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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 19/12/2024 às 13:29
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.444-2018 04/06/2018 Vigente Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. Visualizar
1.463/2019 19/02/2019 Vigente FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.464/2019 19/02/2019 Vigente FIXA O PISO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS NOMINAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.465/2019 19/02/2019 Vigente FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.466/2019 19/02/2019 Vigente CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO DO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.467/2019 19/02/2019 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE EVENTOS DO LOTEAMENTO " NOVO SIRINHÉM ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.468/2019 19/02/2019 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO PSF DO DISTRITO DE SANTO AMARO, MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.469/2019 19/02/2019 Vigente EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.471/2019 10/04/2019 Vigente DENOMINA NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITODE IBIRATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.470/2019 10/04/2019 Vigente ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.370/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.476/2019 15/08/2019 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020. Visualizar
1.484/2019 11/12/2019 Vigente ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Visualizar
421/1972 11/02/1972 Vigente CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO. Visualizar
1.507/2020 22/10/2020 Vigente AUTORIZA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A REGULARIAR O LOTEAMENTO SITIO GUAIAMUM, APROVADO PELA PREFEITURA EM 25/09/2012 E PELO CPRH EM 27/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.508/2020 22/10/2020 Vigente RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUDO SOCIAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 099/2020, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.509/2020 26/10/2020 Vigente AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.510/2020 26/10/2020 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEIS CONSTANTE NO PATROMÔNIO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL, E DÁ BOUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.511/2020 26/10/2020 Vigente REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.208/2009 20/07/2009 Vigente Revoga o disposto no parágrafo único do art. 1º e altera o disposto no parágrafo único do art. 1º e alerta o disposto contido no anexo VII, do art. 174 da Lei nº 1103/05 e dá outras providências. Visualizar
1.229/2009 14/12/2009 Vigente Dispõe sobre a isenção de Tarifa da Transporte Coletivo Urbano ao Incapacitado por Deficiência e Disciplina o Transporte Gratuito de Idoso nos Veículos Pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo, na Modalidade convencional e dá outras providencias. Visualizar
1.258/2010 27/08/2010 Vigente Alerta o caput do artigo 3º da Lei nº 1.143/2007 que criou o concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém - CMCS e dá outras providências. Visualizar
1.487/2020 28/02/2020 Vigente Disciplina a Aquisição de Bens de Consumo e Serviços na Área da Saúde para Doação a Pessoas Carentes, e dá Outras Providências. Visualizar
1.488/2020 28/02/2020 Vigente Altera a Lei n° 1.337/2013, que institui o Programa de ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências. Visualizar
1.489/2020 28/02/2020 Vigente Fixa o piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.490/2020 28/02/2020 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.492/2020 28/02/2020 Vigente Autoriza a Prorrogação da Vigência dos Contratos de Servidores Temporários por Excepcional Interesse Público dos Odontólogos dos PSFs, na forma que Menciona. Visualizar
1.493/2020 27/03/2020 Vigente AUTORIZA A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.411/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.494/2020 10/04/2020 Vigente Autoriza o Poder Legislativo a devolver parte do superávit financeiro mensal resultante de economia orçamentária ao Poder Executivo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
1.496/2020 09/09/2020 Vigente Institui a Escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso para os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.497/2020 09/09/2020 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Sirinhaém para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
1.498/2020 09/09/2020 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2021/2024 e dá outras providências. Visualizar
1.499/2020 09/09/2020 Vigente Estabelece gratificação para os PROFISSIONAIS DE SAÚDE do NASF/VOLANTE, e dá outras providências. Visualizar
