| Entidade: | Procuradoria |
| Endereço: | Rua Sebastião Chaves |
| Número: | 432 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.580-000 |
| Horário de Atendimento: | 08:00 às 13:00 |
| E-mail: | procuradoria@sirinhaem.pe.gov.br |
| Website: | |
| Telefone: | (81) 3577-1457 |
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As atribuições da Procuradoria incluem:
Assessoria Jurídica: Prestar assessoria jurídica aos gestores e demais órgãos da instituição, fornecendo orientações legais para a tomada de decisões administrativas.
Representação Judicial: Representar a instituição em processos judiciais, defendendo seus interesses e direitos perante os tribunais e instâncias judiciais.
Elaboração de Pareceres: Emitir pareceres jurídicos sobre questões de interesse da instituição, avaliando a conformidade de atos administrativos e contratos com a legislação vigente.
Contencioso Administrativo: Atuar em processos administrativos, como recursos e procedimentos disciplinares, garantindo o devido processo legal e a defesa dos interesses da instituição.
Gestão de Riscos Jurídicos: Identificar e analisar os riscos jurídicos envolvidos nas atividades da instituição, propondo medidas preventivas e corretivas para mitigá-los.
Análise de Contratos: Analisar e elaborar contratos e convênios firmados pela instituição, garantindo sua conformidade com a legislação e protegendo seus interesses.
Interpretação da Legislação: Interpretar a legislação aplicável à instituição, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a correta aplicação das normas legais.
Recuperação de Créditos: Atuar na recuperação de créditos e na cobrança de dívidas devidas à instituição, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para esse fim.
Consultoria Preventiva: Oferecer consultoria jurídica preventiva aos diversos setores da instituição, visando evitar litígios e prevenir a ocorrência de problemas legais.
Monitoramento de Jurisprudência: Acompanhar a evolução da jurisprudência e das normas legais relevantes para a instituição, atualizando-a sobre as mudanças e impactos legais.
