PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Publicado em: 03/02/2026
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.292.209/0001-20, com sede
na Rua São Sebastião Chaves, 432, Centro, Sirinhaém-PE, torna público que, realizará
CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento “menor preço” GLOBAL, regime de
execução: empreitada por preço unitário, nos termos art. 75, inciso I, e as exigências
estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando
obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 06/02/2026 às 23h59
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: contratacaodireta.sirinhaém@gmail.com
1. DO OBJETO
1.1.Constitui objeto desta dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA PAVIMENTO DE ÁREA EXTERNA DA CRECHE DE IBIRATINGA EM
SIRINHAÉM/PE, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e seus anexos.
1.2.Fica vedado a subcontratação deste objeto, considerando que o objeto não tem
grande complexidade operacional, bem como não há parte desta necessidade de que
tragam natureza acessória.
2. COMPONENTES DESTE EDITAL
2.1.Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
2.1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1.2. ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
2.1.3. ANEXO III – PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
2.1.4. ANEXO IV - FORMULÁRIO DE DADOS DO FORNECEDOR; E
2.1.5. ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL E DAS
CONDIÇÕES.
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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