1.502/2020 21/10/2020 Vigente Institui ‘PROJETO PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO’ no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.503/2020 21/10/2020 Vigente Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, e a desistir ou requerer a extinção de processos de execução fiscal em curso e dá outras providências. Visualizar
1.505/2020 21/10/2020 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
860/1993 05/08/1993 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1.439/2018 01/03/2018 Vigente Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.440/2018 01/03/2018 Vigente Fixa o valor do Vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos de Provimento em Comissão e Contatados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.441/2018 01/03/2018 Vigente Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do Quadro de Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1.442/2018 03/04/2018 Vigente INSTITUI O Setembro Dourado no âmbito do Município de Sirinhaém e o início no Calendário. Visualizar
1.443/2018 04/06/2018 Vigente Institui o Programa de Regulamentação Fundiária ‘MORAR LEGAL’, e autoriza a regulamentação da alienação, através de doação, de terrenos pertencentes ao Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.445/2018 04/06/2018 Vigente Ficam alteradas as letras “a” e “e”, do inciso IV, Art. 1° da Lei Municipal n° 874/93, e dá outras providências. Visualizar
1.446/2018 29/06/2018 Vigente Altera a Lei n° 1.298/2012, modificando a Nomenclatura do Nome de Guarda Patrimonial para Guarda Municipal do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.447/2018 21/09/2018 Vigente Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, como veículo Oficial de Publicação dos avisos estabelecidos no Art. 21 da Lei Federal n° 8.666/93. E dá outras providências. Visualizar
1.449/2018 21/09/2018 Vigente Institui o Incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), aos Agentes de Endemias que labutam no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.450/2018 21/09/2018 Vigente Autoriza o Município de Sirinhaém a firmar convênio com RANCHO PENIEL e a conceder subvenção financeira da forma que especifica, e dá outras providências. Visualizar
1.451/2018 01/10/2018 Vigente Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas. Visualizar
1.452/2018 01/11/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando à implantação de novo empreendimento turístico a ser construído na propriedade denominada Loteamento AVER-O-MAR (Guadalupe Beach Resort & Convention) e dá outras providências. Visualizar
1.454/2018 05/11/2018 Vigente Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1.455/2018 05/11/2018 Vigente Altera o Art. 2° da Lei n° 1.449/2018 que institui Incentivo financeiro do PAB VARIÁVEL, aos Agentes de Endemias que trabalham no Campo da Dengue e Esquistossomose no Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.456/2018 30/11/2018 Vigente Cria função gratificada de Diretor Clínico do Hospital Município, e dá outras providências... Visualizar
1.457/2018 30/11/2018 Vigente Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências... Visualizar
1.458/2018 30/11/2018 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes desalojados pela reforma do Projeto de Requalificação da Avenida Principal dos distritos de Barra de Sirinhaém e Ibiratinga, e dá outras providências. Visualizar
1.459/2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar
1.460/2018 21/12/2018 Vigente Institui ajuda de custo para alimentação (auxiliar alimentação) e aluguel de imóvel para moradia (auxílio moradia) aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” e autoriza o pagamento e dá outras providências. Visualizar
1.461/2018 21/12/2018 Vigente “Altera o caput do artigo 22 e l Inciso l, da Lei Municipal n° 1.393/2015, que dispõe sobre o Concelho Tutelar e dá outras providências”. Visualizar
1.462/2018 21/12/2018 Vigente DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADQUIRINDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.472/2019 20/05/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio dá outras providências. Visualizar
1.473/2019 19/07/2019 Vigente “INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, AUTORIZANDO A ADERIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
1.474/2019 19/07/2019 Vigente AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, NA FORMA QUE MENCIONA. Visualizar
1.475/2019 19/07/2019 Vigente ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.458/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.477/2019 21/08/2019 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
1.478/2019 16/09/2019 Vigente Estabelece Normas e Procedimentos para o Cadastramento e Autorização do Serviço Aquaviário e do Comércio Ambulante na Ilha de Santo Aleixo, Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.479/2019 11/11/2019 Vigente Altera os artigos 5° e 11° da Lei Municipal n° 1.080/2005 que versa sobre o Concelho Municipal de Turismo, e dá outras providências. Visualizar
