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SIRINHAEM - PE

Lei Complementar



Última atualização realizada em: 20/09/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
024-2013
29/11/2013 Lei Complementar Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Visualizar
029/2016
27/07/2016 Lei Complementar Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
025/2015
25/08/2015 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
023/2013
26/04/2013 Lei Complementar Acresce e alerta dispositivos, à Lei Complementar nº 26/2005, e dá outras providências. Visualizar
025/2014
12/12/2014 Lei Complementar CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
030/2017
19/12/2017 Lei Complementar Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 024/2013 e dá outras providências Visualizar
031/2017
19/12/2017 Lei Complementar CONCEDE INSENTIVOS FISCAIS ÀS LOTEADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
032/2017
19/12/2017 Lei Complementar CONCEDE BENEFÍCIO DE POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI A BRASILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, REFERENTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N° 2.375, DE PROPRIEDADE DA MKS CALDEIRARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
033/2017
19/12/2017 Lei Complementar Altera redação do art. 164 da Lei Complementar n° 029/2016 - Plano Diretor do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
034/2018
21/09/2018 Lei Complementar Altera o ANEXO 02, da Lei Complementar n° 026/2016 - Plano Diretor, e dá outras providências. Visualizar
035/2018
21/12/2018 Lei Complementar Inclui o Código 4.1.005, do anexo IV da Tabela para Cobrança da Taxa Anual de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF da Lei Complementar Municipal n° 024, 29 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sirinhaém - Estado de Pernambuco. Visualizar
036/2020
21/10/2020 Lei Complementar Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Receber, através de Dação em Pagamento, Imóvel e em Serviços/Obras de Engenharia para Liquidação de Débitos de Contribuinte em Dívida Ativa ou Não, Constituídos de 31/12/2016 até 32 de Dezembro de 2009, bem como, dos créditos tributários constituídos no exercício de 2020, e Dá Outras Providências. Visualizar
004/2015
24/04/2015 Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n° 024/2013 e dá outras providências. Visualizar
029/2016
ANEXO 02 - QUADRO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS
27/07/2016 Lei Complementar Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
029/2016
ANEXO 03 - DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO
27/07/2016 Lei Complementar Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
029/2016
ANEXO 04 - DESCRITIVO DO ZONEAMENTO
27/07/2016 Lei Complementar Institui o Plano Diretor participativo do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
001/2016
27/07/2016 Lei Complementar Institui o Plano Diretor Participativo do Município de SIRINHAÉM e dá outras providências. Visualizar