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Decretos


Última atualização realizada em: 30/03/2023
Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2021
05/01/2021 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras em andamento no Município de Sirinhaém. Visualizar
004/2021
12/01/2021 Decretos Dispõe sobre a declaração de estado de emergência administrativa e financeira no município de Sirinhaém, para fins do que dispõe art.24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e da outras providencias correlatas. Visualizar
006/2021
08/02/2021 Decretos Dispõe sobre a realização do recadastramento geral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
005/2021
13/01/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. Visualizar
001/2013
02/01/2013 Decretos Decreta situação de emergência nas áreas de educação, infraestrutura, assistência social, administração e no sistema municipal de saúde de Sirinhaém, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
002/2013
28/02/2013 Decretos Anula os atos administrativos do Concurso Público convocados pelo Edital 001/2012 e demais retificadores para preenchimento de 129 (centro e vinte e nove) cargos públicos efetivos, deste Município, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
003/2013
21/03/2013 Decretos Decreta Luto Oficial por03 (três dias) Visualizar
004/2013
10/04/2013 Decretos Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestores Municipal - (UGM) Visualizar
006/2013
01/04/2013 Decretos Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no decreto N° 001, de 02 de janeiro 2013 Visualizar
008/2013
02/05/2013 Decretos Regulamenta no âmbito da administração direta e indireta do Município de Sirinhaém, Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preço, previsto no artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 Visualizar
011/2013
15/05/2013 Decretos Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no Decreto n° 001, de 02 de janeiro 2013 Visualizar
025/2013
14/08/2013 Decretos Regulamenta os arts. 86 e 89, § 1° da Lei Municipal n° 1.103/2005, institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências. Visualizar
026/2013
22/10/2013 Decretos Altera data de comemoração de feriado. Visualizar
001/2014
10/01/2014 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências. Visualizar
002/2014
02/01/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
003/2014
03/03/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2014
28/03/2014 Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
005/2014
31/03/2014 Decretos Dispõe sobre a prorrogação para quitação da 1° parcela e/ou da parcela única do IPTU (Imposto Federal Territorial Urbano) no município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. 0
006/2014
10/04/2014 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas trabalhadas. Visualizar
007/2014
01/04/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
008/2014
02/05/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
008A/2014
18/06/2014 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2014 (terça-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências. Visualizar
009/2014
02/06/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e outras providências. Visualizar
010/2014
01/06/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
011/2014
13/08/2014 Decretos Decreta luto oficial por 07 (sete) dias Visualizar
011A/2014
01/08/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
012/2014
01/09/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
013/2014
01/10/2014 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
002/2015
01/02/2015 Decretos “Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
003/2015
01/04/2015 Decretos Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2015 do município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
008/2015
06/07/2015 Decretos Declara Estado de Emergência Pública no município de Sirinhaém/PE e dá outras providências Visualizar
012/2015
04/09/2015 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
017/2015
23/09/2015 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
018/2015
25/10/2015 Decretos Transfere o feriado alusivo ao dia do Servidor Público e dá outras providências Visualizar
020/2015
01/12/2015 Decretos Dispõe sobre a dispensa do registro de frequência dos agentes políticos municipais, e dos servidores que ocupam cargos de provimento em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
001/2016
04/01/2016 Decretos Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2016. Visualizar
03/2016
04/01/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2016
01/03/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005A/2016
26/04/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e de outras providências Visualizar
006/2016
02/04/2016 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
009/2016
31/05/2016 Decretos Altera as disposições contidas no art. 3° e no Anexo Único do Decreto n° 002/2015, e dá outras providências Visualizar
011/2016
18/07/2016 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seus artigos 2° e 5°, inciso “i”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
012/2016
07/07/2016 Decretos Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante período eleitoral e dá outras providências. Visualizar
013/2016
11/08/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2016 (segunda-feira) véspera das festividades de São Roque e dá outras providências Visualizar
016/2016
01/11/2016 Decretos Decreta luto oficial de 03 (três) dias Visualizar
