| 1.444-2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 1.463/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.464/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.465/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.466/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.467/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.468/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.469/2019 |
19/02/2019 |
Vigente |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.471/2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1.470/2019 |
10/04/2019 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.476/2019 |
15/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. |
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| 1.484/2019 |
11/12/2019 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| 421/1972 |
11/02/1972 |
Vigente |
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| 1.507/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.508/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.509/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.510/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.511/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.208/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Revoga o disposto no parágrafo único do art. 1º e altera o disposto no parágrafo único do art. 1º e alerta o disposto contido no anexo VII, do art. 174 da Lei nº 1103/05 e dá outras providências. |
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| 1.229/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção de Tarifa da Transporte Coletivo Urbano ao Incapacitado por Deficiência e Disciplina o Transporte Gratuito de Idoso nos Veículos Pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo, na Modalidade convencional e dá outras providencias. |
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| 1.258/2010 |
27/08/2010 |
Vigente |
Alerta o caput do artigo 3º da Lei nº 1.143/2007 que criou o concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém - CMCS e dá outras providências. |
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| 1.487/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Disciplina a Aquisição de Bens de Consumo e Serviços na Área da Saúde para Doação a Pessoas Carentes, e dá Outras Providências. |
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| 1.488/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.337/2013, que institui o Programa de ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências.
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| 1.489/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Fixa o piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.490/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.492/2020 |
28/02/2020 |
Vigente |
Autoriza a Prorrogação da Vigência dos Contratos de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público dos Odontólogos dos PSFs, na forma que Menciona.
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| 1.493/2020 |
27/03/2020 |
Vigente |
AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.494/2020 |
10/04/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Legislativo a devolver parte do superávit financeiro mensal resultante de economia orçamentária ao Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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| 1.496/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Institui a Escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências.
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| 1.497/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Sirinhaém para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências.
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| 1.498/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências.
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| 1.499/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os PROFISSIONAIS DE SAÚDE do NASF/VOLANTE, e dá outras providências.
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| 1.502/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Institui ‘PROJETO PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO’ no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.503/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e a desistir ou requerer a extinção de processos de execução fiscal em curso e dá outras providências.
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| 1.505/2020 |
21/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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| 860/1993 |
05/08/1993 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| 1.439/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.440/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do Vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos de Provimento em Comissão e Contatados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.441/2018 |
01/03/2018 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do Quadro de Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| 1.442/2018 |
03/04/2018 |
Vigente |
INSTITUI O Setembro Dourado no âmbito do Município de Sirinhaém e o início no Calendário.
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| 1.443/2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Regulamentação Fundiária ‘MORAR LEGAL’, e autoriza a regulamentação da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.445/2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Ficam alteradas as letras “a” e “e”, do inciso IV, Art. 1° da Lei Municipal n° 874/93, e dá outras providências.
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| 1.446/2018 |
29/06/2018 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.298/2012, modificando a Nomenclatura do Nome de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.447/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como veículo Oficial de Publicação dos avisos estabelecidos no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93. E dá outras providências.
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| 1.449/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Institui o Incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), aos Agentes de Endemias que labutam no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.450/2018 |
21/09/2018 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a firmar convênio com RANCHO PENIEL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, e dá outras providências. |
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| 1.451/2018 |
01/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas.
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| 1.452/2018 |
01/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na propriedade denominada Loteamento AVER-O-MAR (Guadalupe Beach Resort & Convention) e dá outras providências.
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| 1.454/2018 |
05/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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| 1.455/2018 |
05/11/2018 |
Vigente |
Altera o Art. 2° da Lei n° 1.449/2018 que institui Incentivo financeiro do PAB VARIÁVEL, aos Agentes de Endemias que trabalham no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.456/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Município, e dá outras providências...
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| 1.457/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências...
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| 1.458/2018 |
30/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pela reforma do Projeto de Requalificação da Avenida Principal dos distritos de Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, e dá outras providências.
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| 1.459/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. |
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| 1.460/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Institui ajuda de custo para alimentação (auxiliar alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxílio moradia) aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” e autoriza o pagamento e dá outras providências.
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| 1.461/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
“Altera o caput do artigo 22 e l Inciso l, da Lei Municipal n° 1.393/2015, que dispõe sobre o Concelho Tutelar e dá outras providências”.
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| 1.462/2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADQUIRINDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.472/2019 |
20/05/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio dá outras providências.
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| 1.473/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
“INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, AUTORIZANDO A ADERIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 1.474/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, NA FORMA QUE MENCIONA.
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| 1.475/2019 |
19/07/2019 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.458/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.477/2019 |
21/08/2019 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.478/2019 |
16/09/2019 |
Vigente |
Estabelece Normas e Procedimentos para o Cadastramento e Autorização do Serviço Aquaviário e do Comércio Ambulante na Ilha de Santo Aleixo, Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.479/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Altera os artigos 5° e 11° da Lei Municipal n° 1.080/2005 que versa sobre o Concelho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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| 1.480/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os Agentes de Combate às endemias - ACE e dá outras providências.
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| 1.481/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências.
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| 1.482/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.482/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.483/2019 |
11/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, esta última mediante delegação, a regularizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígio, inclusive os judiciais e dá outras providências. |
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| 1.486/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.486A/2019 |
09/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.487/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA NA VILA NOVA ESPERANÇA, QG-G, LOTE 12, DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.488/2019 |
07/12/2019 |
Vigente |
Dá denominação a praça em construção, no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.337/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
"Institui o Programa de Ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências". |
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| 937/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. |
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| 1.416/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.417/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.418/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 7° e Parágrafo Único, da Lei n° 1.322/2013, e dá outras providências.
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| 1.419/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 1002/2001 e n° 1.318/2013, TRANSPÕE E MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.420/2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao Parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 1.235/2009, e dá outras providências.
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| 1.421/2017 |
14/03/2017 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do quadro do Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências.
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| 1.422/2017 |
11/04/2017 |
Vigente |
“Institui o Calendário de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém”.
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| 1.423/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo no Distrito de Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.424/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Denominação do Ginásio Esportivo da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.425/2017 |
28/04/2017 |
Vigente |
Dá nome a Praça da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.426/2017 |
11/04/2017 |
Vigente |
Dá nova redação ao item IV-a do art. 1°, da Lei n° 874/93, e dá outras providências.
