis | Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. | Visualizar |
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1.215/2009
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20/07/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. IVALDENICIO HIPOLITO DE MEDEIROS, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.217/2009
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08/09/2009 | Leis | Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). | Visualizar |
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1.218/2009
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19/10/2009 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra. ROSEANE DE FIGUEREDO BEZERRA, dá outras providências | Visualizar |
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1.219/2009
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19/10/2009 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra Lucia Maria Ramos Wanderley Cardine e dá outras providências. | Visualizar |
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1.220/2009
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19/10/2009 | Leis | Dispõe sobre o atendimento bancário no Município do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.221/2009
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19/10/2009 | Leis | Dispõe sobre a denominação da QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES do Distrito de Santo Amaro. | Visualizar |
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1.222/2009
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03/11/2009 | Leis | Dispõe sobre a colocação de placas Indicativas em Ruas, Praças e Avenidas no Município do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.223/2009
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03/11/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ROBERTO JORGE LIMA TENORIO e dá outras providências. | Visualizar |
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1.224/2009
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16/11/2009 | Leis | Dispõe sobre normas para declaração, como de utilidade pública, entidades civis Constituídas no Município do Sirinhaém. | Visualizar |
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1.227/2009
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30/11/2009 | Leis | Dispõe sobre a Instituição do Programa Auxílio Moradia e suas modalidades. | Visualizar |
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1.228/2009
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14/12/2009 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém ao Sr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra. | Visualizar |
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1.230/2009
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28/12/2009 | Leis | Dispõe sobre vencimentos dos Professores da Rede Municipal, consoante disposto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.231/2009
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28/12/2009 | Leis | Dispõe sobre a divulgação das Planilhas de custo pelos estabelecimentos de Ensino Particular do Município. | Visualizar |
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1.232/2009
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28/12/2009 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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1.233/2009
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28/12/2009 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Emprego Público desta Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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1.235/2009
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28/12/2009 | Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. | Visualizar |
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1.161/2007
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30/11/2007 | Leis | Cria Concelho Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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004/1996
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25/07/1996 | Leis | Cria o Concelho Municipal de Assistência Social (CMAS) | Visualizar |
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927/1997
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30/04/1997 | Leis | Dá nova redação a Lei 920/1996 e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2021
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08/04/2021 | Boletim Interno | Boletim Interno | Visualizar |
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1.173/2008
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02/04/2008 | Leis | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sirinhaém e da outras providências. | Visualizar |
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1.174/2008
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18/04/2008 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, a Sra. ZILMAR MARQUES DOS REIS, e da outras providências | Visualizar |
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1.175/2008
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30/06/2008 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do SIRINHAÉM para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.176/2008
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30/06/2008 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.177/2008
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02/07/2008 | Leis | Dá nome a Escola localizada no Outeiro do Livramento, nesta Cidade. | Visualizar |
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1.180/2008
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06/11/2008 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.182/2008
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03/12/2007 | Leis | Abrange incisos no art. 5 da Lei Municipal n 1.168/2007, que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho Gestor do FMHIS no Município de Sirinhaém/Pernambuco. | Visualizar |
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1.183/2008
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03/12/2008 | Leis | Dispõe sobre o sistema de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros efetuado nos Limites do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.184/2008
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03/12/2008 | Leis | Institui o Depósito Municipal de Recolhimento de Veículos – DMRV e dá outras providências. | Visualizar |
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1.185/2008
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18/12/2008 | Leis | Altera o anexo II, na forma do art. 109, da Lei n 1.103/2005, que estabelece a tabela para cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1.141/2007
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09/02/2007 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos desta Prefeitura e dá outras providências. | Visualizar |
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1.142/2007
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22/03/2007 | Leis | Dispõe sobre Verba Indenizatória do exercício e da atividade Parlamentares e dá outras providencias. | Visualizar |
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1.143/2007
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16/04/2007 | Leis | Cria Concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém – CMCS, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social, e para a integração de políticas públicas que especifica. | Visualizar |
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1.144/2007
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16/04/2007 | Leis | Altera letra (e) dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.104005, que criou o cargo de GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/Pernambuco. | Visualizar |
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1.145/2007
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16/04/2007 | Leis | Completa o concelho Municipal de Educação do Município de Sirinhaém com a inclusão do FUNDEB, alterando o “caput” do art. 1º, criado novos parágrafos, o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e suas alíneas, da Lei Municipal nº 935/1997. | Visualizar |
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1.146/2007
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16/04/2007 | Leis | Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.023/2002, que institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.147/2007
