| 1.444-2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 1.463/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.464/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.465/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.466/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.467/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.468/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.469/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.471/2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.470/2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.476/2019 |
15/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. |
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| 1.484/2019 |
11/12/2019 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| 421/1972 |
11/02/1972 |
Vigente |
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| 1.507/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.508/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.509/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.510/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.511/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.208/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Revoga o disposto no parágrafo único do art. 1º e altera o disposto no parágrafo único do art. 1º e alerta o disposto contido no anexo VII, do art. 174 da Lei nº 1103/05 e dá outras providências. |
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| 1.229/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção de Tarifa da Transporte Coletivo Urbano ao Incapacitado por Deficiência e Disciplina o Transporte Gratuito de Idoso nos Veículos Pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo, na Modalidade convencional e dá outras providencias. |
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| 1.258/2010 |
27/08/2010 |
Vigente |
Alerta o caput do artigo 3º da Lei nº 1.143/2007 que criou o concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém - CMCS e dá outras providências. |
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| 1.487/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Disciplina a Aquisição de Bens de Consumo e Serviços na Área da Saúde para Doação a Pessoas Carentes, e dá Outras Providências. |
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| 1.488/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.337/2013, que institui o Programa de ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências.
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| 1.489/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Fixa o piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.490/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.492/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Autoriza a Prorrogação da Vigência dos Contratos de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público dos Odontólogos dos PSFs, na forma que Menciona.
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| 1.493/2020 |
27/03/2020 |
Vigente |
AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.494/2020 |
10/04/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Legislativo a devolver parte do superávit financeiro mensal resultante de economia orçamentária ao Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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| 1.496/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Institui a Escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências.
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| 1.497/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Sirinhaém para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências.
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| 1.498/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências.
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| 1.499/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os PROFISSIONAIS DE SAÚDE do NASF/VOLANTE, e dá outras providências.
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| 1.502/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Institui ‘PROJETO PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO’ no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.503/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e a desistir ou requerer a extinção de processos de execução fiscal em curso e dá outras providências.
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| 1.505/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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| 860/1993 |
05/08/1993 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| 1.439/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.440/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do Vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos de Provimento em Comissão e Contatados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.441/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do Quadro de Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| 1.442/2018 |
03/04/2018 |
Vigente |
INSTITUI O Setembro Dourado no âmbito do Município de Sirinhaém e o início no Calendário.
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| 1.443/2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Regulamentação Fundiária ‘MORAR LEGAL’, e autoriza a regulamentação da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.445/2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Ficam alteradas as letras “a” e “e”, do inciso IV, Art. 1° da Lei Municipal n° 874/93, e dá outras providências.
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| 1.446/2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.298/2012, modificando a Nomenclatura do Nome de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.447/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como veículo Oficial de Publicação dos avisos estabelecidos no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93. E dá outras providências.
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| 1.449/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Institui o Incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), aos Agentes de Endemias que labutam no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.450/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a firmar convênio com RANCHO PENIEL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, e dá outras providências. |
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| 1.451/2018 |
01/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas.
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| 1.452/2018 |
01/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na propriedade denominada Loteamento AVER-O-MAR (Guadalupe Beach Resort & Convention) e dá outras providências.
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| 1.454/2018 |
05/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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| 1.455/2018 |
05/11/2018 |
Vigente |
Altera o Art. 2° da Lei n° 1.449/2018 que institui Incentivo financeiro do PAB VARIÁVEL, aos Agentes de Endemias que trabalham no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.456/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Município, e dá outras providências...
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| 1.457/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências...
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| 1.458/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pela reforma do Projeto de Requalificação da Avenida Principal dos distritos de Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, e dá outras providências.
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| 1.459/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. |
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| 1.460/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Institui ajuda de custo para alimentação (auxiliar alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxílio moradia) aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” e autoriza o pagamento e dá outras providências.
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| 1.461/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
“Altera o caput do artigo 22 e l Inciso l, da Lei Municipal n° 1.393/2015, que dispõe sobre o Concelho Tutelar e dá outras providências”.
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| 1.462/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADQUIRINDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.472/2019 |
20/05/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio dá outras providências.
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| 1.473/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, AUTORIZANDO A ADERIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 1.474/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, NA FORMA QUE MENCIONA.
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| 1.475/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.458/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.477/2019 |
21/08/2019 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.478/2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Estabelece Normas e Procedimentos para o Cadastramento e Autorização do Serviço Aquaviário e do Comércio Ambulante na Ilha de Santo Aleixo, Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.479/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Altera os artigos 5° e 11° da Lei Municipal n° 1.080/2005 que versa sobre o Concelho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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| 1.480/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os Agentes de Combate às endemias - ACE e dá outras providências.
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| 1.481/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências.
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| 1.482/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.482/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.483/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, esta última mediante delegação, a regularizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígio, inclusive os judiciais e dá outras providências. |
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| 1.486/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.486A/2019 |
09/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.487/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA NA VILA NOVA ESPERANÇA, QG-G, LOTE 12, DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.488/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
Dá denominação a praça em construção, no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.337/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
"Institui o Programa de Ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências". |
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| 937/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. |
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| 1.416/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.417/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.418/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 7° e Parágrafo Único, da Lei n° 1.322/2013, e dá outras providências.
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| 1.419/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 1002/2001 e n° 1.318/2013, TRANSPÕE E MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.420/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao Parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 1.235/2009, e dá outras providências.
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| 1.421/2017 |
14/03/2017 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do quadro do Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| 1.422/2017 |
11/04/2017 |
Vigente |
“Institui o Calendário de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém”.
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| 1.423/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo no Distrito de Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.424/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Denominação do Ginásio Esportivo da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.425/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Dá nome a Praça da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.426/2017 |
11/04/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao item IV-a do art. 1°, da Lei n° 874/93, e dá outras providências.
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| 1.428/2017 |
05/07/2017 |
Vigente |
Autoriza criação de mais uma nova equipe do Programa Saúde da Família no Distrito de Santo Amaro e outra no Distrito de Barra de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.429/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.431/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO DISTRITO DE IBIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.432/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Altera os Artigos 5° e 8° da Lei Municipal n° 1.161/2007, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.
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| 1.433/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Fixa os vencimentos dos Médicos do Programa de Saúde da Família - PSF e dos Profissionais Médicos do Hospital Municipal, e dá outras providências.