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| 1.428/2017 |
05/07/2017 |
Vigente |
Autoriza criação de mais uma nova equipe do Programa Saúde da Família no Distrito de Santo Amaro e outra no Distrito de Barra de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.429/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.431/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO DISTRITO DE IBIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.432/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Altera os Artigos 5° e 8° da Lei Municipal n° 1.161/2007, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.
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| 1.433/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Fixa os vencimentos dos Médicos do Programa de Saúde da Família - PSF e dos Profissionais Médicos do Hospital Municipal, e dá outras providências.
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| 1.434/2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Sirinhaém, Lei n° 1.318/2013, e dá outras providências.
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| 1.437/2017 |
25/11/2017 |
Vigente |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, LEI N° 1.318/2013, ESTIPULA VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.438/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Sirinhaém a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Diocese de Palmares, e dá outras providências.
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| 1.399/2016 |
27/02/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.400/2016 |
18/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.401/2016 |
26/04/2016 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
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| 1.402/2016 |
24/03/2016 |
Vigente |
Altera o feriado Municipal do dia 15 de agosto, para dia 16 de agosto, data dedicada ao “DIA DE SÃO ROQUE”, neste Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.403/2016 |
29/04/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua na VILA NOVA e dá outras providências.
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| 1.404/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Fixa o valor do Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.405/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências.
23/05/2016
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| 1.406/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Altera o caput do Art. 3° e acrescenta a este o § 3°, na Lei n° 933/97, que criou a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| 1.407/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio, e dá outras providências.
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| 1.408/2016 |
23/05/2016 |
Vigente |
Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências.
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| 1.409/2016 |
26/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social do Município de Sirinhaém/Pernambuco e dá outras providências.
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| 1.410/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências.
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| 1.411/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências.
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| 1.412/2016 |
28/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas
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| 1.415/2016 |
31/10/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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| 1.386/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.387/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.388/2015 |
24/04/2015 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.389/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno às empresas Campainha Brasileira de Tintas - COBRAT e Moinho Pirâmide LTDA, para fins de instalação de Industriais no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.390/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Institui Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2015, visando ao desenvolvimento e garantia da qualidade da educação.
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| 1.391/2015 |
22/08/2015 |
Vigente |
Fixa em 08 (oito) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3°, da Constituição Federal.
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| 1.392/2015 |
25/08/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 1.345/2013 e n° 1.374/2014, e dá outras providências.
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| 1.393/2015 |
25/08/2015 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.394/2015 |
11/09/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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| 1.395/2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências.
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| 1.396/2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Cultura Prevista nas Leis Municipais n° 1.002/2001 e n° 1.318/2013 e dá outras providências.
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| 1.397/2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
Dispõe a extinção de cargos públicos de Monitor (a) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e o aproveitamento dos servidores em cargos vagos de Professor I - 1° ao 5° ano e Educação Infantil e dá outras providências.
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| 1.398/2015 |
04/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
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| 933/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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| 1.317/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.318/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterando a Lei Municipal n° 1002/2001, criar e extingue cargos, e dá outras providências.
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| 1.320/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixa nova remuneração e concede-se aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13° Salário, dá outras providências.
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| 1.321/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Fixar o Piso Salarial do Magistério Municipal e incorpora gratificação aos vencimentos normais dos professores e a Tabela da Hora Aula, e dá outras providências.
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| 1.322/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Dá nova redação aos Arts 5°, 6° e 7° da Lei n° 1.117/2005, que criou a procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências.
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| 1.322A/2013 |
18/03/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
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| 1.323/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço de carga e descarga nas vias públicas do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.324/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL - BOLSA RECICLAGEM.
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| 1.325/2013 |
25/03/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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| 1.326/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei n° 1.118/2006 que instituiu o sistema de diárias do Poder Executivo, e dá outras providências.
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| 1.327/2013 |
15/04/2013 |
Vigente |
Extingue a Taxa de “Alvará de Estacionamento” previsto no Art. 2°, e parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.206/2009, e dá outras providências.
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| 1.328/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Denomina de Academia das Cidades WALQUÍRIA ARRUDA DE BARROS, o Equipamento de Saúde, Esporte e Lazer, situado às margens da Rodovia PE-60, KM 42,5 neste município de Sirinhaém de outras providências.
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| 1.329/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências.
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| 1.330/2013 |
26/04/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a contratar o transporte integral para Universitário e Estudante do Ensino Técnico, e de outras providências.
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| 1.331/2013 |
21/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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| 1.332/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua PASTOR FERNANDO BENVINDO DA FONSECA, em nosso Município e dá outras providências.
28/05/2013
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| 1.333/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB.
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| 1.334/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Alterar a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 1.335/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estados de Pernambuco e dá outras providências.
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| 1.336/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua PASTOR JOSÉ LUCAS DA SILVA, em nosso Município e dá outras providências.
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| 1.337A/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
“Institui o Programa Ações Integradas denominado “Prefeitura Trabalhando no Campo” e dá outras providências”.
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| 1.337/2013 |
28/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências.
28/05/2013
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| 1.338/2013 |
17/06/2013 |
Vigente |
Institui o Dia do Pastor Evangélico do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.339/2013 |
15/07/2013 |
Vigente |
Fixar valores para pagamento de Diárias os Vereadores e Funcionários da Câmera Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.340/2013 |
15/07/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça da Bíblia, no Distrito de Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.341/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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| 1.342/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município Sirinhaém/PE, a Sra. ALZENIR MARIA DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.343/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.344/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Institui em âmbito do Município de Sirinhaém, o “DIA DO MOTO TAXISTA E MOTO FRETISTA”, a ser comemorado em 29 de julho e dá outras providências.
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| 1.345/2013 |
02/09/2013 |
Vigente |
Autoriza desafetar área de terra pertencente ao Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.346/2013 |
12/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências.
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| 1.347/2013 |
12/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de ruas do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.348/2013 |
30/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na praia de Aver-o-Mar do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.349/2013 |
30/09/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua no distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.350/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Fica instituído no Município de Sirinhaém o programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”.
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| 1.351/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF do Bairro de Porto de Pedra, nesta Cidade de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.352/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na Rua Marquês de Olinda em Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.353/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Praça na Vila 31 de Março e dá outras providências.
