Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2021
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05/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras em andamento no Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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004/2021
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12/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a declaração de estado de emergência administrativa e financeira no município de Sirinhaém, para fins do que dispõe art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providencias correlatas. | Visualizar |
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006/2021
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08/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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13/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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001/2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação de emergência nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde de Sirinhaém, e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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002/2013
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28/02/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Anula os atos administrativos do Concurso Público convocados pelo Edital 001/2012 e demais retificadores para preenchimento de 129 (centro e vinte e nove) cargos públicos efetivos, deste Município, e dá outras providências pertinentes. | Visualizar |
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003/2013
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21/03/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial por03 (três dias) | Visualizar |
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004/2013
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10/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestores Municipal - (UGM) | Visualizar |
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006/2013
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01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no decreto N° 001, de 02 de janeiro 2013 | Visualizar |
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008/2013
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02/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no âmbito da administração direta e indireta do Município de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preço, previsto no artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 | Visualizar |
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011/2013
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15/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no Decreto n° 001, de 02 de janeiro 2013 | Visualizar |
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025/2013
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14/08/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os arts. 86 e 89, § 1° da Lei Municipal n° 1.103/2005, institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências. | Visualizar |
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026/2013
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22/10/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera data de comemoração de feriado. | Visualizar |
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001/2014
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10/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2014
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02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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003/2014
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03/03/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2014
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28/03/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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005/2014
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31/03/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação para quitação da 1° parcela e/ou da parcela única do IPTU (Imposto Federal Territorial Urbano) no município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. | 0 |
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006/2014
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10/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas trabalhadas. | Visualizar |
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007/2014
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01/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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008/2014
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02/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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008A/2014
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18/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2014 (terça-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2014
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02/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. | Visualizar |
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010/2014
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01/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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011/2014
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13/08/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial por 07 (sete) dias | Visualizar |
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011A/2014
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01/08/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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012/2014
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01/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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013/2014
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01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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002/2015
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01/02/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | “Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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003/2015
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01/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2015 do município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2015
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06/07/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Estado de Emergência Pública no município de Sirinhaém/PE e dá outras providências | Visualizar |
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012/2015
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04/09/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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017/2015
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23/09/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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018/2015
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25/10/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere o feriado alusivo ao dia do Servidor Público e dá outras providências | Visualizar |
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020/2015
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01/12/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a dispensa do registro de frequência dos agentes políticos municipais, e dos servidores que ocupam cargos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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03/2016
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04/01/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2016
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01/03/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005A/2016
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26/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e de outras providências | Visualizar |
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006/2016
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02/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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009/2016
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31/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera as disposições contidas no art. 3° e no Anexo Único do Decreto n° 002/2015, e dá outras providências | Visualizar |
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011/2016
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18/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seus artigos 2° e 5°, inciso “i”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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012/2016
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07/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante período eleitoral e dá outras providências. | Visualizar |
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013/2016
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11/08/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016 (segunda-feira) véspera das festividades de São Roque e dá outras providências | Visualizar |
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016/2016
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01/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial de 03 (três) dias | Visualizar |
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017/2016
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09/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira) e dá outras providências | Visualizar |
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017/2016
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07/12/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) | Visualizar |
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029/2016
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18/03/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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001/2017
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02/01/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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002/2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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003/2017
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03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2017 do município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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004/2017
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01/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005/2017
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03/04/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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007/2017