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| 1.434/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Sirinhaém, Lei n° 1.318/2013, e dá outras providências.
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| 1.437/2017 |
25/11/2017 |
Vigente |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, LEI N° 1.318/2013, ESTIPULA VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.438/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Sirinhaém a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Diocese de Palmares, e dá outras providências.
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| 1.399/2016 |
27/02/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.400/2016 |
18/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.401/2016 |
26/04/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
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| 1.402/2016 |
24/03/2016 |
Vigente |
Altera o feriado Municipal do dia 15 de agosto, para dia 16 de agosto, data dedicada ao “DIA DE SÃO ROQUE”, neste Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.403/2016 |
29/04/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua na VILA NOVA e dá outras providências.
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| 1.404/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.405/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
23/05/2016
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| 1.406/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Altera o caput do Art. 3° e acrescenta a este o § 3°, na Lei n° 933/97, que criou a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| 1.407/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio, e dá outras providências.
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| 1.408/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências.
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| 1.409/2016 |
26/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social do Município de Sirinhaém/Pernambuco e dá outras providências.
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| 1.410/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências.
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| 1.411/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências.
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| 1.412/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas
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| 1.415/2016 |
31/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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| 1.386/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.387/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.388/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.389/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno às empresas Campainha Brasileira de Tintas - COBRAT e Moinho Pirâmide LTDA, para fins de instalação de Industriais no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.390/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Institui Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2015, visando ao desenvolvimento e garantia da qualidade da educação.
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| 1.391/2015 |
22/08/2015 |
Vigente |
Fixa em 08 (oito) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3°, da Constituição Federal.
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| 1.392/2015 |
25/08/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 1.345/2013 e n° 1.374/2014, e dá outras providências.
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| 1.393/2015 |
25/08/2015 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.394/2015 |
11/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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| 1.395/2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências.
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| 1.396/2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Cultura Prevista nas Leis Municipais n° 1.002/2001 e n° 1.318/2013 e dá outras providências.
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| 1.397/2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
Dispõe a extinção de cargos públicos de Monitor (a) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e o aproveitamento dos servidores em cargos vagos de Professor I - 1° ao 5° ano e Educação Infantil e dá outras providências.
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| 1.398/2015 |
04/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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| 933/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| 1.317/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.318/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterando a Lei Municipal n° 1002/2001, criar e extingue cargos, e dá outras providências.
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| 1.320/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixa nova remuneração e concede-se aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13° Salário, dá outras providências.
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| 1.321/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixar o Piso Salarial do Magistério Municipal e incorpora gratificação aos vencimentos normais dos professores e a Tabela da Hora Aula, e dá outras providências.
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| 1.322/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Dá nova redação aos Arts 5°, 6° e 7° da Lei n° 1.117/2005, que criou a procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências.
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| 1.322A/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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| 1.323/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço de carga e descarga nas vias públicas do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.324/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL - BOLSA RECICLAGEM.
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| 1.325/2013 |
25/03/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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| 1.326/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei n° 1.118/2006 que instituiu o sistema de diárias do Poder Executivo, e dá outras providências.
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| 1.327/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Extingue a Taxa de “Alvará de Estacionamento” previsto no Art. 2°, e parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.206/2009, e dá outras providências.
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| 1.328/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Denomina de Academia das Cidades WALQUÍRIA ARRUDA DE BARROS, o Equipamento de Saúde, Esporte e Lazer, situado às margens da Rodovia PE-60, KM 42,5 neste município de Sirinhaém de outras providências.
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| 1.329/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências.
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| 1.330/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a contratar o transporte integral para Universitário e Estudante do Ensino Técnico, e de outras providências.
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| 1.331/2013 |
21/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.332/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua PASTOR FERNANDO BENVINDO DA FONSECA, em nosso Município e dá outras providências.
28/05/2013
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| 1.333/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB.
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| 1.334/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Alterar a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 1.335/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estados de Pernambuco e dá outras providências.
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| 1.336/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua PASTOR JOSÉ LUCAS DA SILVA, em nosso Município e dá outras providências.
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| 1.337A/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
“Institui o Programa Ações Integradas denominado “Prefeitura Trabalhando no Campo” e dá outras providências”.
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| 1.337/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências.
28/05/2013
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| 1.338/2013 |
17/06/2013 |
Vigente |
Institui o Dia do Pastor Evangélico do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.339/2013 |
15/07/2013 |
Vigente |
Fixar valores para pagamento de Diárias os Vereadores e Funcionários da Câmera Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.340/2013 |
15/07/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça da Bíblia, no Distrito de Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.341/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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| 1.342/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município Sirinhaém/PE, a Sra. ALZENIR MARIA DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.343/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.344/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Institui em âmbito do Município de Sirinhaém, o “DIA DO MOTO TAXISTA E MOTO FRETISTA”, a ser comemorado em 29 de julho e dá outras providências.
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| 1.345/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Autoriza desafetar área de terra pertencente ao Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.346/2013 |
12/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências.
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| 1.347/2013 |
12/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de ruas do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.348/2013 |
30/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na praia de Aver-o-Mar do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.349/2013 |
30/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua no distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.350/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Fica instituído no Município de Sirinhaém o programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”.
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| 1.351/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF do Bairro de Porto de Pedra, nesta Cidade de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.352/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na Rua Marquês de Olinda em Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.353/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na Vila 31 de Março e dá outras providências.
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| 1.354/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Dá nome ao Conjunto Residencial do Programa “MINHA CASA MINHA VIDA”, localizado na PE 61, KM 9, neste Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.355/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Concede Título de cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. ABEDIGNO DA SILVA WANDERLEI e dá outras providências.
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| 1.356/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Ratifica Termo Aditivo n° 01 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO.
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| 1.357/2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014.
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| 1.358/2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
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| 1.359/2013 |
04/12/2013 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém/PE, e Sra. MARINALVA MARIA DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.360/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 1.361/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Altera a redação da Lei n° 861/1993 que dispõe sobre a implantação, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal de Saúde de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.362/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa treinamento, auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências.
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| 1.294/2012 |
10/03/2012 |
Vigente |
Criar gestão Mercadológica, Operacional e Administrativo do Pier Mariassú/Sirinhaém e de outras providências.