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| 1.354/2013 |
28/10/2013 |
Vigente |
Dá nome ao Conjunto Residencial do Programa “MINHA CASA MINHA VIDA”, localizado na PE 61, KM 9, neste Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.355/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Concede Título de cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. ABEDIGNO DA SILVA WANDERLEI e dá outras providências.
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| 1.356/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Ratifica Termo Aditivo n° 01 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO.
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| 1.357/2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014.
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| 1.358/2013 |
29/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
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| 1.359/2013 |
04/12/2013 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém/PE, e Sra. MARINALVA MARIA DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.360/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 1.361/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Altera a redação da Lei n° 861/1993 que dispõe sobre a implantação, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal de Saúde de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.362/2013 |
18/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa treinamento, auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências.
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| 1.294/2012 |
10/03/2012 |
Vigente |
Criar gestão Mercadológica, Operacional e Administrativo do Pier Mariassú/Sirinhaém e de outras providências.
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| 1.297/2012 |
26/03/2012 |
Vigente |
Altera o inciso primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.252/2010 que autoriza a doação de área pública ao serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.
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| 1.298/2012 |
26/03/2012 |
Vigente |
Altera nomenclatura do nome VIGIA para GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM e dá outras providências.
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| 1.299/2012 |
02/04/2012 |
Vigente |
Concede título de cidadão honorária a Sra MAURA GAUDÊNCIO DA SILVA.
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| 1.300/2012 |
02/04/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos professores do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.301/2012 |
07/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito especial dá outras providências correlatas.
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| 1.302/2012 |
16/05/2012 |
Vigente |
Institui Normas para Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.303/2012 |
21/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.304/2012 |
13/06/2012 |
Vigente |
Proíbe ligações de energia elétrica e de água e esgoto em locais que não tem licença de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém.
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| 1.305/2012 |
28/06/2012 |
Vigente |
Autorizada doação de área para o Estado de Pernambuco no sentido de o mesmo efetuar a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico e dá outras providências.
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| 1.306/2012 |
18/07/2012 |
Vigente |
Concessão de Planta de Imóveis Populares.
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| 1.307/2012 |
18/07/2012 |
Vigente |
Institui Plano de Habitação de Interesse Social - PHIS do MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, e dá outras providências.
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| 1.308/2012 |
20/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém, para os exercícios 2013/2016 e dá outras providências.
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| 1.309/2012 |
20/07/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para os exercícios de 2013/2016 dá outras providências.
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| 1.311/2012 |
23/08/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Sede da Guarda Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.312/2012 |
12/11/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação como Estados de Pernambuco, para gestão associada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências.
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| 1.315/2012 |
07/12/2012 |
Vigente |
Dá nome a Creche localizada em Aver-O-Mar neste Município e dá outras providências.
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| 1.316/2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre atualização da Lei de n° 1.120/2006 do quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.271/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Sirinhaém à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências.
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| 1.272/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos que recebem salário mínimo no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências.
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| 1.273/2011 |
03/02/2011 |
Vigente |
Estabelece o menor salário a ser pago pela Câmara.
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| 1.274/2011 |
21/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos profissionais a Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.275/2011 |
14/03/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas das agências bancárias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.276/2011 |
28/03/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorária a VALMIRA RENOVATO DE MELO.
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| 1.277/2011 |
03/05/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Pastor SEVERINO VALTER AMORIM, e dá outras providências.
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| 1.278/2011 |
17/05/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sirinhaém a Sra. MARGARIA MARIA COUTO SILVA e dá outras providências.
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| 1.279/2011 |
20/05/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o funcionamento de Farmácias e estabelecimentos congêneres com sede em Sirinhaém, fora do expediente comercial e dá outras providências.
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| 1.280/2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. ANTÔNIO PÁDUA DE MELO e dá outras providências.
12/07/2011
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| 1.281/2011 |
12/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. PAULO JOSÉ FERRAZ e dá outras providências.
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| 1.282/2011 |
25/07/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. AUTREGÉSILO ALVES DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.283/2011 |
25/07/2011 |
Vigente |
Institui as normas municipais aplicáveis ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências.
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| 1.284/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providências.
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| 1.286/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Institui o SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.287/2011 |
27/09/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências.
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| 1.288/2011 |
25/08/2011 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Bruce Lins Ferreira da Silva.
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| 1.289/2011 |
25/08/2011 |
Vigente |
Autoriza supressão da vegetação de preservação permanente de área que especifica, condicionada a reposição e dá outras providências.
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| 1.291/2011 |
07/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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| 1.292/2011 |
28/11/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei n° 1.014 de 10 de outubro de 2001.
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| 1.293/2011 |
28/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de programa À Saúde Bucal dos Idosos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.236/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal Portal da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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| 1.237/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.
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| 1.238/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - CONSUL, e dá outras providências.
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| 1.239/2010 |
22/03/2010 |
Vigente |
Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular Cidadania para Alunos de baixa renda e dá outras providências.
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| 1.240/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SIRINHAÉM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.241/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Revoga-se a Lei n° 1.234/2009, criando-se Nova Legislação para os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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| 1.242/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.243/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências.
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| 1.244/2010 |
19/04/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
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| 1.245/2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências.
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| 1.246/2010 |
03/05/2010 |
Vigente |
Estabelece o menor Salário paga pela Câmara.
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| 1.247/2010 |
17/05/2010 |
Vigente |
Altera o disposto no item 3, do parágrafo 1°, do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.124/2006, que alterou os incisos 1, 3, 4, 5, 6 e 8 do § 1° e Art. 11 da Lei Municipal n° 887/1994, que criou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e Autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências.
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| 1.248/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de Câmeras de Monitoramento na parte interna e externa de Agências Bancárias e estabelecimentos similares.
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| 1.249/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Institui o dia 30 de abril como o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências.
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| 1.250/2010 |
18/05/2010 |
Vigente |
Revoga a Lei n° 1.192/2009 em detrimento da Lei Póstuma de mesmo teor, e dá outras providências.
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| 1.251/2010 |
17/05/2010 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.252/2010 |
09/07/2010 |
Vigente |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1.253/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação de Vagas para Estacionamento de veículos com pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.254/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do CENTRO RECREATIVO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM e dá outras providências.
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| 1.255/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua Projetada e dá outras providências.
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| 1.256/2010 |
26/07/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo.
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| 1.257/2010 |
27/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição do uso de Jalecos Instrumentos e outras Vestimentas de atendimento médico, fora do ambiente hospitalar e dá outras providências.
