| 004/2020 |
16/03/2020 |
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 005/2020 |
18/03/2020 |
ALTERA O DECRETO 004/2020 QUE ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL EM INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 006/2020 |
19/03/2020 |
ACRESCENTEM-SE AOS DECRETOS 004/2020 E 005/2020 QUE ESTABELECEM, NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL EM INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE DECRETO |
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| 007/2020 |
23/03/2020 |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. |
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| 010/2020 |
06/04/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA PANDEMIA EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 |
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| 016/2020 |
10/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, A QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 020/2020 |
13/07/2020 |
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS MA LETRA "B", INCISO III, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 010/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 022/2020 |
27/07/2020 |
REVOGAM-SE, EM PARTE, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 2º DO DECRETO Nº 006/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 012/2020 |
04/05/2020 |
ESTABELECE O REGIME ESPECIAL AS ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA DE AULAS NÃO PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
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| 015/2020 |
22/05/2020 |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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| 021/2020 |
21/06/2020 |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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| 029/2020 |
19/09/2020 |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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| 029/2020 |
22/09/2020 |
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS LETRAS “A”, INCISO I E “C”, INCISO III, DO ART. 1° DO DECRETO N° 010/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 032/2020 |
05/11/2020 |
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 006, DE 2 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 033/2020 |
06/11/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19
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| 033A/2020 |
18/11/2020 |
PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 007/2020, DE 03 DE MARÇO 2020
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| 037/2020 |
04/12/2020 |
ESTABELECE EM REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES AVALIATIVA E ENCERRAMENTO ANO LETIVO NA FORMA DE AULAS PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
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| 007/2021 |
08/02/2021 |
SUSPENDE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEGUNDA E TERÇA DE CARNAVAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.
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| 003/2021 |
12/01/2021 |
CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM.
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| 002/2021 |
05/01/2021 |
PRORROGA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.
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| 011/2021 |
30/03/2021 |
Suspende, por trinta dias, o corte dos serviços essências de abastecimento de água e de esgotamento sanitários, bem como elétrico em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 |
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| 019/2021 |
29/07/2021 |
Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Sirinhaém/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19 |
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