017/2016
09/11/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira) e dá outras providências Visualizar
017/2016
07/12/2016 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) Visualizar
029/2016
18/03/2016 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
001/2017
02/01/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
002/2017
01/02/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
003/2017
03/04/2017 Decretos Dispõe sobre a prorrogação em regime especial para pagamento de parcela única do IPTU e da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares de 2017 do município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
004/2017
01/03/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005/2017
03/04/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
007/2017
28/05/2017 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência o município de Sirinhaém, atingidas por chuvas intensas e ininterruptas ocorridas nos dias 26, 27 e 28 do mês em curso em todas as áreas do município Visualizar
010/2017
02/05/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
011/2017
01/06/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
012/2017
03/07/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
014/2017
07/08/2017 Decretos Prorroga o prazo do processo seletivo público de provas e títulos referentes ao edital n° 002.P01/2015, homologado pela portaria n° 390 de 07 de agosto 2017 Visualizar
014A/2017
01/08/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
015/2017
01/09/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
016/2017
02/10/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
017/2017
30/10/2017 Decretos Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Municipal Visualizar
018/2017
01/11/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
019/2017
01/12/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
020/2017
29/12/2017 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
020/2017
29/12/2017 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
001/2018
03/01/2018 Decretos Decreta luto oficial por 03 (três) dias Visualizar
003/2018
01/02/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
004/2018
01/02/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
005/2018
01/03/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
006/2018
01/03/2018 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
007/2018
02/04/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
008/2018
02/05/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências Visualizar
009/2018
28/05/2018 Decretos Declara situação Excepcional de Emergência no Município de Sirinhaém, e de outras providências Visualizar
010/2018
30/05/2018 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta-feira) Visualizar
011/2018
01/06/2018 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de outras providências Visualizar
012/2018
02/07/2018 Decretos Dispõe sobre procedimentos para acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo do Município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
018/2018
18/09/2018 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência em parte da Zona Urbana do Município de Sirinhaém, afetada pela Erosão Marinha e flúvio-marinha (Avanço do Mar) Visualizar
022/2018
30/10/2018 Decretos Declara de Utilidade Pública, para a instituição de Servidão Administrativa Visualizar
026/2018
31/12/2018 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
005/2019
02/04/2019 Decretos Declarar de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 e seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas “e”, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências Visualizar
008/2019
20/05/2019 Decretos Determina a criação de Comissão Técnica para estudo e regulamentação de procedimentos para realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Município de Sirinhaém e das providências correlatas Visualizar
009/2019
11/06/2019 Decretos Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho de 2019, (segunda-feira), em alusão as festividades do São João e dá outras providências Visualizar
015/2019
30/08/2019 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 1.447/2018, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Município de Sirinhaém, estado de Pernambuco Visualizar
021/2019
31/12/2019 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviço por tempo determinado, para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Sirinhaém, e dá outras providências Visualizar
021A/2019
13/12/2019 Decretos Declara ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2019, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal Visualizar
022/2019
31/12/2019 Decretos Concede remissão de débitos tributários e não tributários que específica e dá outras providências Visualizar
001A/2020
30/01/2020 Decretos Regulamenta os artigos 6° à 27 e 117 à 126 da Lei complementar Municipal n° 024/13, dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2020 e dá outras providências Visualizar
003/2020
12/02/2020 Decretos Institui e regulamenta a identidade funcional dos Guardas Municipais do município de Sirinhaém/PE Visualizar
007A/2020
31/03/2020 Decretos Prorroga os prazos de vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo - 2020, prorroga os efeitos do Lançamento anual da outras providências Visualizar
008/2020
01/04/2020 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências Visualizar
011/2020