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| 1.262/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Altera disposições da Lei n° 1.251/2010 de 17 de maio de 2010, na parte que esta Lei especifica e dá outras providências.
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| 1.263/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Altera o caput do artigo 1° da lei n° 1.243/2010, que denominou o nome do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências.
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| 1.264/2010 |
16/11/2010 |
Vigente |
Estabelece critérios para implantação, construção, reforma, licença em geral de estabelecimentos de revenda de combustíveis líquido, GNV, GLP e dá outras providências.
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| 1.265/2010 |
30/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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| 1.266/2010 |
26/11/2010 |
Vigente |
Institui o Distrito Municipal Pier MARIASSU de Sirinhaém, aprova sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências.
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| 1.268/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Autoriza doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências.
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| 1.269/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do município de Sirinhaém/PE, propondo diretrizes e metas para a educação do município nos próximos dez (10) anos e dá outras providências.
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| 1.269/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.270/2010 |
23/12/2010 |
Vigente |
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.162/2007, que dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas carentes e dá outras providências.
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| 1.363/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
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| 1.364/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.
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| 1.365/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.366/2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do vencimento Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por excepcional interesse público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.367/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o Cancelamento de Alvará de Funcionamento a Estabelecimentos que Promovam a Exploração de Crianças e Adolescentes.
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| 1.368/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO e dá outras providências.
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| 1.369/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.370/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
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| 1.371/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Assegura o direito à propriedade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Sirinhaém, devendo ser destinadas as 20% (vinte por cento) das consultas especializadas às pessoas com deficiência.
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| 1.372/2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 1.373/2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Reajusta o valor dos vencimentos dos Professores Efetivos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.374/2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área medindo 1.560,00 m² (uns mil quinhentos e sessenta metros quadrados), localizada no loteamento Barra, Município de Sirinhaém, com as confrontações especificadas na planta e no memorial descritivo do anexo da Lei Municipal n° 1.345/2013 de propriedade do Município de Sirinhaém, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.
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| 1.375/2014 |
25/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição sonora no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.375A/2014 |
04/06/2014 |
Vigente |
Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.363/2014 e dá outras providências.
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| 1.376/2014 |
25/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências correlatas.
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| 1.377/2014 |
22/08/2014 |
Vigente |
Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção e dá outras providências.
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| 1.381/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
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| 1.382/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Denominação de nome de Rua no Loteamento Novo Santo do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.383/2014 |
01/12/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Rua no Loteamento Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Santo Amaro - Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.384/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Altera Lei Municipal n° 1.003/2001, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.385/2014 |
12/12/2014 |
Vigente |
Concede título de cidadão Honorário do Município do Sirinhaém/PE, ao Sr. JOSÉ AMARO DOS SANTOS
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| 1.512/2021 |
26/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2021.
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| 1.513/2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.514/2021 |
18/03/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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| 1.134/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Cria os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário se Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
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| 1.186/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Sede do Município de Sirinhaém-PE e dá outras providências.
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| 1.187/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Tratamentos Especiais - CTE, Unidade Básica de Saúde Municipal.
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| 1.188/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências.
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| 1.189/2009 |
24/03/2009 |
Vigente |
Estabelece o menor salário a ser paga pela Câmara.
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| 1.190/2009 |
07/05/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os descontos relativos a Contribuição Nacional dos Municípios e dá outras providências.
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| 1.191/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Travessa deste Município.
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| 1.192/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.193/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor Juiz Dr. URAQUITAN JOSÉ DOS SANTOS, outras providências.
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| 1.194/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor FRANZ ARAUJO HACKER, e dá outras providências.
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| 1.195/2009 |
01/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido as empresas que se instalarem no Município de Sirinhaém.
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| 1.196/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Dra. GUIOMAR CRUZ CÂMARA e dá outras providências.
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| 1.197/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.198/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Altera o disposto no Art. 3°, da Lei n° 981/2000, estabelecendo prazo das Hipóteses de Contratações Temporárias e outras providências.
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| 1.199/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.200/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.201/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências.
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| 1.202/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.203/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Cria a letra “c” e “d” no item I, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.038/2002 e dá outras providências.
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| 1.204/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Altera o art. 18 da Lei Municipal n° 1.024/2002 que institui a estrutura, regulamento e o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém/PE
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| 1.205/2009 |
06/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. SEVERINO JOSÉ DE SANTANA e dá outras providências.
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| 1.206/2009 |
20/06/2009 |
Vigente |
Altera o art. 1° da Lei n° 1.142/2007 e dá outras providências.
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| 1.206/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXIS, e dá outras providências.
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| 1.207/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Suprime o parágrafo único do artigo 1°, altera o art. 2° da Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências.
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| 1.209/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Cria Cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito no Município de Sirinhaém e dá outras providências
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| 1.210/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre critérios para fornecimento de materiais ou serviços ao poder Público Municipal.
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| 1.211/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Habilitação Popular de Unidades Habitacionais a serem destinadas, gratuitamente aos membros em exercício da Guarda Município, Polícia Civil e Policia Militar, enquanto prestarem serviços no Município do Sirinhaém e que não possuam residência própria nessa cidade.
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| 1.212/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. Promotor de Justiça Dr. LUIZ SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA e dá outras providências.
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| 1.213/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção do 1° Andar da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.214/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
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| 1.215/2009 |
20/07/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. IVALDENICIO HIPOLITO DE MEDEIROS, e dá outras providências.
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| 1.217/2009 |
08/09/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
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| 1.218/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra. ROSEANE DE FIGUEREDO BEZERRA, dá outras providências
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| 1.219/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra Lucia Maria Ramos Wanderley Cardine e dá outras providências.
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| 1.220/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento bancário no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.221/2009 |
19/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES do Distrito de Santo Amaro.
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| 1.222/2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a colocação de placas Indicativas em Ruas, Praças e Avenidas no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.223/2009 |
03/11/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ROBERTO JORGE LIMA TENORIO e dá outras providências.
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| 1.224/2009 |
16/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre normas para declaração, como de utilidade pública, entidades civis Constituídas no Município do Sirinhaém.
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| 1.227/2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Programa Auxílio Moradia e suas modalidades.
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| 1.228/2009 |
14/12/2009 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém ao Sr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra.
