Publicado em: 09/05/2025
PROCESSO Nº 004/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
1. PREÂMBULO
Chamada Pública nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
O MUNICÍPIO DE SIRINHÉM/PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Sebastião Chaves
centro, inscrito no CNPJ sob nº 30.734.711/0001-50, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso
de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e nas
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, informais ou
Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 03/06/2025, às 17:00 horas (horário local), no endereço: RUA LAURINDO GONÇALVES DE LIMA
S/N, VILA NOVA, SIRINHAÉM-PE, com abertura dos documentos de propostas no dia 04/06/2025 as
10h, no mesmo local.
▪ Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, ficará a sessão adiada
para o primeiro dia útil subsequente no mesmo local e hora, salvo disposição em
contrário.
1.1. COMPONENTES DESTE EDITAL
Constituem anexos deste Edital e dele fazem parte integrante:
I - Modelo de Projetos de Venda (Anexo I-A, I-B e I-C)
II - Minuta do Contrato a ser eventualmente firmado (Anexo II);
III - Projeto Básico (Anexo III);
IV – Modelo de Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar para Organizações Fornecedoras;
(Anexo IV);
V - Modelo de Declaração de Produção Própria do Agricultor Familiar para Beneficiários Fornecedores
(Fornecedor Individual); (Anexo V);
VI – Modelo de Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de
Venda dos Cooperados/Associados; (Anexo VI);
VII - Modelo de Declaração de Endereço Eletrônico (Anexo VII); e
VIII - Modelo de Declaração de inexistência de Parentesco (Anexo VIII).
2. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios contidos no Anexo III:
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