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16/04/2007 | Leis | Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1.124/2016 em Complemento a Lei nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. | Visualizar |
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1.148/2007
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30/04/2007 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. CLEITOM GONÇALVES DA SILVA e da outras providências. | Visualizar |
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1.149/2007
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17/05/2007 | Leis | Altera o Art. 1º, revogas o § 1º e cria Paragrafo Único, da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS, e autoriza a Assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém e a CPRH de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.150/2007
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17/05/2007 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para instituir o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências. | Visualizar |
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1.151/2007
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17/05/2007 | Leis | Regulamenta e exploração de publicidade ao ar livre no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.152/2007
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18/05/2007 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para construção de Poços Artesianos no Município do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.153/2007
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23/05/2007 | Leis | Dispõe sobre vencimento dos Professores do Ensino Infantil, 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dá outras providências. | Visualizar |
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1.154/2007
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23/05/2007 | Leis | Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.155/2007
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23/05/2007 | Leis | Estabelece o menor Salário a ser pago pela Câmara. | Visualizar |
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1.156/2007
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29/06/2007 | Leis | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.157/2007
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29/06/2007 | Leis | Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1.159/2007
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14/07/2007 | Leis | Autoriza a Poder Executivo a firmar o convênio de mútua colaboração técnica com a USINA TRAPICHE S/A, com o objetivo de oferecer melhores condições de saúde publica de interesse social para a população da zona rural do município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.160/2007
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30/11/2007 | Leis | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.162/2007
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30/11/2007 | Leis | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.089, que dispõe sobre concessão da ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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1.163/2007
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30/11/2007 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ELIAS ARCANJO DA SILVA, e da outras providências | Visualizar |
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1.164/2007
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30/11/2007 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.165/2007
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30/11/2007 | Leis | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | Visualizar |
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1.166/2007
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30/11/2007 | Leis | Disciplina e estabelece a concessão de auxilio financeiros a famílias carentes. | Visualizar |
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1.168/2007
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07/12/2007 | Leis | Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho – Gestor do FMHIS. | Visualizar |
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1.169/2007
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07/12/2007 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. MARCOS AURÉLIO BARBOSA, e da outras providências | Visualizar |
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1.170/2007
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19/12/2007 | Leis | Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências | Visualizar |
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1.171/2007
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19/12/2007 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada e dá outras providências. | Visualizar |
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1.172/2007
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19/12/2007 | Leis | Estipula os vencimentos dos cargos públicos em comissão de Comandante, Sub-Comandante e Inspetor Chefe de Guarda Municipal do Município do Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 1.104/2005 e suas alterações, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.118/2006
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08/03/2006 | Leis | Implementa o sistema de Diárias e dá outras providências. | Visualizar |
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1.120/2006
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08/03/2006 | Leis | Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1.119/2006
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08/03/2006 | Leis | Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Vila Operária, nesta cidade | Visualizar |
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1.121/2006
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17/03/2006 | Leis | Altera a Lei nº 1.094/2005, que dispõe sobre a Doação de Material de Construção para construção de recuperação de casas populares. | Visualizar |
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1.122/2006
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28/04/2006 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Concelho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades. | Visualizar |
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1.122/2006
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12/06/2006 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Exmo. Sr. Deputado Dr. HENRIQUE QUEIROZ, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.123/2006
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03/07/2006 | Leis | Altera o dispositivo da Lei nº 1.115/2005 de 05/12/05 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.124/2006
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03/07/2006 | Leis | Altera os incisos 1,3,4,5,6 e 8 do § 1º do Art. 1º e Art. 11º da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências | Visualizar |
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1.125/2006
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07/07/2006 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Contratação de Pessoal para o programa CRAS, elemento de Despesa 31900400 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.126/2006
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15/09/2006 | Leis | Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. | Visualizar |
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1.129/2006
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15/09/2006 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. | Visualizar |
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1.130/2006
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16/10/2006 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Construções de Casas Populares no Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.131/2006
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30/11/2006 | Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
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1.132/2006
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01/12/2006 | Leis | Dá denominação a rua projetada (Hotel da Barra) de “RUA JAQUELINE DENISE SAIDE”, no Distrito da Barra de Sirinhaém Pernambuco. | Visualizar |
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1.133/2006
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18/12/2006 | Leis | Dá denominação a Escola Municipal do Engenho Canoas, neste Município de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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1.134/2006