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| 1.230/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimentos dos Professores da Rede Municipal, consoante disposto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
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| 1.231/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a divulgação das Planilhas de custo pelos estabelecimentos de Ensino Particular do Município.
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| 1.232/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.233/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Emprego Público desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.235/2009 |
28/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências.
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| 1.161/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Cria Concelho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| 004/1996 |
25/07/1996 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Assistência Social (CMAS) |
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| 927/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei 920/1996 e dá outras providências. |
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| 1.173/2008 |
02/04/2008 |
Vigente |
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sirinhaém e da outras providências.
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| 1.174/2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, a Sra. ZILMAR MARQUES DOS REIS, e da outras providências
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| 1.175/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do SIRINHAÉM para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências.
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| 1.176/2008 |
30/06/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências.
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| 1.177/2008 |
02/07/2008 |
Vigente |
Dá nome a Escola localizada no Outeiro do Livramento, nesta Cidade.
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| 1.180/2008 |
06/11/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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| 1.182/2008 |
03/12/2007 |
Vigente |
Abrange incisos no art. 5 da Lei Municipal n 1.168/2007, que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho Gestor do FMHIS no Município de Sirinhaém/Pernambuco.
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| 1.183/2008 |
03/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o sistema de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros efetuado nos Limites do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.184/2008 |
03/12/2008 |
Vigente |
Institui o Depósito Municipal de Recolhimento de Veículos – DMRV e dá outras providências.
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| 1.185/2008 |
18/12/2008 |
Vigente |
Altera o anexo II, na forma do art. 109, da Lei n 1.103/2005, que estabelece a tabela para cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
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| 1.141/2007 |
09/02/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos desta Prefeitura e dá outras providências.
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| 1.142/2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre Verba Indenizatória do exercício e da atividade Parlamentares e dá outras providencias.
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| 1.143/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Cria Concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém – CMCS, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social, e para a integração de políticas públicas que especifica.
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| 1.144/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Altera letra (e) dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.104005, que criou o cargo de GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/Pernambuco.
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| 1.145/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Completa o concelho Municipal de Educação do Município de Sirinhaém com a inclusão do FUNDEB, alterando o “caput” do art. 1º, criado novos parágrafos, o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e suas alíneas, da Lei Municipal nº 935/1997.
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| 1.146/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.023/2002, que institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.147/2007 |
16/04/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1.124/2016 em Complemento a Lei nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências.
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| 1.148/2007 |
30/04/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. CLEITOM GONÇALVES DA SILVA e da outras providências.
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| 1.149/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Altera o Art. 1º, revogas o § 1º e cria Paragrafo Único, da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS, e autoriza a Assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém e a CPRH de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.150/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para instituir o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências.
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| 1.151/2007 |
17/05/2007 |
Vigente |
Regulamenta e exploração de publicidade ao ar livre no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.152/2007 |
18/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para construção de Poços Artesianos no Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.153/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre vencimento dos Professores do Ensino Infantil, 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dá outras providências.
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| 1.154/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.155/2007 |
23/05/2007 |
Vigente |
Estabelece o menor Salário a ser pago pela Câmara.
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| 1.156/2007 |
29/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Sirinhaém.
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| 1.157/2007 |
29/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências.
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| 1.159/2007 |
14/07/2007 |
Vigente |
Autoriza a Poder Executivo a firmar o convênio de mútua colaboração técnica com a USINA TRAPICHE S/A, com o objetivo de oferecer melhores condições de saúde publica de interesse social para a população da zona rural do município de Sirinhaém/PE e dá outras providências.
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| 1.160/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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| 1.162/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.089, que dispõe sobre concessão da ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
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| 1.163/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ELIAS ARCANJO DA SILVA, e da outras providências
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| 1.164/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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| 1.165/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
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| 1.166/2007 |
30/11/2007 |
Vigente |
Disciplina e estabelece a concessão de auxilio financeiros a famílias carentes.
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| 1.168/2007 |
07/12/2007 |
Vigente |
Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho – Gestor do FMHIS.
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| 1.169/2007 |
07/12/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. MARCOS AURÉLIO BARBOSA, e da outras providências
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| 1.170/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências
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| 1.171/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada e dá outras providências. |
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| 1.172/2007 |
19/12/2007 |
Vigente |
Estipula os vencimentos dos cargos públicos em comissão de Comandante, Sub-Comandante e Inspetor Chefe de Guarda Municipal do Município do Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 1.104/2005 e suas alterações, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências.
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| 1.118/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Implementa o sistema de Diárias e dá outras providências.
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| 1.120/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências.
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| 1.119/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Vila Operária, nesta cidade
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| 1.121/2006 |
17/03/2006 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.094/2005, que dispõe sobre a Doação de Material de Construção para construção de recuperação de casas populares.
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| 1.122/2006 |
28/04/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Concelho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.
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| 1.122/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Exmo. Sr. Deputado Dr. HENRIQUE QUEIROZ, e dá outras providências.
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| 1.123/2006 |
03/07/2006 |
Vigente |
Altera o dispositivo da Lei nº 1.115/2005 de 05/12/05 e dá outras providências.
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| 1.124/2006 |
03/07/2006 |
Vigente |
Altera os incisos 1,3,4,5,6 e 8 do § 1º do Art. 1º e Art. 11º da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências
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| 1.125/2006 |
07/07/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Contratação de Pessoal para o programa CRAS, elemento de Despesa 31900400 e dá outras providências.
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| 1.126/2006 |
15/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.129/2006 |
15/09/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Amaro e dá outras providências.
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| 1.130/2006 |
16/10/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Construções de Casas Populares no Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.131/2006 |
30/11/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2007.
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| 1.132/2006 |
01/12/2006 |
Vigente |
Dá denominação a rua projetada (Hotel da Barra) de “RUA JAQUELINE DENISE SAIDE”, no Distrito da Barra de Sirinhaém Pernambuco.
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| 1.133/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Dá denominação a Escola Municipal do Engenho Canoas, neste Município de Sirinhaém/PE.
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| 1.134/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Substitui o Art. da Lei nº 998/2000.
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| 1.135/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, para subsidiar atendimentos sócias para Pessoa Idosa, portadora de deficiência, migrantes e população de rua, criança e a família.
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| 1.136/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da CMTT (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRAFEGO), da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
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| 1.137/2006 |
18/12/2006 |
Vigente |
Define as normas de posturas do Município de Sirinhaém, visando a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e ao estar da população.