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| 1.297/2012 |
26/03/2012 |
Vigente |
Altera o inciso primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.252/2010 que autoriza a doação de área pública ao serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
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| 1.298/2012 |
26/03/2012 |
Vigente |
Altera nomenclatura do nome VIGIA para GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM e dá outras providências.
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| 1.299/2012 |
02/04/2012 |
Vigente |
Concede título de cidadão honorária a Sra MAURA GAUDÊNCIO DA SILVA.
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| 1.300/2012 |
02/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos professores do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.301/2012 |
07/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito especial dá outras providências correlatas.
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| 1.302/2012 |
16/05/2012 |
Vigente |
Institui Normas para Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.303/2012 |
21/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.304/2012 |
13/06/2012 |
Vigente |
Proíbe ligações de energia elétrica e de água e esgoto em locais que não tem licença de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém.
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| 1.305/2012 |
28/06/2012 |
Vigente |
Autorizada doação de área para o Estado de Pernambuco no sentido de o mesmo efetuar a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico e dá outras providências.
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| 1.306/2012 |
18/07/2012 |
Vigente |
Concessão de Planta de Imóveis Populares.
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| 1.307/2012 |
18/07/2012 |
Vigente |
Institui Plano de Habitação de Interesse Social - PHIS do MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, e dá outras providências.
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| 1.308/2012 |
20/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém, para os exercícios 2013/2016 e dá outras providências.
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| 1.309/2012 |
20/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para os exercícios de 2013/2016 dá outras providências.
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| 1.311/2012 |
23/08/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Sede da Guarda Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.312/2012 |
12/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação como Estados de Pernambuco, para gestão associada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências.
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| 1.315/2012 |
07/12/2012 |
Vigente |
Dá nome a Creche localizada em Aver-O-Mar neste Município e dá outras providências.
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| 1.316/2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre atualização da Lei de n° 1.120/2006 do quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.271/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Sirinhaém à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências.
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| 1.272/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos que recebem salário mínimo no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências.
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| 1.273/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Estabelece o menor salário a ser pago pela Câmara.
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| 1.274/2011 |
21/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais a Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.275/2011 |
14/03/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas das agências bancárias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.276/2011 |
28/03/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorária a VALMIRA RENOVATO DE MELO.
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| 1.277/2011 |
03/05/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Pastor SEVERINO VALTER AMORIM, e dá outras providências.
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| 1.278/2011 |
17/05/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sirinhaém a Sra. MARGARIA MARIA COUTO SILVA e dá outras providências.
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| 1.279/2011 |
20/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o funcionamento de Farmácias e estabelecimentos congêneres com sede em Sirinhaém, fora do expediente comercial e dá outras providências.
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| 1.280/2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. ANTÔNIO PÁDUA DE MELO e dá outras providências.
12/07/2011
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| 1.281/2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. PAULO JOSÉ FERRAZ e dá outras providências.
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| 1.282/2011 |
25/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. AUTREGÉSILO ALVES DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.283/2011 |
25/07/2011 |
Vigente |
Institui as normas municipais aplicáveis ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências.
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| 1.284/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providências.
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| 1.286/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Institui o SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.287/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.288/2011 |
25/08/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Bruce Lins Ferreira da Silva.
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| 1.289/2011 |
25/08/2011 |
Vigente |
Autoriza supressão da vegetação de preservação permanente de área que especifica, condicionada a reposição e dá outras providências.
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| 1.291/2011 |
07/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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| 1.292/2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei n° 1.014 de 10 de outubro de 2001.
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| 1.293/2011 |
28/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de programa À Saúde Bucal dos Idosos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.236/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal Portal da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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| 1.237/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
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| 1.238/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - CONSUL, e dá outras providências.
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| 1.239/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular Cidadania para Alunos de baixa renda e dá outras providências.
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| 1.240/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SIRINHAÉM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.241/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Revoga-se a Lei n° 1.234/2009, criando-se Nova Legislação para os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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| 1.242/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.243/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências.
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| 1.244/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
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| 1.245/2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências.
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| 1.246/2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Estabelece o menor Salário paga pela Câmara.
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| 1.247/2010 |
17/05/2010 |
Vigente |
Altera o disposto no item 3, do parágrafo 1°, do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.124/2006, que alterou os incisos 1, 3, 4, 5, 6 e 8 do § 1° e Art. 11 da Lei Municipal n° 887/1994, que criou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e Autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências.
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| 1.248/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de Câmeras de Monitoramento na parte interna e externa de Agências Bancárias e estabelecimentos similares.
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| 1.249/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Institui o dia 30 de abril como o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências.
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| 1.250/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 1.192/2009 em detrimento da Lei Póstuma de mesmo teor, e dá outras providências.
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| 1.251/2010 |
17/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.252/2010 |
09/07/2010 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.253/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de Vagas para Estacionamento de veículos com pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.254/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do CENTRO RECREATIVO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM e dá outras providências.
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| 1.255/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua Projetada e dá outras providências.
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| 1.256/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo.
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| 1.257/2010 |
27/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição do uso de Jalecos Instrumentos e outras Vestimentas de atendimento médico, fora do ambiente hospitalar e dá outras providências.
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| 1.262/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Altera disposições da Lei n° 1.251/2010 de 17 de maio de 2010, na parte que esta Lei especifica e dá outras providências.
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| 1.263/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Altera o caput do artigo 1° da lei n° 1.243/2010, que denominou o nome do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências.
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| 1.264/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Estabelece critérios para implantação, construção, reforma, licença em geral de estabelecimentos de revenda de combustíveis líquido, GNV, GLP e dá outras providências.
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| 1.265/2010 |
30/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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| 1.266/2010 |
26/11/2010 |
Vigente |
Institui o Distrito Municipal Pier MARIASSU de Sirinhaém, aprova sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências.
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| 1.268/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Autoriza doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências.
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| 1.269/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do município de Sirinhaém/PE, propondo diretrizes e metas para a educação do município nos próximos dez (10) anos e dá outras providências.
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| 1.269/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.270/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.162/2007, que dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas carentes e dá outras providências.
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| 1.363/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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| 1.364/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.
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| 1.365/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.366/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por excepcional interesse público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.367/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Cancelamento de Alvará de Funcionamento a Estabelecimentos que Promovam a Exploração de Crianças e Adolescentes.
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| 1.368/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO e dá outras providências.