1.480/2019 11/11/2019 Vigente Estabelece gratificação para os Agentes de Combate às endemias - ACE e dá outras providências. Visualizar
1.481/2019 11/11/2019 Vigente Institui o “Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo” no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.482/2019 11/11/2019 Vigente DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.482/2019 11/11/2019 Vigente DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DA BARRA DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.483/2019 11/11/2019 Vigente Autoriza o Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município, esta última mediante delegação, a regularizar ou autorizar a realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígio, inclusive os judiciais e dá outras providências. Visualizar
1.486/2019 07/12/2019 Vigente INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.486A/2019 09/12/2019 Vigente Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.487/2019 07/12/2019 Vigente DENOMINA NOME DE RUA PROJETADA NA VILA NOVA ESPERANÇA, QG-G, LOTE 12, DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.488/2019 07/12/2019 Vigente Dá denominação a praça em construção, no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.337/2013 28/05/2013 Vigente "Institui o Programa de Ações Integradas denominado “PREFEITURA TRABALHANDO NO CAMPO”, e dá outras providências". Visualizar
937/1998 08/01/1998 Vigente Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME e dá outras providências. Visualizar
1.416/2017 13/01/2017 Vigente Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.417/2017 13/01/2017 Vigente Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Público Efetivos, inativos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta e Indireta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.418/2017 13/01/2017 Vigente Dá nova redação ao art. 7° e Parágrafo Único, da Lei n° 1.322/2013, e dá outras providências. Visualizar
1.419/2017 13/01/2017 Vigente REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 1002/2001 e n° 1.318/2013, TRANSPÕE E MODIFICA A NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.420/2017 13/01/2017 Vigente Dá nova redação ao Parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 1.235/2009, e dá outras providências. Visualizar
1.421/2017 14/03/2017 Vigente Concede reajuste salarial aos Servidores Ativos, integrantes do quadro do Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
1.422/2017 11/04/2017 Vigente “Institui o Calendário de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém”. Visualizar
1.423/2017 28/04/2017 Vigente Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo no Distrito de Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.424/2017 28/04/2017 Vigente Denominação do Ginásio Esportivo da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.425/2017 28/04/2017 Vigente Dá nome a Praça da Vila Operária na sede do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.426/2017 11/04/2017 Vigente Dá nova redação ao item IV-a do art. 1°, da Lei n° 874/93, e dá outras providências. Visualizar
1.428/2017 05/07/2017 Vigente Autoriza criação de mais uma nova equipe do Programa Saúde da Família no Distrito de Santo Amaro e outra no Distrito de Barra de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.429/2017 29/09/2017 Vigente Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
1.431/2017 02/10/2017 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO DISTRITO DE IBIRATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.432/2017 02/10/2017 Vigente Altera os Artigos 5° e 8° da Lei Municipal n° 1.161/2007, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências. Visualizar
1.433/2017 02/10/2017 Vigente Fixa os vencimentos dos Médicos do Programa de Saúde da Família - PSF e dos Profissionais Médicos do Hospital Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.434/2017 02/10/2017 Vigente Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Sirinhaém, Lei n° 1.318/2013, e dá outras providências. Visualizar
1.437/2017 25/11/2017 Vigente EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, LEI N° 1.318/2013, ESTIPULA VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.438/2017 19/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Sirinhaém a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Diocese de Palmares, e dá outras providências. Visualizar
1.399/2016 27/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.400/2016 18/03/2016 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.401/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. Visualizar
1.402/2016 24/03/2016 Vigente Altera o feriado Municipal do dia 15 de agosto, para dia 16 de agosto, data dedicada ao “DIA DE SÃO ROQUE”, neste Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.403/2016 29/04/2016 Vigente Denomina nome de Rua na VILA NOVA e dá outras providências. Visualizar