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18/12/2006 | Leis | Substitui o Art. da Lei nº 998/2000. | Visualizar |
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1.135/2006
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18/12/2006 | Leis | Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, para subsidiar atendimentos sócias para Pessoa Idosa, portadora de deficiência, migrantes e população de rua, criança e a família. | Visualizar |
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1.136/2006
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18/12/2006 | Leis | Dispõe sobre a criação da CMTT (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRAFEGO), da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. | Visualizar |
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1.137/2006
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18/12/2006 | Leis | Define as normas de posturas do Município de Sirinhaém, visando a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e ao estar da população. | Visualizar |
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1.138/2006
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30/04/2006 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1.139/2006
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30/04/2006 | Leis | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. | Visualizar |
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1.140/2006
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27/03/2006 | Leis | Fixa valores para pagamento de Diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal do Sirinhaém-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.117/2005
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15/12/2005 | Leis | Institui a Procuradoria Jurídica Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.116/2005
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05/12/2005 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO MOTA VALENÇA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.115/2005
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05/12/2005 | Leis | Estabelece data comemorativa para “O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA”. | Visualizar |
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1.114/2005
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05/12/2005 | Leis | Dispõe sobre abertura de Credito Especial para obras de Infra-Estrutura na orla marítima do Município do Sirinhaém e dá ouras providências. | Visualizar |
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1.113/2005
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05/12/2005 | Leis | Altera os dispositivos da Lei n 887/94 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.112/2005
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05/12/2005 | Leis | Autoriza a alienação de bens Mobiliários e dá outras providências. | Visualizar |
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1.111/2005
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11/11/2005 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmº. Sr. Dr. MÁRIO JORGE PACHACO SEIXA AGUIAR, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.110/2005
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11/11/2005 | Leis | Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância do Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.109/2005
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11/11/2005 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e de providência correlatas. | Visualizar |
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1.107/2005
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07/10/2005 | Leis | Autoriza a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento APA DE GUADALUPE. | Visualizar |
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1.106/2005
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07/10/2005 | Leis | Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação ambiental e da outras providências. | Visualizar |
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1.105/2005
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29/08/2005 | Leis | Cria o Concelho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. | Visualizar |
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1.104/2005
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23/08/2005 | Leis | Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM. | Visualizar |
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1.103/2005
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26/08/2005 | Leis | Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 1.079/04, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.100/2005
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18/07/2005 | Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa ente o Município e Instituição Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário. | Visualizar |
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1.099/2005
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18/07/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para Concessão de Operações de empréstimos financiamentos e de arrendamentos mercantil com os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. | Visualizar |
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1.098/2005
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23/06/2005 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.097/2005
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23/06/2005 | Leis | Estabelece data comemorativa para o dia dos comerciários. | Visualizar |
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1.096/2005
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23/06/2005 | Leis | Dispõe sobre equiparação do salário mínimo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.095/2005
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23/06/2005 | Leis | Autoriza o Pode Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais a disposição da Justiça Eleitoral, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências. | Visualizar |
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1.094/2005
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21/06/2005 | Leis | Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências. | Visualizar |
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1.093/2005
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21/05/2005 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor MANOEL CASSIANO DE BARROS e dá outras providências. | Visualizar |
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1.092/2005
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22/06/2005 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor JOSIAS CLEMENTINO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.091/2005
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03/06/2005 | Leis | Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subterrâneo, espaço aéreo a obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliário urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.090/2005
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22/04/2005 | Leis | Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações fiscais do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.089/2005
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22/04/2005 | Leis | Dispõe sobre concessão de ajuda á pessoas Carente e dá outras providências. | Visualizar |
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1.088/2005
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03/06/2005 | Leis | Cria o Concelho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.087/2005
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11/03/2005 | Leis | Estabelece menor Salário para pela Câmara. | Visualizar |
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1.066/2004
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01/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pastor JOSÉ SEVERINO DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.067/2004
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01/04/2004 | Leis | Institui a Semana Municipal da Cultura e Expressão Cultural. | Visualizar |
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1.068/2004
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15/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DOMENTILIO BEZERRA DE ANDRADE e dá outras providências. | Visualizar |
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1.069/2004