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| 1.369/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.370/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
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| 1.371/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Assegura o direito à propriedade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Sirinhaém, devendo ser destinadas as 20% (vinte por cento) das consultas especializadas às pessoas com deficiência.
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| 1.372/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 1.373/2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Reajusta o valor dos vencimentos dos Professores Efetivos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.374/2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área medindo 1.560,00 m² (uns mil quinhentos e sessenta metros quadrados), localizada no loteamento Barra, Município de Sirinhaém, com as confrontações especificadas na planta e no memorial descritivo do anexo da Lei Municipal n° 1.345/2013 de propriedade do Município de Sirinhaém, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.
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| 1.375/2014 |
25/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição sonora no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.375A/2014 |
04/06/2014 |
Vigente |
Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.363/2014 e dá outras providências.
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| 1.376/2014 |
25/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências correlatas.
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| 1.377/2014 |
22/08/2014 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção e dá outras providências.
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| 1.381/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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| 1.382/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Denominação de nome de Rua no Loteamento Novo Santo do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.383/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Rua no Loteamento Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Santo Amaro - Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.384/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Altera Lei Municipal n° 1.003/2001, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.385/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Concede título de cidadão Honorário do Município do Sirinhaém/PE, ao Sr. JOSÉ AMARO DOS SANTOS
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| 1.512/2021 |
26/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2021.
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| 1.513/2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.514/2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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| 1.134/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Cria os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário se Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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| 1.186/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Sede do Município de Sirinhaém-PE e dá outras providências.
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| 1.187/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Tratamentos Especiais - CTE, Unidade Básica de Saúde Municipal.
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| 1.188/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências.
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| 1.189/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Estabelece o menor salário a ser paga pela Câmara.
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| 1.190/2009 |
07/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os descontos relativos a Contribuição Nacional dos Municípios e dá outras providências.
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| 1.191/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Travessa deste Município.
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| 1.192/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.193/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor Juiz Dr. URAQUITAN JOSÉ DOS SANTOS, outras providências.
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| 1.194/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor FRANZ ARAUJO HACKER, e dá outras providências.
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| 1.195/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido as empresas que se instalarem no Município de Sirinhaém.
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| 1.196/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Dra. GUIOMAR CRUZ CÂMARA e dá outras providências.
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| 1.197/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.198/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Altera o disposto no Art. 3°, da Lei n° 981/2000, estabelecendo prazo das Hipóteses de Contratações Temporárias e outras providências.
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| 1.199/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.200/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.201/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências.
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| 1.202/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.203/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Cria a letra “c” e “d” no item I, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.038/2002 e dá outras providências.
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| 1.204/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Altera o art. 18 da Lei Municipal n° 1.024/2002 que institui a estrutura, regulamento e o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém/PE
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| 1.205/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. SEVERINO JOSÉ DE SANTANA e dá outras providências.
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| 1.206/2009 |
20/06/2009 |
Vigente |
Altera o art. 1° da Lei n° 1.142/2007 e dá outras providências.
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| 1.206/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXIS, e dá outras providências.
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| 1.207/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Suprime o parágrafo único do artigo 1°, altera o art. 2° da Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências.
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| 1.209/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Cria Cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito no Município de Sirinhaém e dá outras providências
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| 1.210/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre critérios para fornecimento de materiais ou serviços ao poder Público Municipal.
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| 1.211/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Habilitação Popular de Unidades Habitacionais a serem destinadas, gratuitamente aos membros em exercício da Guarda Município, Polícia Civil e Policia Militar, enquanto prestarem serviços no Município do Sirinhaém e que não possuam residência própria nessa cidade.
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| 1.212/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. Promotor de Justiça Dr. LUIZ SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA e dá outras providências.
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| 1.213/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção do 1° Andar da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.214/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
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| 1.215/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. IVALDENICIO HIPOLITO DE MEDEIROS, e dá outras providências.
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| 1.217/2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
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| 1.218/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra. ROSEANE DE FIGUEREDO BEZERRA, dá outras providências
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| 1.219/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra Lucia Maria Ramos Wanderley Cardine e dá outras providências.
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| 1.220/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento bancário no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.221/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES do Distrito de Santo Amaro.
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| 1.222/2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de placas Indicativas em Ruas, Praças e Avenidas no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.223/2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ROBERTO JORGE LIMA TENORIO e dá outras providências.
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| 1.224/2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre normas para declaração, como de utilidade pública, entidades civis Constituídas no Município do Sirinhaém.
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| 1.227/2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Programa Auxílio Moradia e suas modalidades.
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| 1.228/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém ao Sr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra.
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| 1.230/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos Professores da Rede Municipal, consoante disposto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
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| 1.231/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a divulgação das Planilhas de custo pelos estabelecimentos de Ensino Particular do Município.
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| 1.232/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.233/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Emprego Público desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.235/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências.
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| 1.161/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Cria Concelho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| 004/1996 |
25/07/1996 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Assistência Social (CMAS) |
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| 927/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei 920/1996 e dá outras providências. |
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| 1.173/2008 |
02/04/2008 |
Vigente |
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sirinhaém e da outras providências.
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| 1.174/2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, a Sra. ZILMAR MARQUES DOS REIS, e da outras providências
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| 1.175/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do SIRINHAÉM para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências.
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| 1.176/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências.
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| 1.177/2008 |
02/07/2008 |
Vigente |
Dá nome a Escola localizada no Outeiro do Livramento, nesta Cidade.
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| 1.180/2008 |
06/11/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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| 1.182/2008 |
03/12/2007 |
Vigente |
Abrange incisos no art. 5 da Lei Municipal n 1.168/2007, que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho Gestor do FMHIS no Município de Sirinhaém/Pernambuco.
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| 1.183/2008 |
03/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros efetuado nos Limites do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.184/2008 |
03/12/2008 |
Vigente |
Institui o Depósito Municipal de Recolhimento de Veículos – DMRV e dá outras providências.
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| 1.185/2008 |
18/12/2008 |
Vigente |
Altera o anexo II, na forma do art. 109, da Lei n 1.103/2005, que estabelece a tabela para cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
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| 1.141/2007 |
09/02/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.142/2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre Verba Indenizatória do exercício e da atividade Parlamentares e dá outras providencias.
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| 1.143/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Cria Concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém – CMCS, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social, e para a integração de políticas públicas que especifica.