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| 1.138/2006 |
30/04/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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| 1.139/2006 |
30/04/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
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| 1.140/2006 |
27/03/2006 |
Vigente |
Fixa valores para pagamento de Diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal do Sirinhaém-PE e dá outras providências.
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| 1.117/2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Institui a Procuradoria Jurídica Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.116/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO MOTA VALENÇA e dá outras providências.
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| 1.115/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Estabelece data comemorativa para “O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA”.
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| 1.114/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Credito Especial para obras de Infra-Estrutura na orla marítima do Município do Sirinhaém e dá ouras providências.
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| 1.113/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Altera os dispositivos da Lei n 887/94 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências.
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| 1.112/2005 |
05/12/2005 |
Vigente |
Autoriza a alienação de bens Mobiliários e dá outras providências.
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| 1.111/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmº. Sr. Dr. MÁRIO JORGE PACHACO SEIXA AGUIAR, e dá outras providências.
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| 1.110/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância do Município de Sirinhaém.
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| 1.109/2005 |
11/11/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e de providência correlatas.
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| 1.107/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Autoriza a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento APA DE GUADALUPE.
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| 1.106/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação ambiental e da outras providências.
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| 1.105/2005 |
29/08/2005 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.
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| 1.104/2005 |
23/08/2005 |
Vigente |
Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM.
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| 1.103/2005 |
26/08/2005 |
Vigente |
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 1.079/04, e dá outras providências.
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| 1.100/2005 |
18/07/2005 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa ente o Município e Instituição Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário.
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| 1.099/2005 |
18/07/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para Concessão de Operações de empréstimos financiamentos e de arrendamentos mercantil com os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento.
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| 1.098/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, e dá outras providências.
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| 1.097/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Estabelece data comemorativa para o dia dos comerciários.
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| 1.096/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre equiparação do salário mínimo e dá outras providências.
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| 1.095/2005 |
23/06/2005 |
Vigente |
Autoriza o Pode Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais a disposição da Justiça Eleitoral, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências.
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| 1.094/2005 |
21/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências.
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| 1.093/2005 |
21/05/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor MANOEL CASSIANO DE BARROS e dá outras providências.
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| 1.092/2005 |
22/06/2005 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor JOSIAS CLEMENTINO DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.091/2005 |
03/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subterrâneo, espaço aéreo a obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliário urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências.
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| 1.090/2005 |
22/04/2005 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações fiscais do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências.
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| 1.089/2005 |
22/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de ajuda á pessoas Carente e dá outras providências.
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| 1.088/2005 |
03/06/2005 |
Vigente |
Cria o Concelho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.087/2005 |
11/03/2005 |
Vigente |
Estabelece menor Salário para pela Câmara.
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| 1.066/2004 |
01/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pastor JOSÉ SEVERINO DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.067/2004 |
01/04/2004 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal da Cultura e Expressão Cultural.
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| 1.068/2004 |
15/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DOMENTILIO BEZERRA DE ANDRADE e dá outras providências.
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| 1.069/2004 |
16/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. FERNANDO URQUIZA LIMA, e dá outras providências.
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| 1.070/2004 |
16/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DJALMA TEODOSIO DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.071/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ MARTINS CANAVELLO, e dá outras providências.
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| 1.072/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. PAULO JOSE RODRIGUES, e dá outras providências.
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| 1.073/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Autoriza o Município de Sirinhaém a participar do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal APA Guadalupe.
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| 1.074/2004 |
02/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para institui o Programa “A CAMINH DA ESCOLA” e dá outras providências.
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| 1.075/2004 |
30/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para instituir a contribuição de intervenção do Domínio Econômico – CIDE, e da outras providências.
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| 1.076/2004 |
28/05/2004 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e dá outras providências.
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| 1.077/2004 |
30/06/2004 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal da Consciência Ecológica.
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| 1.078/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências.
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| 1.079/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências.
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| 1.080/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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| 1.081/2004 |
27/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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| 1.083/2004 |
21/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Núcleo de Supervisão Local – NSL – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco PROMATA - e dá outras providências.
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| 1.084/2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. MARCON DA SILVA PONTES e dá outras providências
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| 1.085/2004 |
19/11/2004 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. ISMAEL JOSE DA SILVA, e dá outras providências
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| 1.086/2004 |
14/12/2004 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVO DA Lei nº 995/2000 que trata do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM, - Da prestação de serviços sob a Forma da Pessoa Jurídica e dá outras providências.
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| 1.040/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pároco FREI CARLOS ALBERO BREIS PEREIRA – OFM.
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| 1.041/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao médico AGEHILDO RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências.
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| 1.042/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Prefeito JOSÉ HILDO HACKER.
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| 1.043/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol no Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade.
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| 1.044/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Dá nome a Quadra de Esportes do Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade.
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| 1.045/2003 |
24/04/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR.
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| 1.046/2003 |
22/05/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a 1ª Dama Sra. MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO HACKER.
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| 1.047/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimento servidores municipais e dá outras providências.
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| 1.048/2003 |
06/06/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ JUARINO LINS DE ALMEIDA.
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| 1.049/2003 |
18/06/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. GASPAR GERALDO VIÉ e SILVA.
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| 1.050/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Dá denominação à Ruas do Distrito de Ibiratinga.
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| 1.051/2003 |
30/06/2003 |
Vigente |
Dá nome a Escola Municipal do Distrito de Barra do Sirinhaém.
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| 1.052/2003 |
25/10/2003 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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| 1.054/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências.
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| 1.055/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Dá nome de Avenida e Ruas no Bairro da COHAB situado no Município de Sirinhaém-PE.
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| 1.057/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Engenheiro JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO e dá outras providências.
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| 1.058/2003 |
11/09/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Bancário PAULO SÉRGIO MEDEIROS AQUINO e dá outras providências.
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| 1.059/2003 |
27/10/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências.
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| 1.060/2003 |
27/10/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004.
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| 1.062/2003 |
06/11/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Vice-Prefeito AMARO OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências.
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| 1.063/2003 |
06/11/2003 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Dr. CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LIRA e dá outras providências.
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| 1.064/2003 |
15/12/2003 |
Vigente |
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a utilização diversa de bem expropriado com finalidade específica e dá outras providências.