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28/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência o município de Sirinhaém, atingidas por chuvas intensas e ininterruptas ocorridas nos dias 26, 27 e 28 do mês em curso em todas as áreas do município | Visualizar |
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010/2017
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02/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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011/2017
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01/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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012/2017
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03/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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014/2017
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07/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga o prazo do processo seletivo público de provas e títulos referentes ao edital n° 002.P01/2015, homologado pela portaria n° 390 de 07 de agosto 2017 | Visualizar |
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014A/2017
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01/08/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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015/2017
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01/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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016/2017
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02/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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017/2017
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30/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal | Visualizar |
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018/2017
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01/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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019/2017
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01/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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020/2017
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29/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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020/2017
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29/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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001/2018
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03/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial por 03 (três) dias | Visualizar |
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003/2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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004/2018
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01/02/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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005/2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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006/2018
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01/03/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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007/2018
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02/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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008/2018
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02/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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009/2018
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28/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação Excepcional de Emergência no Município de Sirinhaém, e de outras providências | Visualizar |
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010/2018
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30/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira) | Visualizar |
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011/2018
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01/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências | Visualizar |
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012/2018
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02/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre procedimentos para acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sirinhaém e dá outras providências | Visualizar |
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018/2018
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18/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte da Zona Urbana do Município de Sirinhaém, afetada pela Erosão Marinha e flúvio-marinha (Avanço do Mar) | Visualizar |
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022/2018
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30/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de Utilidade Pública, para a instituição de Servidão Administrativa | Visualizar |
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026/2018
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31/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2019
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02/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Declarar de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 e seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas “e”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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008/2019
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20/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina a criação de Comissão Técnica para estudo e regulamentação de procedimentos para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Sirinhaém e das providências correlatas | Visualizar |
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009/2019
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11/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2019, (segunda-feira), em alusão as festividades do São João e dá outras providências | Visualizar |
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015/2019
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30/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Municipal n° 1.447/2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Sirinhaém, estado de Pernambuco | Visualizar |
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021/2019
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31/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sirinhaém, e dá outras providências | Visualizar |
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021A/2019
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13/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2019, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal | Visualizar |
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022/2019
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31/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências | Visualizar |
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001A/2020
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30/01/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 6° à 27 e 117 à 126 da Lei complementar Municipal n° 024/13, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
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003/2020
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12/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e regulamenta a identidade funcional dos Guardas Municipais do município de Sirinhaém/PE | Visualizar |
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007A/2020
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31/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga os prazos de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - 2020, prorroga os efeitos do Lançamento anual da outras providências | Visualizar |
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008/2020
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01/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências | Visualizar |
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011/2020
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30/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorrogam-se, por mais 30 (trinta) dias, as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.493/2020 que “dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e cargos comissionados que recebem vencimentos paritários aos subsídios de secretários”. | Visualizar |
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012/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre: Declaração de Ponto Facultativo | Visualizar |
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014/2020
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20/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências | Visualizar |
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017/2020
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22/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2020 (terça e quarta-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências | Visualizar |
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023/2020
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30/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante o período eleitoral, e dá outras providências | Visualizar |
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023/2020
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18/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento do Bispo Dom Henrique Soares da Costa | Visualizar |
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024/2020
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26/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta e cria o comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Federal n° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc | Visualizar |
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026/2020
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04/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município de cereais por 03 (três) dias, tendo em vista o falecimento do empresário Sr. Marcos Hacker Melo | Visualizar |
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027/2020
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05/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento de Dr. João Alberto Costa Câmera | Visualizar |
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028/2020
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10/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas h e m, artigos 1° e 2°, I da Lei n° 4.132/62 para fins de desapropriação, por via amigável ou jurídica, os imóveis que menciona e dá outras providências | Visualizar |
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036/2020