30/04/2020 Decretos Prorrogam-se, por mais 30 (trinta) dias, as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.493/2020 que “dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e cargos comissionados que recebem vencimentos paritários aos subsídios de secretários”. Visualizar
012/2020
17/04/2020 Decretos Dispõe sobre: Declaração de Ponto Facultativo Visualizar
014/2020
20/05/2020 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário e de outras providências Visualizar
017/2020
22/06/2020 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias 23 e 24 de junho de 2020 (terça e quarta-feira) em alusão as festividades do São João e dá outras providências Visualizar
023/2020
30/07/2020 Decretos Estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos municipais a serem observadas durante o período eleitoral, e dá outras providências Visualizar
023/2020
18/07/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento do Bispo Dom Henrique Soares da Costa Visualizar
024/2020
26/08/2020 Decretos Regulamenta e cria o comitê gestor de acompanhamento e fiscalização das ações da Lei Federal n° 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc Visualizar
026/2020
04/09/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de cereais por 03 (três) dias, tendo em vista o falecimento do empresário Sr. Marcos Hacker Melo Visualizar
027/2020
05/09/2020 Decretos Decreta luto oficial no município de Sirinhaém, por 03 (três) dias tendo em vista o falecimento de Dr. João Alberto Costa Câmera Visualizar
028/2020
10/09/2020 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, combinado com os artigos 4° e 5°, alíneas h e m, artigos 1° e 2°, I da Lei n° 4.132/62 para fins de desapropriação, por via amigável ou jurídica, os imóveis que menciona e dá outras providências Visualizar
036/2020
03/12/2020 Decretos Decretar ponto facultativo no dia 07 de dezembro (segunda-feira). Excepcionalmente na Secretaria de Administração e Finanças Visualizar
038/2020
04/12/2020 Decretos Criar os Lotes 11, 12, 13 e 14, na Quadra B, no Loteamento Novo Sirinhaém, já existentes, localizados na Rua José Francisco de Arruda, de propriedade do Município de Sirinhaém, e dá outras providências Visualizar
039/2020
10/12/2020 Decretos Declara de utilidade e necessidade pública, nos termos do Decreto-Lei n° 3.365 de 21 de junho de 1941 em seu artigo 2°, que combinado com o artigo 5°, alínea m, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e da outras providências Visualizar
008A/2021
14/05/2021 Decretos Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. Visualizar
009/2021
29/03/2021 Decretos Altera o Calendário Fiscal de 2021 e amplia os benefícios legais tributários previstos na Lei Complementar nº 026/2013 em virtude de situação de anormalidade decorrentes da pandemia COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
010/2021
17/05/2021 Decretos Decreta luto oficial no Município de Sirinhaém - PE em virtude do falecimento do Sr. DOMINTÍLIO BEZERRA DE ANDRADE, Ex-Vereador no Município de Sirinhaém. Visualizar
015/2021
31/05/2021 Decretos Fica decretado ponto facultativo nas repartições diretas e indiretas, no dia 03 de junho de 2021 dedicado ao Corpus Christi Visualizar
016/2021
03/06/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
017/2021
15/06/2021 Decretos Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária de profissionais no âmbito do município de Sirinhaém, atender à situação de excepcional interesse publico e emergencial, e dar outras providências. Visualizar
020/2021
29/07/2021 Decretos Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título do incentivo financeiro da APS por desempenho – Programa Previne Brasil. Visualizar
018A/2021
21/06/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 24 de junho de 2021, (quinta-feira), em alusão as festividades do São João, e dá outras providências. Visualizar
022/2021
10/08/2021 Decretos Em razão do disposto Lei 1.402/2016, DECRETA, Feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2021, (segunda-feira), em alusão ao dia de São Roque e dá outras providências. Visualizar
012/2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
013/2021
05/04/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
014/2021
03/05/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
021/2021
15/07/2021 Decretos Dispõe sobre a convocação ordinária da 9° Conferência Municipal de Assistência Social de Sirinhaém/PE e dá outras providências Visualizar
023/2021
01/09/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro (segunda-feira), e dá outras providências Visualizar
024/2021
01/07/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
025/2021
19/04/2021 Decretos Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo dos municípios Sirinhaém Visualizar
026/2021
02/08/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências Visualizar
028/2021
04/10/2021 Decretos Decreta Ponto Facultativo no dia 11 de outubro (segunda-feira), e dá outras providências. Visualizar
030/2021
25/10/2021 Decretos Transferir o feriado alusivo ao dia do funcionário público de 28 de outubro para o dia 01 de novembro do corrente ano. Visualizar
018/2021
01/07/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e de outras providências. Visualizar
027/2021
01/09/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
033/2021
10/11/2021 Decretos Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 no município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
033/2020
06/11/2020 Decretos Dispões sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergências destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19. Visualizar
