Publicado em: 03/11/2025
EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 - DISPENSA DE VALOR Nº 017/2025
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM -PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.292.209/0001-20, com sede
na Rua São Sebastião Chaves, 432, Centro, Sirinhaém/PE, torna público que, realizará
CONTRATAÇÃO DIRETA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos art.
75, inciso I, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a
seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários
discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 07 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 14:00HORAS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO
DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Sirinhaem.cpl@gmail.com
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta dispensa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE 31 DE MARÇO, MUNICÍPIO DE
SIRINHAÉM/PE, Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e seus anexos.
2. COMPONENTES DESTE EDITAL
2.1. Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
2.1.1.ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
2.1.2.ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO;
2.1.3.ANEXO III– PROJETOS, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.
3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas com a execução do objeto desta licitação possuí valor máximo total
aceitável de R$ 123.683,97 (cento e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e três reais
e noventa e sete centavos).
3.2. A despesa decorrente da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrá à
conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária específica do exercício de 2025,
com a seguinte dotação orçamentária:
