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PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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SIRINHAEM - PE
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Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1419-2017 13/01/2017 Vigente Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterado as leis municipais n. 1002/2001 e 1318/2013. transpões e modifica a nomenclatura de cargos, cria e extingue cargos, e dá outras providências. Visualizar
1443-2018 04/06/2018 Vigente Institui o Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, e autoriza a regularização da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1444-2018 04/06/2018 Vigente Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
1463 19/02/2019 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1464 19/02/2019 Vigente FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1465 19/02/2019 Vigente FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1466 19/02/2019 Vigente CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1467 19/02/2019 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1468 19/02/2019 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1469 19/02/2019 Vigente EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1471 10/04/2019 Vigente DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1470 10/04/2019 Vigente ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1476 15/08/2019 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. Visualizar