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| 1.144/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Altera letra (e) dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.104005, que criou o cargo de GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/Pernambuco.
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| 1.145/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Completa o concelho Municipal de Educação do Município de Sirinhaém com a inclusão do FUNDEB, alterando o “caput” do art. 1º, criado novos parágrafos, o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e suas alíneas, da Lei Municipal nº 935/1997.
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| 1.146/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.023/2002, que institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.147/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1.124/2016 em Complemento a Lei nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências.
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| 1.148/2007 |
30/04/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. CLEITOM GONÇALVES DA SILVA e da outras providências.
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| 1.149/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Altera o Art. 1º, revogas o § 1º e cria Paragrafo Único, da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS, e autoriza a Assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém e a CPRH de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.150/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para instituir o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências.
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| 1.151/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Regulamenta e exploração de publicidade ao ar livre no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.152/2007 |
18/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para construção de Poços Artesianos no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.153/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimento dos Professores do Ensino Infantil, 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dá outras providências.
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| 1.154/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.155/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Estabelece o menor Salário a ser pago pela Câmara.
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| 1.156/2007 |
29/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Sirinhaém.
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| 1.157/2007 |
29/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências.
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| 1.159/2007 |
14/07/2007 |
Vigente |
Autoriza a Poder Executivo a firmar o convênio de mútua colaboração técnica com a USINA TRAPICHE S/A, com o objetivo de oferecer melhores condições de saúde publica de interesse social para a população da zona rural do município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.160/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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| 1.162/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.089, que dispõe sobre concessão da ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
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| 1.163/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ELIAS ARCANJO DA SILVA, e da outras providências
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| 1.164/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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| 1.165/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
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| 1.166/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Disciplina e estabelece a concessão de auxilio financeiros a famílias carentes.
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| 1.168/2007 |
07/12/2007 |
Vigente |
Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho – Gestor do FMHIS.
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| 1.169/2007 |
07/12/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. MARCOS AURÉLIO BARBOSA, e da outras providências
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| 1.170/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências
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| 1.171/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada e dá outras providências. |
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| 1.172/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Estipula os vencimentos dos cargos públicos em comissão de Comandante, Sub-Comandante e Inspetor Chefe de Guarda Municipal do Município do Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 1.104/2005 e suas alterações, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências.
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| 1.118/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Implementa o sistema de Diárias e dá outras providências.
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| 1.120/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências.
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| 1.119/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Vila Operária, nesta cidade
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| 1.121/2006 |
17/03/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.094/2005, que dispõe sobre a Doação de Material de Construção para construção de recuperação de casas populares.
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| 1.122/2006 |
28/04/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Concelho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.
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| 1.122/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Exmo. Sr. Deputado Dr. HENRIQUE QUEIROZ, e dá outras providências.
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| 1.123/2006 |
03/07/2006 |
Vigente |
Altera o dispositivo da Lei nº 1.115/2005 de 05/12/05 e dá outras providências.
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| 1.124/2006 |
03/07/2006 |
Vigente |
Altera os incisos 1,3,4,5,6 e 8 do § 1º do Art. 1º e Art. 11º da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências
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| 1.125/2006 |
07/07/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Contratação de Pessoal para o programa CRAS, elemento de Despesa 31900400 e dá outras providências.
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| 1.126/2006 |
15/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.129/2006 |
15/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.130/2006 |
16/10/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Construções de Casas Populares no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.131/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2007.
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| 1.132/2006 |
01/12/2006 |
Vigente |
Dá denominação a rua projetada (Hotel da Barra) de “RUA JAQUELINE DENISE SAIDE”, no Distrito da Barra de Sirinhaém Pernambuco.
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| 1.133/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Dá denominação a Escola Municipal do Engenho Canoas, neste Município de Sirinhaém/PE.
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| 1.134/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Substitui o Art. da Lei nº 998/2000.
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| 1.135/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, para subsidiar atendimentos sócias para Pessoa Idosa, portadora de deficiência, migrantes e população de rua, criança e a família.
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| 1.136/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da CMTT (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRAFEGO), da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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| 1.137/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Define as normas de posturas do Município de Sirinhaém, visando a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e ao estar da população.
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| 1.138/2006 |
30/04/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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| 1.139/2006 |
30/04/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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| 1.140/2006 |
27/03/2006 |
Vigente |
Fixa valores para pagamento de Diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal do Sirinhaém-PE e dá outras providências.
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| 1.117/2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Institui a Procuradoria Jurídica Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.116/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO MOTA VALENÇA e dá outras providências.
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| 1.115/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Estabelece data comemorativa para “O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA”.
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| 1.114/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Credito Especial para obras de Infra-Estrutura na orla marítima do Município do Sirinhaém e dá ouras providências.
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| 1.113/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Altera os dispositivos da Lei n 887/94 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências.
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| 1.112/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a alienação de bens Mobiliários e dá outras providências.
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| 1.111/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmº. Sr. Dr. MÁRIO JORGE PACHACO SEIXA AGUIAR, e dá outras providências.
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| 1.110/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância do Município de Sirinhaém.
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| 1.109/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e de providência correlatas.
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| 1.107/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Autoriza a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento APA DE GUADALUPE.
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| 1.106/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação ambiental e da outras providências.
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| 1.105/2005 |
29/08/2005 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.
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| 1.104/2005 |
23/08/2005 |
Vigente |
Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM.
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| 1.103/2005 |
26/08/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 1.079/04, e dá outras providências.
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| 1.100/2005 |
18/07/2005 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa ente o Município e Instituição Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.
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| 1.099/2005 |
18/07/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para Concessão de Operações de empréstimos financiamentos e de arrendamentos mercantil com os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
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| 1.098/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, e dá outras providências.
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| 1.097/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Estabelece data comemorativa para o dia dos comerciários.
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| 1.096/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre equiparação do salário mínimo e dá outras providências.
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| 1.095/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Autoriza o Pode Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais a disposição da Justiça Eleitoral, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências.
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| 1.094/2005 |
21/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências.
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| 1.093/2005 |
21/05/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor MANOEL CASSIANO DE BARROS e dá outras providências.
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| 1.092/2005 |
22/06/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor JOSIAS CLEMENTINO DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.091/2005 |
03/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subterrâneo, espaço aéreo a obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliário urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.090/2005 |
22/04/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações fiscais do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências.