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| 1.065/2003 |
15/12/2003 |
Vigente |
Institui o dia Municipal pela PAZ.
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| 1.001/2001 |
19/02/2001 |
Vigente |
Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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| 1.002/2001 |
30/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 1.003/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém.
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| 1.004/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Institui o perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sirinhaém-PE, altera a descrição do perímetro Urbano do Distrito de Barra de Sirinhaém e define as Áreas Urbanas do Distrito de Santo Amaro e do Distrito de Ibiratinga, no Município de Sirinhaém-PE.
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| 1.005/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor de Sirinhaém-PE.
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| 1.006/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua nesta Cidade de Sirinhaém.
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| 1.007/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 1.008/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 1.009/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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| 1.010/2001 |
07/06/2001 |
Vigente |
Dá denominação de ruas no Loteamento Aver-o-Mar, deste Município.
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| 1.011/2001 |
27/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras outras providências – Bolsa Escola.
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| 1.014/2001 |
10/10/2001 |
Vigente |
Cria o concelho de Alimentação Escolar do município de Sirinhaém, localizado Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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| 1.016/2001 |
30/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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| 1.017/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas.
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| 1.018/2001 |
14/12/2001 |
Vigente |
Dispõe a abertura de Crédito Especial e de outras providências correlatas.
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| 1.019/2002 |
19/02/2002 |
Vigente |
Cria Cargos de Provimento em Comissão no quadro e Pessoal Permanente de Prefeitura.
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| 1.020/2002 |
05/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências.
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| 1.021/2002 |
18/04/2002 |
Vigente |
Dá nome à rua, no Loteamento anta Clara nesta Cidade.
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| 1.022/2002 |
18/04/2002 |
Vigente |
Dá nome à Escola Municipal, no Loteamento Outeiro do Livramento, nesta Cidade.
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| 1.023/2002 |
09/05/2002 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.024/2002 |
09/05/2002 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém, Pernambuco.
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| 1.025/2002 |
13/05/2002 |
Vigente |
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão Atividade FM de Sirinhaém.
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| 1.026/2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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| 1.027/2002 |
27/06/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo.
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| 1.028/2002 |
28/06/2002 |
Vigente |
Autoriza Doação de bem imóvel pertencente ao município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 1.029/2002 |
09/10/2002 |
Vigente |
Vincula o Município de Sirinhaém ao Regime Geral da Previdência Social e dá outras providências.
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| 1.030/2002 |
30/10/2002 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 947/98 que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 1.031/2002 |
09/10/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas.
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| 1.032/2002 |
12/09/2002 |
Vigente |
Concede gratuidade a Deficientes Físicos nos Transportes Coletivos e dá outras providências.
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| 1.033/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Juiz CLICÉRIO BEZERRA E SILVA e dá outras providências.
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| 1.034/2002 |
13/09/2002 |
Vigente |
Dá nome à rua, próxima a Pracinha dos Guararapes, nesta cidade.
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| 1.035/2002 |
24/10/2002 |
Vigente |
Padronização da venda de pães de unidade para peso, no âmbito do Município.
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| 1.036/2002 |
02/12/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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| 1.038/2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Institui a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA e dá outras providências.
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| 1.039/2002 |
27/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas.
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| 976/2000 |
22/02/2000 |
Vigente |
Modifica o Artigo 3º da Lei 964/99, e dá outras providências.
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| 977/2000 |
27/04/2000 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá ouras providências.
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| 978/2000 |
25/05/2000 |
Vigente |
Autoriza permissão de uso de bem de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 979/2000 |
25/05/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências.
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| 980/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências.
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| 981/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências.
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| 982/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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| 983/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 2001 e dá outras providências.
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| 984/2000 |
08/06/2000 |
Vigente |
Dá denominação à Rua no distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 986/2000 |
29/08/2000 |
Vigente |
Autoriza permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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| 987/2000 |
29/08/2000 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 958/99 e dá outras providências.
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| 988/2000 |
31/08/2000 |
Vigente |
Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
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| 989/2000 |
20/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da PREFEITURA Municipal do Sirinhaém-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências.
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| 990/2000 |
20/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município do Sirinhaém, para os exercícios do 2001/2004 e dá outras providências.
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| 991/2000 |
23/11/2000 |
Vigente |
Estima RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2001. |
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| 992/2000 |
23/11/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência de Idoso -CCI e dá outras providências.
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| 993/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dispões sobre o Regime Próprio Previdência Municipal, do município de Sirinhaém, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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| 994/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 995/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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0
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| 996/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá denominação ao Posto Médico Municipal de Aver-o-Mar – Distrito de Sirinhaém.
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| 997/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá nome a praça localizada em frente a Maternidade Dr. Pedro Buarque, no centro desta Cidade.
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| 998/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a verba de apoio do Gabinete do Vereador e dá outras providências.
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| 999/2000 |
15/12/2000 |
Vigente |
Dá denominação de Ruas na vila dos pescadores em Aver-o-Mar.
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| 1.000/2000 |
16/12/2000 |
Vigente |
Dá nova denominação a Assessoria Legislativa cria novos Cargos Assessoria e atualiza os subsídios dos mesmos, constantes na Lei nº 853/93 e Lei 882/94 e dá outras providências.
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| 957/1999 |
23/04/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operação de Crédito para os Servidores do Município.
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| 958/1999 |
23/04/0199 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Sirinhaém, o Concelho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.
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| 959/1999 |
23/04/1999 |
Vigente |
Institui o Código de Postura e dá outras providências no Município de Sirinhaém/PE.
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| 960/1999 |
06/05/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 961/1999 |
14/04/1999 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.
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| 962/1999 |
14/04/1999 |
Vigente |
Trata da implantação do serviço de transporte público de passageiros por motocicleta de aluguel – MOTO-TAXIS.
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| 963/1999 |
20/04/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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| 964/1999 |
23/07/1999 |
Vigente |
Suprime o § 1º da letra D da seção II, do art. 28 e altera o § 2º da mesma letra e seção, da Lei nº 853, de 22 de abril de 1993. E ainda ao Cargo Comissionado de SECRETÁRIO, atribui o nível CC-6 com salário de R$ 150,00, ao invés de nível CC-3 com salário de 49,90.
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| 965/1999 |
30/07/1999 |
Vigente |
Dá denominação à Rua, no Distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município.