1.404/2016 23/05/2016 Vigente Fixa o valor do Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.405/2016 23/05/2016 Vigente Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém, e dá outras providências. 23/05/2016 Visualizar
1.406/2016 23/05/2016 Vigente Altera o caput do Art. 3° e acrescenta a este o § 3°, na Lei n° 933/97, que criou a Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1.407/2016 23/05/2016 Vigente Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio, e dá outras providências. Visualizar
1.408/2016 23/05/2016 Vigente Autoriza alienação de bens móveis e dá outras providências. Visualizar
1.409/2016 26/07/2016 Vigente Dispõe sobre o Reordenamento da Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social do Município de Sirinhaém/Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1.410/2016 28/07/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
1.411/2016 28/07/2016 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2017/2020 e dá outras providências. Visualizar
1.412/2016 28/07/2016 Vigente Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências correlatas Visualizar
1.415/2016 31/10/2016 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências. Visualizar
1.386/2015 24/04/2015 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.387/2015 24/04/2015 Vigente Fixa o Piso Salarial e reajusta os vencimentos nominais dos profissionais do Magistério de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.388/2015 24/04/2015 Vigente Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.389/2015 22/06/2015 Vigente Dispõe sobre autorização de doação de área de terreno às empresas Campainha Brasileira de Tintas - COBRAT e Moinho Pirâmide LTDA, para fins de instalação de Industriais no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.390/2015 22/06/2015 Vigente Institui Plano Municipal de Educação ao Plano Nacional de Educação, Lei Federal n° 13.005/2015, visando ao desenvolvimento e garantia da qualidade da educação. Visualizar
1.391/2015 22/08/2015 Vigente Fixa em 08 (oito) salários mínimos as obrigações de pequeno valor, para efeito do que estabelece o art. 87 da ADCT, e art. 100, § 3°, da Constituição Federal. Visualizar
1.392/2015 25/08/2015 Vigente Altera dispositivos das Leis Ordinárias n° 1.345/2013 e n° 1.374/2014, e dá outras providências. Visualizar
1.393/2015 25/08/2015 Vigente DISPÕE ACERCA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.394/2015 11/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
1.395/2015 29/10/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar
1.396/2015 29/10/2015 Vigente Altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação e Cultura Prevista nas Leis Municipais n° 1.002/2001 e n° 1.318/2013 e dá outras providências. Visualizar
1.397/2015 02/12/2015 Vigente Dispõe a extinção de cargos públicos de Monitor (a) do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e o aproveitamento dos servidores em cargos vagos de Professor I - 1° ao 5° ano e Educação Infantil e dá outras providências. Visualizar
1.398/2015 04/12/2015 Vigente Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
933/1997 30/10/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
1.317/2013 18/03/2013 Vigente Fixa o valor do vencimento mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em comissão e contratados por Excepcional Interesse Público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.318/2013 18/03/2013 Vigente Reformula a estrutura organizacional do poder executivo, alterando a Lei Municipal n° 1002/2001, criar e extingue cargos, e dá outras providências. Visualizar
1.320/2013 18/03/2013 Vigente Fixa nova remuneração e concede-se aos membros titulares do Conselho Tutelar o direito ao gozo de férias, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço) e 13° Salário, dá outras providências. Visualizar
1.321/2013 18/03/2013 Vigente Fixar o Piso Salarial do Magistério Municipal e incorpora gratificação aos vencimentos normais dos professores e a Tabela da Hora Aula, e dá outras providências. Visualizar
1.322/2013 18/03/2013 Vigente Dá nova redação aos Arts 5°, 6° e 7° da Lei n° 1.117/2005, que criou a procuradoria Jurídica do Município, e dá outras providências. Visualizar
1.322A/2013 18/03/2013 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
1.323/2013 15/04/2013 Vigente Dispõe sobre o serviço de carga e descarga nas vias públicas do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.324/2013 15/04/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATERIAL REUTILIZÁVEL E RECICLÁVEL - BOLSA RECICLAGEM. Visualizar
1.325/2013 25/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1.326/2013 15/04/2013 Vigente Dá nova redação ao Art. 4°, da Lei n° 1.118/2006 que instituiu o sistema de diárias do Poder Executivo, e dá outras providências. Visualizar
1.327/2013 15/04/2013 Vigente Extingue a Taxa de “Alvará de Estacionamento” previsto no Art. 2°, e parágrafo 4° da Lei Municipal n° 1.206/2009, e dá outras providências. Visualizar
1.328/2013 26/04/2013 Vigente Denomina de Academia das Cidades WALQUÍRIA ARRUDA DE BARROS, o Equipamento de Saúde, Esporte e Lazer, situado às margens da Rodovia PE-60, KM 42,5 neste município de Sirinhaém de outras providências. Visualizar
1.329/2013 26/04/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, e dá outras providências. Visualizar
1.330/2013 26/04/2013 Vigente Autoriza o Município de Sirinhaém a contratar o transporte integral para Universitário e Estudante do Ensino Técnico, e de outras providências. Visualizar
1.331/2013 21/05/2013 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
1.332/2013 28/05/2013 Vigente Denomina nome de Rua PASTOR FERNANDO BENVINDO DA FONSECA, em nosso Município e dá outras providências. 28/05/2013 Visualizar
1.333/2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação conselho do FUNDEB. Visualizar
1.334/2013 28/05/2013 Vigente Alterar a Lei que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
1.335/2013 28/05/2013 Vigente Autoriza o Município de Sirinhaém, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, ratificando o Protocolo de Intenções entre si celebraram os Municípios de Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém e Gameleira, todos do Estados de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1.336/2013 28/05/2013 Vigente Denomina nome de Rua PASTOR JOSÉ LUCAS DA SILVA, em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
1.337A/2013 28/05/2013 Vigente “Institui o Programa Ações Integradas denominado “Prefeitura Trabalhando no Campo” e dá outras providências”. Visualizar
1.337/2013 28/05/2013 Vigente Dispõe sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. 28/05/2013 Visualizar
1.338/2013 17/06/2013 Vigente Institui o Dia do Pastor Evangélico do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.339/2013 15/07/2013 Vigente Fixar valores para pagamento de Diárias os Vereadores e Funcionários da Câmera Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.340/2013 15/07/2013 Vigente Denomina nome de Praça da Bíblia, no Distrito de Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.341/2013 02/09/2013 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Visualizar
1.342/2013 02/09/2013 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária do Município Sirinhaém/PE, a Sra. ALZENIR MARIA DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
1.343/2013 02/09/2013 Vigente Denomina nome de Praça do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar
1.344/2013 02/09/2013 Vigente Institui em âmbito do Município de Sirinhaém, o “DIA DO MOTO TAXISTA E MOTO FRETISTA”, a ser comemorado em 29 de julho e dá outras providências. Visualizar
1.345/2013 02/09/2013 Vigente Autoriza desafetar área de terra pertencente ao Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.346/2013 12/09/2013 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências. Visualizar
1.347/2013 12/09/2013 Vigente Denomina nome de ruas do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.348/2013 30/09/2013 Vigente Denomina nome de Praça na praia de Aver-o-Mar do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.349/2013 30/09/2013 Vigente Denomina nome de Rua no distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.350/2013 28/10/2013 Vigente Fica instituído no Município de Sirinhaém o programa Municipal de Educação “PROFESSOR DO ANO”. Visualizar
1.351/2013 28/10/2013 Vigente Dispõe sobre denominação do POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF do Bairro de Porto de Pedra, nesta Cidade de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.352/2013 28/10/2013 Vigente Denomina nome de Praça na Rua Marquês de Olinda em Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.353/2013 28/10/2013 Vigente Denomina nome de Praça na Vila 31 de Março e dá outras providências. Visualizar
1.354/2013 28/10/2013 Vigente Dá nome ao Conjunto Residencial do Programa “MINHA CASA MINHA VIDA”, localizado na PE 61, KM 9, neste Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.355/2013 25/11/2013 Vigente Concede Título de cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. ABEDIGNO DA SILVA WANDERLEI e dá outras providências. Visualizar
1.356/2013 25/11/2013 Vigente Ratifica Termo Aditivo n° 01 do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO. Visualizar
1.357/2013 29/11/2013 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1.358/2013 29/11/2013 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências. Visualizar
1.359/2013 04/12/2013 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém/PE, e Sra. MARINALVA MARIA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.360/2013 18/11/2013 Vigente Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.361/2013 18/11/2013 Vigente Altera a redação da Lei n° 861/1993 que dispõe sobre a implantação, funcionamento e atribuição do Conselho Municipal de Saúde de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.362/2013 18/11/2013 Vigente Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio AGENTE DA CIDADE e concessão de bolsa treinamento, auxílio a estudantes regularmente matriculados no ensino médio, técnico e superior, e dá outras providências. Visualizar
1.294/2012 10/03/2012 Vigente Criar gestão Mercadológica, Operacional e Administrativo do Pier Mariassú/Sirinhaém e de outras providências. Visualizar
1.297/2012 26/03/2012 Vigente Altera o inciso primeiro do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.252/2010 que autoriza a doação de área pública ao serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências. Visualizar
1.298/2012 26/03/2012 Vigente Altera nomenclatura do nome VIGIA para GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM e dá outras providências. Visualizar
1.299/2012 02/04/2012 Vigente Concede título de cidadão honorária a Sra MAURA GAUDÊNCIO DA SILVA. Visualizar
1.300/2012 02/04/2012 Vigente Dispõe sobre vencimentos dos professores do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.301/2012 07/05/2012 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito especial dá outras providências correlatas. Visualizar
1.302/2012 16/05/2012 Vigente Institui Normas para Adoção e Construção de Abrigos de Ônibus no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.303/2012 21/05/2012 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.304/2012 13/06/2012 Vigente Proíbe ligações de energia elétrica e de água e esgoto em locais que não tem licença de construção fornecida pela Prefeitura Municipal de Sirinhaém. Visualizar
1.305/2012 28/06/2012 Vigente Autorizada doação de área para o Estado de Pernambuco no sentido de o mesmo efetuar a construção de uma Unidade de Ensino Tecnológico e dá outras providências. Visualizar
1.306/2012 18/07/2012 Vigente Concessão de Planta de Imóveis Populares. Visualizar
1.307/2012 18/07/2012 Vigente Institui Plano de Habitação de Interesse Social - PHIS do MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, e dá outras providências. Visualizar
1.308/2012 20/07/2012 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém, para os exercícios 2013/2016 e dá outras providências. Visualizar
1.309/2012 20/07/2012 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para os exercícios de 2013/2016 dá outras providências. Visualizar
1.311/2012 23/08/2012 Vigente Dispõe sobre denominação da Sede da Guarda Municipal de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.312/2012 12/11/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação como Estados de Pernambuco, para gestão associada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços e dá outras providências. Visualizar
1.315/2012 07/12/2012 Vigente Dá nome a Creche localizada em Aver-O-Mar neste Município e dá outras providências. Visualizar
1.316/2012 26/12/2012 Vigente Dispõe sobre atualização da Lei de n° 1.120/2006 do quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.271/2011 03/02/2011 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Sirinhaém à Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
1.272/2011 03/02/2011 Vigente Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos que recebem salário mínimo no Município de Sirinhaém/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.273/2011 03/02/2011 Vigente Estabelece o menor salário a ser pago pela Câmara. Visualizar
1.274/2011 21/02/2011 Vigente Dispõe sobre vencimentos dos profissionais a Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.275/2011 14/03/2011 Vigente Dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas das agências bancárias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.276/2011 28/03/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorária a VALMIRA RENOVATO DE MELO. Visualizar
1.277/2011 03/05/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Pastor SEVERINO VALTER AMORIM, e dá outras providências. Visualizar
1.278/2011 17/05/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorária do Município de Sirinhaém a Sra. MARGARIA MARIA COUTO SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.279/2011 20/05/2011 Vigente Dispõe sobre o funcionamento de Farmácias e estabelecimentos congêneres com sede em Sirinhaém, fora do expediente comercial e dá outras providências. Visualizar
1.280/2011 12/07/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. ANTÔNIO PÁDUA DE MELO e dá outras providências. 12/07/2011 Visualizar
1.281/2011 12/07/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. PAULO JOSÉ FERRAZ e dá outras providências. Visualizar
1.282/2011 25/07/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém ao Sr. AUTREGÉSILO ALVES DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.283/2011 25/07/2011 Vigente Institui as normas municipais aplicáveis ao Micro Empreendedor Individual - MEI e dá outras providências. Visualizar
1.284/2011 27/09/2011 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua deste Município e dá outras providências. Visualizar