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03/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro (segunda-feira). Excepcionalmente na Secretaria de Administração e Finanças | Visualizar |
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038/2020
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04/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Criar os Lotes 11, 12, 13 e 14, na Quadra B, no Loteamento Novo Sirinhaém, já existentes, localizados na Rua José Francisco de Arruda, de propriedade do Município de Sirinhaém, e dá outras providências | Visualizar |
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039/2020
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10/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, que combinado com o artigo 5°, alínea m, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providências | Visualizar |
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008A/2021
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14/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. | Visualizar |
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009/2021
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29/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Calendário Fiscal de 2021 e amplia os benefícios legais tributários previstos na Lei Complementar nº 026/2013 em virtude de situação de anormalidade decorrentes da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2021
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17/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no Município de Sirinhaém - PE em virtude do falecimento do Sr. DOMINTÍLIO BEZERRA DE ANDRADE, Ex-Vereador no Município de Sirinhaém. | Visualizar |
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015/2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica decretado ponto facultativo nas repartições diretas e indiretas, no dia 03 de junho de 2021 dedicado ao Corpus Christi | Visualizar |
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016/2021
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03/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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017/2021
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15/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária de profissionais no âmbito do município de Sirinhaém, atender à situação de excepcional interesse publico e emergencial, e dar outras providências. | Visualizar |
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020/2021
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29/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título do incentivo financeiro da APS por desempenho – Programa Previne Brasil. | Visualizar |
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018A/2021
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21/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo no dia 24 de junho de 2021, (quinta-feira), em alusão as festividades do São João, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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10/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Em razão do disposto Lei 1.402/2016, DECRETA, Feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2021, (segunda-feira), em alusão ao dia de São Roque e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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013/2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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014/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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021/2021
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15/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação ordinária da 9° Conferência Municipal de Assistência Social de Sirinhaém/PE e dá outras providências | Visualizar |
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023/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro (segunda-feira), e dá outras providências | Visualizar |
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024/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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025/2021
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19/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo dos municípios Sirinhaém | Visualizar |
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026/2021
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02/08/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências | Visualizar |
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028/2021
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04/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro (segunda-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2021
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25/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Transferir o feriado alusivo ao dia do funcionário público de 28 de outubro para o dia 01 de novembro do corrente ano. | Visualizar |
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018/2021
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01/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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027/2021
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01/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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033/2021
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10/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2020
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06/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergências destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19. | Visualizar |
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037/2020
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04/12/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece em regime especial as atividades avaliativas e o encerramento do ano letivo na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. | Visualizar |
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033A/2020
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18/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. | Visualizar |
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032/2020
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05/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal. A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2020
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22/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Revogam-se as disposições contidas nas letras “a”, Inciso I e “c”, Inciso III, do art. 1º do decreto nº 010/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2020
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19/09/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. | Visualizar |
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022/2020
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27/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Revogam-se, em parte, as disposições contidas no art. 2º do Decreto nº 006/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2020
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21/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. | Visualizar |
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020/2020
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13/07/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Revogam-se as disposições contidas na letra “b”, Inciso III, do art. 1º do decreto nº 010/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2020
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15/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2020
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22/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. | Visualizar |
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012/2020
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17/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre declaração de ponto facultativo. | Visualizar |
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012/2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrências da pandemia causada pelo COVID-19. | Visualizar |
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010/2020
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06/04/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre medidas emergências de contingenciamento de gastos, em virtude da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19. | Visualizar |
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007/2020
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23/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispões sobre a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Municípios de Sirinhaém, em virtude da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19. | Visualizar |
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006/2020
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19/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Acrescentem-se aos Decretos 004/2020 e 005/2020 que estabelecem, no Município de Sirinhaém, medidas temporárias no âmbito do território deste Município para o enfretamento da emergência de saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, as determinações constantes no presente Decreto. | Visualizar |
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005/2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Altera o Decreto 004/2020 que estabelece, no Município de Sirinhaém, medidas temporárias no âmbito do território deste Município para enfrentamento da emergência de saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município para enfrentamento de emergência da saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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029/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Sirinhaém-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19. | Visualizar |
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034/2021
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18/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recolhimento por cartões de débito e de crédito. | Visualizar |
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035/2021
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18/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o PROREFIS - Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Municipal dispõe sobre a concessão de benefícios para seu pagamento, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e judicial, dispõe sobre parcelamento e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2021
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23/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 1.524 de 23 de dezembro de 2021, que autoriza o pagamento do rateio do FUNDEB 2021. | Visualizar |
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044/2021
