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Decretos


Última atualização realizada em: 15/10/2021
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2021
05/01/2021 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras em andamento no Município de Sirinhaém. Visualizar
004/2021
12/01/2021 Decretos Dispõe sobre a declaração de estado de emergência administrativa e financeira no município de Sirinhaém, para fins do que dispõe art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providencias correlatas. Visualizar
006/2021
08/02/2021 Decretos Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
005/2021
13/01/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. Visualizar
001/2013
02/01/2013 Decretos Decreta situação de emergência nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde de Sirinhaém, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
002/2013
28/02/2013 Decretos Anula os atos administrativos do Concurso Público convocados pelo Edital 001/2012 e demais retificadores para preenchimento de 129 (centro e vinte e nove) cargos públicos efetivos, deste Município, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
003/2013
21/03/2013 Decretos Decreta Luto Oficial por03 (três dias) Visualizar
004/2013
10/04/2013 Decretos Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestores Municipal - (UGM) Visualizar
006/2013
01/04/2013 Decretos Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no decreto N° 001, de 02 de janeiro 2013 Visualizar
008/2013
02/05/2013 Decretos Regulamenta no âmbito da administração direta e indireta do Município de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preço, previsto no artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 Visualizar
011/2013
15/05/2013 Decretos Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no Decreto n° 001, de 02 de janeiro 2013 Visualizar
025/2013
14/08/2013 Decretos Regulamenta os arts. 86 e 89, § 1° da Lei Municipal n° 1.103/2005, institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências. Visualizar
026/2013
22/10/2013 Decretos Altera data de comemoração de feriado. Visualizar
001/2014
10/01/2014 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
002/2014
02/01/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
003/2014
03/03/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2014
28/03/2014 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
005/2014
31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a prorrogação para quitação da 1° parcela e/ou da parcela única do IPTU (Imposto Federal Territorial Urbano) no município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. 0
006/2014
10/04/2014 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas trabalhadas. Visualizar
007/2014
01/04/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
008/2014
02/05/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
008A/2014
18/06/2014 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2014 (terça-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências. Visualizar
009/2014
02/06/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. Visualizar
010/2014
01/06/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
011/2014
13/08/2014 Decretos Decreta luto oficial por 07 (sete) dias Visualizar
011A/2014
01/08/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
012/2014
01/09/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
013/2014
01/10/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
002/2015
01/02/2015 Decretos “Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
003/2015
01/04/2015 Decretos Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2015 do município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
008/2015
06/07/2015 Decretos Declara Estado de Emergência Pública no município de Sirinhaém/PE e dá outras providências Visualizar
012/2015
04/09/2015 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
017/2015
23/09/2015 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
018/2015
25/10/2015 Decretos Transfere o feriado alusivo ao dia do Servidor Público e dá outras providências Visualizar
020/2015
01/12/2015 Decretos Dispõe sobre a dispensa do registro de frequência dos agentes políticos municipais, e dos servidores que ocupam cargos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
001/2016
04/01/2016 Decretos Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2016. Visualizar
03/2016
04/01/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2016
01/03/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005A/2016
26/04/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e de outras providências Visualizar
006/2016
02/04/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
009/2016
31/05/2016 Decretos Altera as disposições contidas no art. 3° e no Anexo Único do Decreto n° 002/2015, e dá outras providências Visualizar
011/2016
18/07/2016 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seus artigos 2° e 5°, inciso “i”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
012/2016
07/07/2016 Decretos Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante período eleitoral e dá outras providências. Visualizar
013/2016
11/08/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016 (segunda-feira) véspera das festividades de São Roque e dá outras providências Visualizar
016/2016
01/11/2016 Decretos Decreta luto oficial de 03 (três) dias Visualizar
017/2016
09/11/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira) e dá outras providências Visualizar
017/2016
07/12/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) Visualizar
029/2016
18/03/2016 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
001/2017
02/01/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
002/2017
01/02/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
003/2017
03/04/2017 Decretos Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2017 do município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
004/2017
01/03/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005/2017
03/04/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
007/2017
28/05/2017 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência o município de Sirinhaém, atingidas por chuvas intensas e ininterruptas ocorridas nos dias 26, 27 e 28 do mês em curso em todas as áreas do município Visualizar
010/2017
02/05/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
011/2017
01/06/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
012/2017
03/07/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
014/2017
07/08/2017 Decretos Prorroga o prazo do processo seletivo público de provas e títulos referentes ao edital n° 002.P01/2015, homologado pela portaria n° 390 de 07 de agosto 2017 Visualizar
014A/2017
01/08/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
015/2017
01/09/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
016/2017
02/10/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
017/2017
30/10/2017 Decretos Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal Visualizar
018/2017
01/11/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
019/2017
01/12/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
020/2017
29/12/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
020/2017
29/12/2017 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
001/2018
03/01/2018 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
003/2018
01/02/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2018
01/02/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005/2018