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16/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. FERNANDO URQUIZA LIMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.070/2004
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16/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DJALMA TEODOSIO DA SILVA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.071/2004
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30/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ MARTINS CANAVELLO, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.072/2004
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30/04/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. PAULO JOSE RODRIGUES, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.073/2004
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30/04/2004 | Leis | Autoriza o Município de Sirinhaém a participar do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal APA Guadalupe. | Visualizar |
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1.074/2004
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02/04/2004 | Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para institui o Programa “A CAMINH DA ESCOLA” e dá outras providências. | Visualizar |
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1.075/2004
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30/04/2004 | Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para instituir a contribuição de intervenção do Domínio Econômico – CIDE, e da outras providências. | Visualizar |
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1.076/2004
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28/05/2004 | Leis | Concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e dá outras providências. | Visualizar |
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1.077/2004
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30/06/2004 | Leis | Institui a Semana Municipal da Consciência Ecológica. | Visualizar |
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1.078/2004
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27/09/2004 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.079/2004
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27/09/2004 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.080/2004
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27/09/2004 | Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.081/2004
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27/09/2004 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.083/2004
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21/10/2004 | Leis | Dispõe sobre o Núcleo de Supervisão Local – NSL – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco PROMATA - e dá outras providências. | Visualizar |
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1.084/2004
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19/11/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. MARCON DA SILVA PONTES e dá outras providências | Visualizar |
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1.085/2004
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19/11/2004 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. ISMAEL JOSE DA SILVA, e dá outras providências | Visualizar |
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1.086/2004
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14/12/2004 | Leis | ALTERA DISPOSITIVO DA Lei nº 995/2000 que trata do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM, - Da prestação de serviços sob a Forma da Pessoa Jurídica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.040/2003
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10/04/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pároco FREI CARLOS ALBERO BREIS PEREIRA – OFM. | Visualizar |
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1.041/2003
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10/04/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao médico AGEHILDO RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.042/2003
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10/04/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Prefeito JOSÉ HILDO HACKER. | Visualizar |
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1.043/2003
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24/04/2003 | Leis | Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol no Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. | Visualizar |
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1.044/2003
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24/04/2003 | Leis | Dá nome a Quadra de Esportes do Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. | Visualizar |
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1.045/2003
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24/04/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR. | Visualizar |
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1.046/2003
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22/05/2003 | Leis | Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a 1ª Dama Sra. MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO HACKER. | Visualizar |
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1.047/2003
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10/04/2003 | Leis | Concede reajuste de vencimento servidores municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1.048/2003
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06/06/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ JUARINO LINS DE ALMEIDA. | Visualizar |
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1.049/2003
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18/06/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. GASPAR GERALDO VIÉ e SILVA. | Visualizar |
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1.050/2003
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30/06/2003 | Leis | Dá denominação à Ruas do Distrito de Ibiratinga. | Visualizar |
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1.051/2003
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30/06/2003 | Leis | Dá nome a Escola Municipal do Distrito de Barra do Sirinhaém. | Visualizar |
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1.052/2003
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25/10/2003 | Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.054/2003
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11/09/2003 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.055/2003
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11/09/2003 | Leis | Dá nome de Avenida e Ruas no Bairro da COHAB situado no Município de Sirinhaém-PE. | Visualizar |
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1.057/2003
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11/09/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Engenheiro JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO e dá outras providências. | Visualizar |
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1.058/2003
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11/09/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Bancário PAULO SÉRGIO MEDEIROS AQUINO e dá outras providências. | Visualizar |
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1.059/2003
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27/10/2003 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.060/2003
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27/10/2003 | Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004. | Visualizar |
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1.062/2003
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06/11/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Vice-Prefeito AMARO OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.063/2003
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06/11/2003 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Dr. CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LIRA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.064/2003
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15/12/2003 | Leis | Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a utilização diversa de bem expropriado com finalidade específica e dá outras providências. | Visualizar |
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1.065/2003
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15/12/2003 | Leis | Institui o dia Municipal pela PAZ. | Visualizar |
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1.001/2001