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27/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Sirinhaém-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19. | Visualizar |
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002/2022
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28/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a inclusão de atribuições para o cargo chefe de Gabinete de Secretariado da Secretaria de Meio Ambiente , símbolo N-01, da estrutura Administrativa do município de Sirinhaém. | Visualizar |
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001/2022
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25/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanecia nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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003/2022
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01/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no âmbito do município de Sirinhaém Zoneamento Ambiental e Territorial da Atividades Náuticas - ZATAN, da região do estatuário de Rio Formoso, na Área de Proteção Ambiental de Guadalupe-APAG, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2022
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10/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novo disciplinamento e aprova o novo REGIME INTERNO do CONCELHOMUNICIPAL DO TURISMO, na forma que especifica. | Visualizar |
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045/2021
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23/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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040/2021
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01/12/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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039/2021
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03/11/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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032/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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031/2021
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01/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. | Visualizar |
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010/2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Substituição do feriado do dia 21 de abril de 2022, Dia do Tiradentes pelo dia 22 de abril de 2022. | Visualizar |
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011/2022
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09/05/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela organização dos trabalhos e elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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039/2022
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29/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ILHA DE SANTO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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22/2024
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29/05/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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051/2023
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23/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta e Complementa as informações da Lei n° 1.543/2022 a qual regulamenta o serviço de transporte escolar do Município de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a declaração de Estado de Emergência administrativa no Município de Sirinhaém, para fins do que dispõe o art. 75, inciso VIII da Lei Federal N 14.133/2021 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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002/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras em andamento no município de Sirinhaém. | Visualizar |
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003/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na lei 14.133, de 1 de Abril de 2021 - de licitações e contratos administrativos, para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o ajuste da Unidade Financeira Municipal para o exercício financeiro de 2025 nos limites permitidos em lei que indica. | Visualizar |
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005/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da lei n 14.133, de 1 de Abril para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administrações pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
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006/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no 1 do art. 23 da Lei n 14.133, de 1 de Abril de 2021, para estabelecer o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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007/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no 3 de art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do gestor e fiscal dos contratos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. | Visualizar |
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008/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o disposto no 3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de Abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. | Visualizar |
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009/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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010/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei n 14.133, de 1 de Abril de 2021, para dispor sobre os sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito de administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | Visualizar |
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011/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações. | Visualizar |
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012/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal N 14.133, de 1 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município Sirinhaém. | Visualizar |
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013/2025
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08/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre proibições da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante shows e eventos artísticos na jurisdição do Município de Sirinhaém, em conformidade com a Lei Estadual n 14.133/210 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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014/2025
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17/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Declaro ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no próximo dia 20 de janeiro de 2025, em virtude das comemorações do festa de São Sebastião, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/2025
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27/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre suspensão de gratificação e suplementação não justificadas nos exercícios anteriores e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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017/2025
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28/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta os artigos 6 ao 27, 75 e 117 ao 121, art. 134 ao 140 da lei Complementar Municipal N 024/2013, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2025, da Taxa de Coleta de Lixo, conjuntamente, e, da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento - TLLF (alvarás de localização e funcionamento, o Imposto Sobre Serviços (fixo, por estimativa e arbitramento), a Taxa de Publicidade e a Taxa de Vigilância Sanitária; atualiza a Unidade Financeira Municipal - UFM de acordo com o IPCA/IBGE; autoriza a negativação de inadimplentes nos termos da lei que indica e dá outras providências, determina a vistoria imobiliária para efeito de ajuste de dados cadastrais e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2025
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01/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o programa de Tratamento Fora de Domicílio - TDF, no âmbito do Município de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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024/2025
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18/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Recadastramento dos servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do município de Sirinhaém/PE. | Visualizar |
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025/2025
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21/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o regulamento o uso da Praça de Alimentação da faixa litorânea de Aver-o-Mar. | Visualizar |
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026/2025
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21/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público para atender as necessidades da Administração Pública Minicipal. | Visualizar |
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027/2025
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28/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI da Colônia, na Vila Distrital de Barra do Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
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028/2025
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02/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Olívia Cordeiro do Nascimento Pádua, na Vila Distrital de Ibiratinga e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2025
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25/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da I conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Sirinhaém-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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031/2025
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11/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui e regulamenta o uso da Praça de Containêrs. | Visualizar |
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034/2025
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02/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Institui o PROREFIS - Programa de Recuperação Fiscal de Dívida Ativa Municipal dispõe sobre a concessão de benefícios para seu pagamento, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e judicial, dispõe sobre parcelamento e dá outras providências. | Visualizar |
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033/2025
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22/04/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETO Nº 033/2025 | Visualizar |
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039-2025
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02/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito do Município de Sirinhaém- PE. | Visualizar |
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038-2025
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02/06/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. | Visualizar |