037/2020
04/12/2020 Decretos Estabelece em regime especial as atividades avaliativas e o encerramento do ano letivo na forma de aulas não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. Visualizar
033A/2020
18/11/2020 Decretos Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. Visualizar
032/2020
05/11/2020 Decretos Regulamenta, em âmbito municipal. A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2 de março de 2020, e dá outras providências. Visualizar
029/2020
22/09/2020 Decretos Revogam-se as disposições contidas nas letras “a”, Inciso I e “c”, Inciso III, do art. 1º do decreto nº 010/2020, e dá outras providências. Visualizar
029/2020
19/09/2020 Decretos Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. Visualizar
022/2020
27/07/2020 Decretos Revogam-se, em parte, as disposições contidas no art. 2º do Decreto nº 006/2020, e dá outras providências. Visualizar
021/2020
21/07/2020 Decretos Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. Visualizar
020/2020
13/07/2020 Decretos Revogam-se as disposições contidas na letra “b”, Inciso III, do art. 1º do decreto nº 010/2020, e dá outras providências. Visualizar
016/2020
15/06/2020 Decretos Dispõe sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Visualizar
015/2020
22/05/2020 Decretos Prorroga prazo de Vigência do Decreto 007/2020, de 23 de março de 2020. Visualizar
012/2020
17/04/2020 Decretos Dispõe sobre declaração de ponto facultativo. Visualizar
012/2020
04/05/2020 Decretos Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais, em decorrências da pandemia causada pelo COVID-19. Visualizar
010/2020
06/04/2020 Decretos Dispões sobre medidas emergências de contingenciamento de gastos, em virtude da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19. Visualizar
007/2020
23/03/2020 Decretos Dispões sobre a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Municípios de Sirinhaém, em virtude da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19. Visualizar
006/2020
19/03/2020 Decretos Acrescentem-se aos Decretos 004/2020 e 005/2020 que estabelecem, no Município de Sirinhaém, medidas temporárias no âmbito do território deste Município para o enfretamento da emergência de saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, as determinações constantes no presente Decreto. Visualizar
005/2020
18/03/2020 Decretos Altera o Decreto 004/2020 que estabelece, no Município de Sirinhaém, medidas temporárias no âmbito do território deste Município para enfrentamento da emergência de saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
004/2020
16/03/2020 Decretos Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município para enfrentamento de emergência da saúde pública nacional e internacional decorrente do Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
029/2021
01/10/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Sirinhaém-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19. Visualizar
034/2021
18/11/2021 Decretos Autoriza o recolhimento dos tributos e outras rendas do Município através do sistema de recolhimento por cartões de débito e de crédito. Visualizar
035/2021
18/11/2021 Decretos Institui o PROREFIS - Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Municipal dispõe sobre a concessão de benefícios para seu pagamento, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e judicial, dispõe sobre parcelamento e dá outras providências. Visualizar
043/2021
23/12/2021 Decretos Regulamenta a Lei nº 1.524 de 23 de dezembro de 2021, que autoriza o pagamento do rateio do FUNDEB 2021. Visualizar
044/2021
27/12/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Sirinhaém-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do COVID-19. Visualizar
002/2022
28/01/2022 Decretos Dispõe sobre a inclusão de atribuições para o cargo chefe de Gabinete de Secretariado da Secretaria de Meio Ambiente , símbolo N-01, da estrutura Administrativa do município de Sirinhaém. Visualizar
001/2022
25/01/2022 Decretos Estabelece a obrigatoriedade comprovação de vacinação contra COVID-19, para ingresso e permanecia nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Visualizar
003/2022
01/02/2022 Decretos Regulamenta no âmbito do município de Sirinhaém Zoneamento Ambiental e Territorial da Atividades Náuticas - ZATAN, da região do estatuário de Rio Formoso, na Área de Proteção Ambiental de Guadalupe-APAG, e dá outras providências. Visualizar
004/2022
10/02/2022 Decretos Estabelece novo disciplinamento e aprova o novo REGIME INTERNO do CONCELHOMUNICIPAL DO TURISMO, na forma que especifica. Visualizar
045/2021
23/12/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
040/2021
01/12/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
039/2021
03/11/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
032/2021
01/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
031/2021
01/10/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
008/2021
01/03/2021 Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e de outras providências. Visualizar
010/2022
19/04/2022 Decretos Substituição do feriado do dia 21 de abril de 2022, Dia do Tiradentes pelo dia 22 de abril de 2022. Visualizar
011/2022
09/05/2022 Decretos Dispõe sobre a criação da Comissão Intersetorial responsável pela organização dos trabalhos e elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto de Sirinhaém/PE. Visualizar
039/2022
29/12/2022 Decretos DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ILHA DE SANTO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar