| 1419-2017 |
13/01/2017 |
Vigente |
Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterado as leis municipais n. 1002/2001 e 1318/2013. transpões e modifica a nomenclatura de cargos, cria e extingue cargos, e dá outras providências. |
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| 1443-2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, e autoriza a regularização da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município do Sirinhaém, e dá outras providências. |
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| 1444-2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 1463 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1464 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1465 |
19/02/2019 |
Vigente |
FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1466 |
19/02/2019 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1467 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1468 |
19/02/2019 |
Vigente |
DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1469 |
19/02/2019 |
Vigente |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1471 |
10/04/2019 |
Vigente |
DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1470 |
10/04/2019 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1476 |
15/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. |
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| 1484 |
11/12/2019 |
Vigente |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| 421/1972 |
11/02/1972 |
Vigente |
CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| 1.507/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.508/2020 |
22/10/2020 |
Vigente |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.509/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1.510/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1.511/2020 |
26/10/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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