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19/02/2001 | Leis | Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1.002/2001
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30/03/2001 | Leis | Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. | Visualizar |
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1.003/2001
Parte 1 |
14/05/2001 | Leis | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém. | Visualizar |
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1.004/2001
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14/05/2001 | Leis | Institui o perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sirinhaém-PE, altera a descrição do perímetro Urbano do Distrito de Barra de Sirinhaém e define as Áreas Urbanas do Distrito de Santo Amaro e do Distrito de Ibiratinga, no Município de Sirinhaém-PE. | Visualizar |
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1.005/2001
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14/05/2001 | Leis | Institui o Plano Diretor de Sirinhaém-PE. | Visualizar |
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1.006/2001
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07/06/2001 | Leis | Dá denominação de Rua nesta Cidade de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.007/2001
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07/06/2001 | Leis | Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. | Visualizar |
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1.008/2001
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07/06/2001 | Leis | Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. | Visualizar |
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1.009/2001
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07/06/2001 | Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.010/2001
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07/06/2001 | Leis | Dá denominação de ruas no Loteamento Aver-o-Mar, deste Município. | Visualizar |
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1.011/2001
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27/06/2001 | Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras outras providências – Bolsa Escola. | Visualizar |
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1.014/2001
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10/10/2001 | Leis | Cria o concelho de Alimentação Escolar do município de Sirinhaém, localizado Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Visualizar |
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1.016/2001
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30/11/2001 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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1.017/2001
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14/12/2001 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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1.018/2001
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14/12/2001 | Leis | Dispõe a abertura de Crédito Especial e de outras providências correlatas. | Visualizar |
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1.019/2002
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19/02/2002 | Leis | Cria Cargos de Provimento em Comissão no quadro e Pessoal Permanente de Prefeitura. | Visualizar |
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1.020/2002
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05/04/2002 | Leis | Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1.021/2002
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18/04/2002 | Leis | Dá nome à rua, no Loteamento anta Clara nesta Cidade. | Visualizar |
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1.022/2002
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18/04/2002 | Leis | Dá nome à Escola Municipal, no Loteamento Outeiro do Livramento, nesta Cidade. | Visualizar |
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1.023/2002
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09/05/2002 | Leis | Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.024/2002
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09/05/2002 | Leis | Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém, Pernambuco. | Visualizar |
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1.025/2002
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13/05/2002 | Leis | Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão Atividade FM de Sirinhaém. | Visualizar |
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1.026/2002
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28/06/2002 | Leis | Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2021
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15/04/2021 | Boletim Interno | Boletim Interno | Visualizar |
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1.027/2002
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27/06/2002 | Leis | Dispõe sobre a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1.028/2002
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28/06/2002 | Leis | Autoriza Doação de bem imóvel pertencente ao município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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1.029/2002
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09/10/2002 | Leis | Vincula o Município de Sirinhaém ao Regime Geral da Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1.030/2002
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30/10/2002 | Leis | Altera dispositivo da Lei nº 947/98 que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1.031/2002
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09/10/2002 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. | Visualizar |
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1.032/2002
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12/09/2002 | Leis | Concede gratuidade a Deficientes Físicos nos Transportes Coletivos e dá outras providências. | Visualizar |
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1.033/2002
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13/09/2002 | Leis | Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Juiz CLICÉRIO BEZERRA E SILVA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.034/2002
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13/09/2002 | Leis | Dá nome à rua, próxima a Pracinha dos Guararapes, nesta cidade. | Visualizar |
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1.035/2002
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24/10/2002 | Leis | Padronização da venda de pães de unidade para peso, no âmbito do Município. | Visualizar |
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1.036/2002
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02/12/2002 | Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1.038/2002
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27/11/2002 | Leis | Institui a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA e dá outras providências. | Visualizar |
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1.039/2002
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27/11/2002 | Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 02 - QUADRO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS |
27/07/2016 | Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 03 - DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO |
27/07/2016 | Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2016
ANEXO 04 - DESCRITIVO DO ZONEAMENTO |
27/07/2016 | Lei Complementar | Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2021
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22/04/2021 | Boletim Interno | Boletim Interno | Visualizar |
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976/2000
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22/02/2000 | Leis | Modifica o Artigo 3º da Lei 964/99, e dá outras providências. | Visualizar |
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977/2000
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27/04/2000 | Leis | Concede aumento de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá ouras providências. | Visualizar |
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978/2000
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25/05/2000 | Leis | Autoriza permissão de uso de bem de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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979/2000
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25/05/2000 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências. | Visualizar |
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980/2000