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| 1.089/2005 |
22/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de ajuda á pessoas Carente e dá outras providências.
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| 1.088/2005 |
03/06/2005 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.087/2005 |
11/03/2005 |
Vigente |
Estabelece menor Salário para pela Câmara.
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| 1.066/2004 |
01/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pastor JOSÉ SEVERINO DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.067/2004 |
01/04/2004 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal da Cultura e Expressão Cultural.
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| 1.068/2004 |
15/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DOMENTILIO BEZERRA DE ANDRADE e dá outras providências.
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| 1.069/2004 |
16/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. FERNANDO URQUIZA LIMA, e dá outras providências.
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| 1.070/2004 |
16/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DJALMA TEODOSIO DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.071/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ MARTINS CANAVELLO, e dá outras providências.
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| 1.072/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. PAULO JOSE RODRIGUES, e dá outras providências.
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| 1.073/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a participar do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal APA Guadalupe.
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| 1.074/2004 |
02/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para institui o Programa “A CAMINH DA ESCOLA” e dá outras providências.
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| 1.075/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para instituir a contribuição de intervenção do Domínio Econômico – CIDE, e da outras providências.
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| 1.076/2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e dá outras providências.
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| 1.077/2004 |
30/06/2004 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal da Consciência Ecológica.
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| 1.078/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências.
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| 1.079/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências.
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| 1.080/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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| 1.081/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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| 1.083/2004 |
21/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Núcleo de Supervisão Local – NSL – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco PROMATA - e dá outras providências.
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| 1.084/2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. MARCON DA SILVA PONTES e dá outras providências
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| 1.085/2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. ISMAEL JOSE DA SILVA, e dá outras providências
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| 1.086/2004 |
14/12/2004 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVO DA Lei nº 995/2000 que trata do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM, - Da prestação de serviços sob a Forma da Pessoa Jurídica e dá outras providências.
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| 1.040/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pároco FREI CARLOS ALBERO BREIS PEREIRA – OFM.
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| 1.041/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao médico AGEHILDO RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.042/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Prefeito JOSÉ HILDO HACKER.
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| 1.043/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol no Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade.
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| 1.044/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Dá nome a Quadra de Esportes do Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade.
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| 1.045/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR.
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| 1.046/2003 |
22/05/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a 1ª Dama Sra. MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO HACKER.
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| 1.047/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimento servidores municipais e dá outras providências.
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| 1.048/2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ JUARINO LINS DE ALMEIDA.
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| 1.049/2003 |
18/06/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. GASPAR GERALDO VIÉ e SILVA.
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| 1.050/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Dá denominação à Ruas do Distrito de Ibiratinga.
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| 1.051/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Dá nome a Escola Municipal do Distrito de Barra do Sirinhaém.
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| 1.052/2003 |
25/10/2003 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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| 1.054/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
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| 1.055/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Dá nome de Avenida e Ruas no Bairro da COHAB situado no Município de Sirinhaém-PE.
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| 1.057/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Engenheiro JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO e dá outras providências.
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| 1.058/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Bancário PAULO SÉRGIO MEDEIROS AQUINO e dá outras providências.
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| 1.059/2003 |
27/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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| 1.060/2003 |
27/10/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004.
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| 1.062/2003 |
06/11/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Vice-Prefeito AMARO OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.063/2003 |
06/11/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Dr. CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LIRA e dá outras providências.
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| 1.064/2003 |
15/12/2003 |
Vigente |
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a utilização diversa de bem expropriado com finalidade específica e dá outras providências.
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| 1.065/2003 |
15/12/2003 |
Vigente |
Institui o dia Municipal pela PAZ.
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| 1.001/2001 |
19/02/2001 |
Vigente |
Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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| 1.002/2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 1.003/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém.
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| 1.004/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Institui o perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sirinhaém-PE, altera a descrição do perímetro Urbano do Distrito de Barra de Sirinhaém e define as Áreas Urbanas do Distrito de Santo Amaro e do Distrito de Ibiratinga, no Município de Sirinhaém-PE.
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| 1.005/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor de Sirinhaém-PE.
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| 1.006/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua nesta Cidade de Sirinhaém.
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| 1.007/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 1.008/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 1.009/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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| 1.010/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de ruas no Loteamento Aver-o-Mar, deste Município.
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| 1.011/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras outras providências – Bolsa Escola.
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| 1.014/2001 |
10/10/2001 |
Vigente |
Cria o concelho de Alimentação Escolar do município de Sirinhaém, localizado Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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| 1.016/2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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| 1.017/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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| 1.018/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe a abertura de Crédito Especial e de outras providências correlatas.
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| 1.019/2002 |
19/02/2002 |
Vigente |
Cria Cargos de Provimento em Comissão no quadro e Pessoal Permanente de Prefeitura.
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| 1.020/2002 |
05/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências.
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| 1.021/2002 |
18/04/2002 |
Vigente |
Dá nome à rua, no Loteamento anta Clara nesta Cidade.
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| 1.022/2002 |
18/04/2002 |
Vigente |
Dá nome à Escola Municipal, no Loteamento Outeiro do Livramento, nesta Cidade.
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| 1.023/2002 |
09/05/2002 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.024/2002 |
09/05/2002 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém, Pernambuco.
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| 1.025/2002 |
13/05/2002 |
Vigente |
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão Atividade FM de Sirinhaém.
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| 1.026/2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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| 1.027/2002 |
27/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo.
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| 1.028/2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Autoriza Doação de bem imóvel pertencente ao município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.029/2002 |
09/10/2002 |
Vigente |
Vincula o Município de Sirinhaém ao Regime Geral da Previdência Social e dá outras providências.
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| 1.030/2002 |
30/10/2002 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 947/98 que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 1.031/2002 |
09/10/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas.
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| 1.032/2002 |
12/09/2002 |
Vigente |
Concede gratuidade a Deficientes Físicos nos Transportes Coletivos e dá outras providências.
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| 1.033/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Juiz CLICÉRIO BEZERRA E SILVA e dá outras providências.
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| 1.034/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Dá nome à rua, próxima a Pracinha dos Guararapes, nesta cidade.
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| 1.035/2002 |
24/10/2002 |
Vigente |
Padronização da venda de pães de unidade para peso, no âmbito do Município.