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| 966/1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Dispões sobre a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém, em Operações de Credito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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| 967/1999 |
05/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre interveniência da Prefeitura em Operações de Credito para os Servidores Públicos do Município.
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| 968/1999 |
27/10/1999 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000.
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| 969/1999 |
04/11/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de pensão provisória dependentes de servidor municipal falecido e dá outras providências.
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| 970/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação à rua no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências
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| 971/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 972/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 973/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 974/1999 |
05/11/1999 |
Vigente |
Dá denominação a ruas da Colônia Z6 no Distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 937/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências.
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| 938/1998 |
20/04/1998 |
Vigente |
Dá denominação às ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 939/1998 |
08/01/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
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| 940/1998 |
08/04/1998 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento e dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços.
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| 941/1998 |
24/04/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do PLANO DIRETOR DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL = PEAa – DO GOVERNO FEDERAL, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 942/1998 |
24/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município do Sirinhaém e dá outras providencias.
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| 943/1998 |
23/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do município do Sirinhaém e dá outras providências.
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| 944/1998 |
23/04/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 945/1998 |
05/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício de 1999 e dá outras providências.
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| 946/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Concede aumento de vencimento aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
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| 947/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências.
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| 948/1998 |
24/07/1998 |
Vigente |
Cria Função Gratificada e dá outras providências.
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| 949/1998 |
24/07/1998 |
Vigente |
Concede Abono de Vencimentos e dá outras providências.
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| 950/1998 |
30/07/1998 |
Vigente |
Dá denominação a ruas no DISTRITO DA BARRA DO SIRINHAÉM, e dá outras providências.
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| 951/1998 |
31/07/1998 |
Vigente |
Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências.
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| 952/1998 |
22/10/1998 |
Vigente |
Acrescenta ao art. 29 da Lei 853/93 outra alternativa para preenchimento de cargo para prestação de serviços temporários e especializados.
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| 953/1998 |
05/10/1998 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o Exercício financeiro de 1999.
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| 954/1998 |
23/10/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 1999 a 2001 e dá outras providências.
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| 955/1998 |
03/11/1998 |
Vigente |
Fica aberto um crédito suplementar para reforço das verbas orçamentarias.
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| 956/1998 |
06/11/1998 |
Vigente |
Concede aumento de renumeração ao Pessoal Docente do Magistério Público Municipal e dá outras Providências.
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| 922/1997 |
09/01/1997 |
Vigente |
Altera a Lei nº 882/94 - art. 2º, criando Cargos em Comissão, altera a Lei nº 853/93, - art. 24 § 1º, revoga o § 2º do art. 24 e revoga ainda a Lei nº 867/93.
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| 923/1997 |
16/01/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências.
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| 924/1997 |
06/02/1997 |
Vigente |
Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes deste Município e dá outras providencias.
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| 925/1997 |
06/02/1997 |
Vigente |
Cria funções gratificadas no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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| 926/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências.
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| 927/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a Lei 920/96 e dá outras providências.
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| 928/1997 |
25/04/1997 |
Vigente |
Institui o concelho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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| 929/1997 |
01/07/1997 |
Vigente |
Concede incentivo fiscal e dá outras providências.
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| 930/1997 |
01/07/1997 |
Vigente |
Concede aumento de renumeração aos Servidores ativos e inativos e dá outras providências.
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| 931/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1998.
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| 932/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1998/2001 e dá outras providências.
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| 934/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Dá nova redação a LEI nº 928/97 e dá outras providências.
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| 935/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Cria concelho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| 936/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Orientar os projetos e execução de edificação no Município.
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| 936/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Orientar os projetos e execução de edificação no Município.
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| 939/1997 |
01/12/1997 |
Vigente |
Dá nova redação ao art. 7º da Lei 876 fixas valores para cobrança de taxas e serviços e da outras providências.
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| 874/1993 |
24/12/1993 |
Vigente |
Altera os artigos 3º e 4º da Lei 861/93 que institui o Concelho Municipal de Saúde.
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| 861/1993 |
05/08/1993 |
Vigente |
Institui o Concelho da Saúde e dá outras providências.
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| 1.003/2001 |
14/05/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém.
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| 1.515/2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Altera os artigos 2° e 3° da Lei 1.333/2013 que versa sobre o Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação - Concelho do FUNDEB. |
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| 1.516/2021 |
28/06/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação de Centro de Referência Especializado no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. |
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| 1.517/2021 |
03/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. |
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| 1.518/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Trabalhador Rural Desempregado da Zona Canavieira do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.519/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Auxílio Financeiro ao(a) Pescador(a) Artesanal do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1.520/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes, autônomos ou não, da orla da praia do "Banho de Argila (Guadalupe) e da Ilha de Santo Aleixo no Município de Sirinhaém pelo período mínimo de 4 (quatro) meses ou até perdurarem as medidas restritivas impostas pelas autoridades do Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) no combate a COVID-19, e dá outras providências. |
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| 1.521/2021 |
17/08/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Financeiros aos Comerciantes da Orla de Aver-o-Mar desalojados por ocasião dos embargos praticados em seus comércios por agentes do IBAMA e da SPU, e dá outras providências |
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| 947/1998 |
07/05/1998 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências. |
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| 1.523/2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.252/2010 e dá outras providências. |
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| 1.524/2021 |
23/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Sirinhaém-PE, e dá outras providências. |
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| 1.525/2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas que ofertam aulas no ensino Fundamental no Município de Sirinhaém. |
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| 1.528/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 29.022.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, amplia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, através da alteração da redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.526 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 1.529/2022 |
29/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo a partir de janeiro de 2022. |
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| 1.530/2022 |
30/05/2022 |
Vigente |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO DE 1.807.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO AUXÍLIO ALUGUEL E CONCEDER O AUXÍLIO PERNAMBUCO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2016 E LEI ESTADUAL Nº 17.811/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ANEXOS I E II DA LEI 1.531/2022. |
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| 1.531/2022 |
13/07/2022 |
Vigente |
ANEXO III DA LEI 1.531/2022. |
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| 1.533/2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.280,00, PARA AÇÕES DESTINADAS A RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CONFORME DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 3.040/202, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.533/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
ANEXO I DA LEI 1.533/2022. |
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| 1.533/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
ANEXO II DA LEI 1.533/2022. |
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| 1.532/2022 |
14/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. |
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