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08/06/2000 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. | Visualizar |
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981/2000
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08/06/2000 | Leis | Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | Visualizar |
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982/2000
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08/06/2000 | Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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983/2000
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08/06/2000 | Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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984/2000
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08/06/2000 | Leis | Dá denominação à Rua no distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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986/2000
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29/08/2000 | Leis | Autoriza permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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987/2000
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29/08/2000 | Leis | Altera a Lei Municipal nº 958/99 e dá outras providências. | Visualizar |
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988/2000
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31/08/2000 | Leis | Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. | Visualizar |
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989/2000
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20/09/2000 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da PREFEITURA Municipal do Sirinhaém-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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990/2000
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20/09/2000 | Leis | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município do Sirinhaém, para os exercícios do 2001/2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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991/2000
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23/11/2000 | Leis | Estima RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2001. | Visualizar |
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992/2000
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23/11/2000 | Leis | Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência de Idoso -CCI e dá outras providências. | Visualizar |
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993/2000
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15/12/2000 | Leis | Dispões sobre o Regime Próprio Previdência Municipal, do município de Sirinhaém, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. | Visualizar |
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994/2000
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15/12/2000 | Leis | Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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995/2000
Parte 1 |
15/12/2000 | Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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995/2000
Parte 2 |
15/12/2000 | Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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995/2000
Parte 3 |
15/12/2000 | Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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995/2000
Parte 4 |
15/12/2000 | Leis | Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. | 0 |
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996/2000
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15/12/2000 | Leis | Dá denominação ao Posto Médico Municipal de Aver-o-Mar – Distrito de Sirinhaém. | Visualizar |
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997/2000
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15/12/2000 | Leis | Dá nome a praça localizada em frente a Maternidade Dr. Pedro Buarque, no centro desta Cidade. | Visualizar |
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998/2000
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15/12/2000 | Leis | Dispõe sobre a verba de apoio do Gabinete do Vereador e dá outras providências. | Visualizar |
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999/2000
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15/12/2000 | Leis | Dá denominação de Ruas na vila dos pescadores em Aver-o-Mar. | Visualizar |
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1.000/2000
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16/12/2000 | Leis | Dá nova denominação a Assessoria Legislativa cria novos Cargos Assessoria e atualiza os subsídios dos mesmos, constantes na Lei nº 853/93 e Lei 882/94 e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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30/04/2021 | Boletim Interno | Boletim Interno | Visualizar |
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957/1999
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23/04/1999 | Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operação de Crédito para os Servidores do Município. | Visualizar |
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958/1999
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23/04/0199 | Leis | Institui no âmbito do Município de Sirinhaém, o Concelho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
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959/1999
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23/04/1999 | Leis | Institui o Código de Postura e dá outras providências no Município de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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960/1999
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06/05/1999 | Leis | Dispõe sobre reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. | Visualizar |
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961/1999
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14/04/1999 | Leis | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. | Visualizar |
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962/1999
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14/04/1999 | Leis | Trata da implantação do serviço de transporte público de passageiros por motocicleta de aluguel – MOTO-TAXIS. | Visualizar |
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963/1999
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20/04/1999 | Leis | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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964/1999
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23/07/1999 | Leis | Suprime o § 1º da letra D da seção II, do art. 28 e altera o § 2º da mesma letra e seção, da Lei nº 853, de 22 de abril de 1993. E ainda ao Cargo Comissionado de SECRETÁRIO, atribui o nível CC-6 com salário de R$ 150,00, ao invés de nível CC-3 com salário de 49,90. | Visualizar |
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965/1999
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30/07/1999 | Leis | Dá denominação à Rua, no Distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. | Visualizar |
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966/1999
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05/08/1999 | Leis | Dispões sobre a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém, em Operações de Credito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências. | Visualizar |
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967/1999
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05/08/1999 | Leis | Dispõe sobre interveniência da Prefeitura em Operações de Credito para os Servidores Públicos do Município. | Visualizar |
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968/1999
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27/10/1999 | Leis | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000. | Visualizar |
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969/1999
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04/11/1999 | Leis | Dispõe sobre a concessão de pensão provisória dependentes de servidor municipal falecido e dá outras providências. | Visualizar |
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970/1999
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05/11/1999 | Leis | Dá denominação à rua no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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971/1999
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05/11/1999 | Leis |