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| 1.036/2002 |
02/12/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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| 1.038/2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Institui a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA e dá outras providências.
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| 1.039/2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
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| 976/2000 |
22/02/2000 |
Vigente |
Modifica o Artigo 3º da Lei 964/99, e dá outras providências.
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| 977/2000 |
27/04/2000 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá ouras providências.
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| 978/2000 |
25/05/2000 |
Vigente |
Autoriza permissão de uso de bem de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 979/2000 |
25/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências.
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| 980/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências.
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| 981/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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| 982/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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| 983/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 2001 e dá outras providências.
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| 984/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dá denominação à Rua no distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 986/2000 |
29/08/2000 |
Vigente |
Autoriza permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 987/2000 |
29/08/2000 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 958/99 e dá outras providências.
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| 988/2000 |
31/08/2000 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
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| 989/2000 |
20/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da PREFEITURA Municipal do Sirinhaém-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências.
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| 990/2000 |
20/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município do Sirinhaém, para os exercícios do 2001/2004 e dá outras providências.
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| 991/2000 |
23/11/2000 |
Vigente |
Estima RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2001. |
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| 992/2000 |
23/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência de Idoso -CCI e dá outras providências.
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| 993/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dispões sobre o Regime Próprio Previdência Municipal, do município de Sirinhaém, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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| 994/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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0
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| 996/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá denominação ao Posto Médico Municipal de Aver-o-Mar – Distrito de Sirinhaém.
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| 997/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá nome a praça localizada em frente a Maternidade Dr. Pedro Buarque, no centro desta Cidade.
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| 998/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba de apoio do Gabinete do Vereador e dá outras providências.
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| 999/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá denominação de Ruas na vila dos pescadores em Aver-o-Mar.
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| 1.000/2000 |
16/12/2000 |
Vigente |
Dá nova denominação a Assessoria Legislativa cria novos Cargos Assessoria e atualiza os subsídios dos mesmos, constantes na Lei nº 853/93 e Lei 882/94 e dá outras providências.
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| 957/1999 |
23/04/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operação de Crédito para os Servidores do Município.
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| 958/1999 |
23/04/0199 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Sirinhaém, o Concelho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.
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| 959/1999 |
23/04/1999 |
Vigente |
Institui o Código de Postura e dá outras providências no Município de Sirinhaém/PE.
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| 960/1999 |
06/05/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 961/1999 |
14/04/1999 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
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| 962/1999 |
14/04/1999 |
Vigente |
Trata da implantação do serviço de transporte público de passageiros por motocicleta de aluguel – MOTO-TAXIS.
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| 963/1999 |
20/04/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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| 964/1999 |
23/07/1999 |
Vigente |
Suprime o § 1º da letra D da seção II, do art. 28 e altera o § 2º da mesma letra e seção, da Lei nº 853, de 22 de abril de 1993. E ainda ao Cargo Comissionado de SECRETÁRIO, atribui o nível CC-6 com salário de R$ 150,00, ao invés de nível CC-3 com salário de 49,90.
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| 965/1999 |
30/07/1999 |
Vigente |
Dá denominação à Rua, no Distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 966/1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Dispões sobre a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém, em Operações de Credito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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| 967/1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre interveniência da Prefeitura em Operações de Credito para os Servidores Públicos do Município.
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| 968/1999 |
27/10/1999 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000.
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| 969/1999 |
04/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão provisória dependentes de servidor municipal falecido e dá outras providências.
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| 970/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação à rua no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências
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| 971/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 972/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 973/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 974/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas da Colônia Z6 no Distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 937/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências.
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| 938/1998 |
20/04/1998 |
Vigente |
Dá denominação às ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 939/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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| 940/1998 |
08/04/1998 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento e dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços.
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| 941/1998 |
24/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do PLANO DIRETOR DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL = PEAa – DO GOVERNO FEDERAL, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 942/1998 |
24/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município do Sirinhaém e dá outras providencias.
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| 943/1998 |
23/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 944/1998 |
23/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 945/1998 |
05/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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| 946/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Concede aumento de vencimento aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
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| 947/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências.
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| 948/1998 |
24/07/1998 |
Vigente |
Cria Função Gratificada e dá outras providências.
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| 949/1998 |
24/07/1998 |
Vigente |
Concede Abono de Vencimentos e dá outras providências.
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| 950/1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no DISTRITO DA BARRA DO SIRINHAÉM, e dá outras providências.
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| 951/1998 |
31/07/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 952/1998 |
22/10/1998 |
Vigente |
Acrescenta ao art. 29 da Lei 853/93 outra alternativa para preenchimento de cargo para prestação de serviços temporários e especializados.
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| 953/1998 |
05/10/1998 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o Exercício financeiro de 1999.
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| 954/1998 |
23/10/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 1999 a 2001 e dá outras providências.
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| 955/1998 |
03/11/1998 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar para reforço das verbas orçamentarias.
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| 956/1998 |
06/11/1998 |
Vigente |
Concede aumento de renumeração ao Pessoal Docente do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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| 922/1997 |
09/01/1997 |
Vigente |
Altera a Lei nº 882/94 - art. 2º, criando Cargos em Comissão, altera a Lei nº 853/93, - art. 24 § 1º, revoga o § 2º do art. 24 e revoga ainda a Lei nº 867/93.
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| 923/1997 |
16/01/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 924/1997 |
06/02/1997 |
Vigente |
Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes deste Município e dá outras providencias.
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| 925/1997 |
06/02/1997 |
Vigente |
Cria funções gratificadas no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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| 926/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências.
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| 927/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei 920/96 e dá outras providências.
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| 928/1997 |
25/04/1997 |
Vigente |
Institui o concelho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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| 929/1997 |
01/07/1997 |
Vigente |
Concede incentivo fiscal e dá outras providências.
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| 930/1997 |
01/07/1997 |
Vigente |
Concede aumento de renumeração aos Servidores ativos e inativos e dá outras providências.
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| 931/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1998.
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| 932/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.
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| 934/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a LEI nº 928/97 e dá outras providências.
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| 935/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Cria concelho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 936/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Orientar os projetos e execução de edificação no Município.
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| 936/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Orientar os projetos e execução de edificação no Município.
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| 939/1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 7º da Lei 876 fixas valores para cobrança de taxas e serviços e da outras providências.