01/03/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
006/2018
01/03/2018 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
007/2018
02/04/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
008/2018
02/05/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
009/2018
28/05/2018 Decretos Declara situação Excepcional de Emergência no Município de Sirinhaém, e de outras providências Visualizar
010/2018
30/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira) Visualizar
011/2018
01/06/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
012/2018
02/07/2018 Decretos Dispõe sobre procedimentos para acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
018/2018
18/09/2018 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte da Zona Urbana do Município de Sirinhaém, afetada pela Erosão Marinha e flúvio-marinha (Avanço do Mar) Visualizar
022/2018
30/10/2018 Decretos Declara de Utilidade Pública, para a instituição de Servidão Administrativa Visualizar
026/2018
31/12/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
005/2019
02/04/2019 Decretos Declarar de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 e seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas “e”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
008/2019
20/05/2019 Decretos Determina a criação de Comissão Técnica para estudo e regulamentação de procedimentos para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Sirinhaém e das providências correlatas Visualizar
009/2019
11/06/2019 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2019, (segunda-feira), em alusão as festividades do São João e dá outras providências Visualizar
015/2019
30/08/2019 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 1.447/2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Sirinhaém, estado de Pernambuco Visualizar
021/2019
31/12/2019 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sirinhaém, e dá outras providências Visualizar
021A/2019
13/12/2019 Decretos Declara ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2019, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal Visualizar
022/2019
31/12/2019 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
001A/2020
30/01/2020 Decretos Regulamenta os artigos 6° à 27 e 117 à 126 da Lei complementar Municipal n° 024/13, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2020 e dá outras providências Visualizar
003/2020
12/02/2020 Decretos Institui e regulamenta a identidade funcional dos Guardas Municipais do município de Sirinhaém/PE Visualizar
007A/2020
31/03/2020 Decretos Prorroga os prazos de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - 2020, prorroga os efeitos do Lançamento anual da outras providências Visualizar
008/2020
01/04/2020 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências Visualizar
011/2020
30/04/2020 Decretos Prorrogam-se, por mais 30 (trinta) dias, as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.493/2020 que “dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e cargos comissionados que recebem vencimentos paritários aos subsídios de secretários”. Visualizar
012/2020
17/04/2020 Decretos Dispõe sobre: Declaração de Ponto Facultativo Visualizar
014/2020
20/05/2020 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências Visualizar
017/2020
22/06/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2020 (terça e quarta-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências Visualizar
023/2020
30/07/2020 Decretos Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante o período eleitoral, e dá outras providências Visualizar
023/2020
18/07/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento do Bispo Dom Henrique Soares da Costa Visualizar
024/2020
26/08/2020 Decretos Regulamenta e cria o comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Federal n° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc Visualizar
026/2020
04/09/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de cereais por 03 (três) dias, tendo em vista o falecimento do empresário Sr. Marcos Hacker Melo Visualizar
027/2020
05/09/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento de Dr. João Alberto Costa Câmera Visualizar
028/2020
10/09/2020 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas h e m, artigos 1° e 2°, I da Lei n° 4.132/62 para fins de desapropriação, por via amigável ou jurídica, os imóveis que menciona e dá outras providências Visualizar
036/2020
03/12/2020 Decretos Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro (segunda-feira). Excepcionalmente na Secretaria de Administração e Finanças Visualizar
038/2020
04/12/2020 Decretos Criar os Lotes 11, 12, 13 e 14, na Quadra B, no Loteamento Novo Sirinhaém, já existentes, localizados na Rua José Francisco de Arruda, de propriedade do Município de Sirinhaém, e dá outras providências Visualizar
039/2020
10/12/2020 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, que combinado com o artigo 5°, alínea m, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providências Visualizar
008/2021
14/05/2021 Decretos Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. Visualizar
009/2021
29/03/2021 Decretos Altera o Calendário Fiscal de 2021 e amplia os benefícios legais tributários previstos na Lei Complementar nº 026/2013 em virtude de situação de anormalidade decorrentes da pandemia COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
010/2021
17/05/2021 Decretos Decreta luto oficial no Município de Sirinhaém - PE em virtude do falecimento do Sr. DOMINTÍLIO BEZERRA DE ANDRADE, Ex-Vereador no Município de Sirinhaém. Visualizar
015/2021
31/05/2021 Decretos Fica decretado ponto facultativo nas repartições diretas e indiretas, no dia 03 de junho de 2021 dedicado ao Corpus Christi Visualizar
016/2021
03/06/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
017/2021
15/06/2021 Decretos Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária de profissionais no âmbito do município de Sirinhaém, atender à situação de excepcional interesse publico e emergencial, e dar outras providências. Visualizar
020/2021
29/07/2021 Decretos Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título do incentivo financeiro da APS por desempenho – Programa Previne Brasil. Visualizar
018/2021
21/06/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 24 de junho de 2021, (quinta-feira), em alusão as festividades do São João, e dá outras providências. Visualizar
022/2021
10/08/2021 Decretos Em razão do disposto Lei 1.402/2016, DECRETA, Feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2021, (segunda-feira), em alusão ao dia de São Roque e dá outras providências. Visualizar
012/2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
013/2021
05/04/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
014/2021
03/05/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
021/2021
15/07/2021 Decretos Dispõe sobre a convocação ordinária da 9° Conferência Municipal de Assistência Social de Sirinhaém/PE e dá outras providências Visualizar
023/2021
01/09/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro (segunda-feira), e dá outras providências Visualizar
024/2021
01/07/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
025/2021
19/04/2021 Decretos Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo dos municípios Sirinhaém Visualizar
026/2021
02/08/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
028/2021
04/10/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro (segunda-feira), e dá outras providências. Visualizar