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| 874/1993 |
24/12/1993 |
Vigente |
Altera os artigos 3º e 4º da Lei 861/93 que institui o Concelho Municipal de Saúde.
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| 861/1993 |
05/08/1993 |
Vigente |
Institui o Concelho da Saúde e dá outras providências.
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| 1.003/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém.
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| 1.515/2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Altera os artigos 2° e 3° da Lei 1.333/2013 que versa sobre o Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação - Concelho do FUNDEB. |
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| 1.516/2021 |
28/06/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação de Centro de Referência Especializado no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. |
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| 1.517/2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. |
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| 1.518/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Trabalhador Rural Desempregado da Zona Canavieira do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.519/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Auxílio Financeiro ao(a) Pescador(a) Artesanal do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.520/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes, autônomos ou não, da orla da praia do "Banho de Argila (Guadalupe) e da Ilha de Santo Aleixo no Município de Sirinhaém pelo período mínimo de 4 (quatro) meses ou até perdurarem as medidas restritivas impostas pelas autoridades do Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) no combate a COVID-19, e dá outras providências. |
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| 1.521/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Financeiros aos Comerciantes da Orla de Aver-o-Mar desalojados por ocasião dos embargos praticados em seus comércios por agentes do IBAMA e da SPU, e dá outras providências |
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| 947/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências. |
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| 1.523/2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.252/2010 e dá outras providências. |
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| 1.524/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Sirinhaém-PE, e dá outras providências. |
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| 1.525/2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas que ofertam aulas no ensino Fundamental no Município de Sirinhaém. |
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| 1.528/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 29.022.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, amplia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, através da alteração da redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.526 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 1.529/2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo a partir de janeiro de 2022. |
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| 1.530/2022 |
30/05/2022 |
Vigente |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO DE 1.807.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO AUXÍLIO ALUGUEL E CONCEDER O AUXÍLIO PERNAMBUCO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2016 E LEI ESTADUAL Nº 17.811/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ANEXOS I E II DA LEI 1.531/2022. |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ANEXO III DA LEI 1.531/2022. |
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| 1.533/2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.280,00, PARA AÇÕES DESTINADAS A RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CONFORME DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 3.040/202, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.533/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
ANEXO I DA LEI 1.533/2022. |
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| 1.533/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
ANEXO II DA LEI 1.533/2022. |
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| 1.532/2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. |
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| 881/94 |
29/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1001/2001 |
29/08/2022 |
Vigente |
ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 903/95 |
29/08/2022 |
Vigente |
ALERTA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.535/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE INSTITUI A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS E RISCOS E NOS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0
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| 1.536/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.537/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| 1.538/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.534/2022 |
10/08/2022 |
Vigente |
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.130.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.540/2022 |
16/09/2022 |
Vigente |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.104, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E INSPETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1540-2022 |
16/09/2022 |
Vigente |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 1.104, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E INSPETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1545-2022 |
29/12/2022 |
Vigente |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 13.723.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| 1539-2022 |
31/08/2022 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NAS ESCOLAS URBANAS E RURAIS, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIRINHAÉM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1546-2023 |
20/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2023. |
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| 1547-2023 |
07/06/2023 |
Vigente |
ATUALIZA O VALOR DA FAIXA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM RELATIVO AO ANO DE 2022. |
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| 1544-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Munícipio Para Execução da Parcela Anual de 2023 e Dá Outras Providências. |
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| 1543-2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. |
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| 1541-2022 |
03/11/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. |
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| 1542-2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Abre ao Orçamentos Fiscal, crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. |
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| 1550-2023 |
20/10/2023 |
Vigente |
Cria a Lei Municipal de Incentivo a formação esportiva de novos atletas e fortalecimento do esporte na escola. |
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| 1.551/2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, REVOGA O ART. 3° E PARÁGRAFOS E O 4° DA LEI 1.330/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.552/2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Cria o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE e inclui no calendário oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém e dá outras Providências. |
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| 1.553/2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Institui o dia municipal da preservação a vida marinha do Município de Sirinhaém/PE, e da outras providências. |
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| 1.554/2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação Campo de Futebol da Vila 31 de março, Sirinhaém/PE e dá outras providências. |
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| 1548-2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem. |
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| 1549-2023 |
29/09/2023 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 434.431,31, VINCULADOS AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1551-2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, REVOGA O ART. 3º E PARÁGRAFOS E O 4º DA LEI 1.330/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1552-2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Cria o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE e inclui no calendário
oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém e dá outras providências. |
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| 1553-2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Institui o dia municipal da preservação vida marinha do Município de Sirinhaém/PE, e da outras providências . |
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| 1554-2023 |
09/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol da Vila 31 de março, Sirinhaém/PE e dá outras providências . |
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| 1.555/2023 |
17/11/2023 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 1.556/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. |
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| 1.557/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
INCLUI O EVENTO DENOMINADO '' ARRAIÁ DA PONTE'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. |
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| 1.558/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.559/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ESTUDANTE NOTA DEZ, DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. |
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| 1.560/2023 |
01/12/2023 |
Vigente |
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. |
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| 1.561/2023 |
07/12/2023 |
Vigente |
Abre crédito suplementar no valor de até
R$ 17.400.000,00 (dezessete milhões e
quatrocentos mil reais), para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente, e dá outras providências. |
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| 1.562/2023 |
12/12/2023 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024. |
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| 1.562/2023 |
12/12/2023 |
Vigente |
ANEXO DA LEI 1.562/2023. |
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| 1.563/2023 |
12/12/2023 |
Vigente |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.563/2023 |
12/12/2023 |
Vigente |
ANEXO LEI 1.563/2023 |
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| 145/1963 |
26/10/1963 |
Vigente |
FESTA DE SANTO AMARO |
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| 021/2020 |
16/10/2024 |
Vigente |
LEI |
0
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| 1.564/2024 |
25/04/2024 |
Vigente |
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.565/2024 |
20/05/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2024. |
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| 1.566/2024 |
20/05/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA PRAIA DO GUAIAMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.567/2024 |
24/05/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS QUADROS PERMANENTES DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL BEM COMO DA IMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA MÍNIMA PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS DE FORMA TEMPORÁRIA. |
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| 1.568/2024 |
03/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1570/2024 |
24/09/2024 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 1.569/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.571/2024 |
24/09/2024 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.431.000,00, PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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