1.286/2011 27/09/2011 Vigente Institui o SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.287/2011 27/09/2011 Vigente Dispõe sobre vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.288/2011 25/08/2011 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Bruce Lins Ferreira da Silva. Visualizar
1.289/2011 25/08/2011 Vigente Autoriza supressão da vegetação de preservação permanente de área que especifica, condicionada a reposição e dá outras providências. Visualizar
1.291/2011 07/11/2011 Vigente Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
1.292/2011 28/11/2011 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei n° 1.014 de 10 de outubro de 2001. Visualizar
1.293/2011 28/12/2011 Vigente Dispõe sobre a implantação de programa À Saúde Bucal dos Idosos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.236/2010 22/03/2010 Vigente Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal Portal da Mata Sul para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. Visualizar
1.237/2010 22/03/2010 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Visualizar
1.238/2010 22/03/2010 Vigente Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - CONSUL, e dá outras providências. Visualizar
1.239/2010 22/03/2010 Vigente Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Pré-vestibular Cidadania para Alunos de baixa renda e dá outras providências. Visualizar
1.240/2010 19/04/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SIRINHAÉM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.241/2010 19/04/2010 Vigente Revoga-se a Lei n° 1.234/2009, criando-se Nova Legislação para os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Visualizar
1.242/2010 19/04/2010 Vigente Dispõe sobre requisitos para concessão de Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.243/2010 19/04/2010 Vigente Dispõe sobre a denominação do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. Visualizar
1.244/2010 19/04/2010 Vigente Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.245/2010 03/05/2010 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
1.246/2010 03/05/2010 Vigente Estabelece o menor Salário paga pela Câmara. Visualizar
1.247/2010 17/05/2010 Vigente Altera o disposto no item 3, do parágrafo 1°, do Art. 1° da Lei Municipal n° 1.124/2006, que alterou os incisos 1, 3, 4, 5, 6 e 8 do § 1° e Art. 11 da Lei Municipal n° 887/1994, que criou o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e Autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. Visualizar
1.248/2010 18/05/2010 Vigente Dispõe sobre a colocação de Câmeras de Monitoramento na parte interna e externa de Agências Bancárias e estabelecimentos similares. Visualizar
1.249/2010 18/05/2010 Vigente Institui o dia 30 de abril como o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE, e dá outras providências. Visualizar
1.250/2010 18/05/2010 Vigente Revoga a Lei n° 1.192/2009 em detrimento da Lei Póstuma de mesmo teor, e dá outras providências. Visualizar
1.251/2010 17/05/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1.252/2010 09/07/2010 Vigente AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.253/2010 26/07/2010 Vigente Dispõe sobre a implantação de Vagas para Estacionamento de veículos com pessoas Portadoras de Deficiências e Idosos no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.254/2010 26/07/2010 Vigente Dispõe sobre a denominação do CENTRO RECREATIVO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM e dá outras providências. Visualizar
1.255/2010 26/07/2010 Vigente Dispõe sobre a denominação de rua Projetada e dá outras providências. Visualizar
1.256/2010 26/07/2010 Vigente Dispõe sobre a denominação do Centro Cardiológico de Sirinhaém Dr. Ronaldo Alexandrino de Melo. Visualizar
1.257/2010 27/08/2010 Vigente Dispõe sobre a proibição do uso de Jalecos Instrumentos e outras Vestimentas de atendimento médico, fora do ambiente hospitalar e dá outras providências. Visualizar
1.262/2010 16/11/2010 Vigente Altera disposições da Lei n° 1.251/2010 de 17 de maio de 2010, na parte que esta Lei especifica e dá outras providências. Visualizar
1.263/2010 16/11/2010 Vigente Altera o caput do artigo 1° da lei n° 1.243/2010, que denominou o nome do MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL II e dá outras providências. Visualizar
1.264/2010 16/11/2010 Vigente Estabelece critérios para implantação, construção, reforma, licença em geral de estabelecimentos de revenda de combustíveis líquido, GNV, GLP e dá outras providências. Visualizar
1.265/2010 30/11/2010 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1.266/2010 26/11/2010 Vigente Institui o Distrito Municipal Pier MARIASSU de Sirinhaém, aprova sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza administrativa e dá outras providências. Visualizar
1.268/2010 23/12/2010 Vigente Autoriza doação de área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências. Visualizar
1.269/2010 23/12/2010 Vigente Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do município de Sirinhaém/PE, propondo diretrizes e metas para a educação do município nos próximos dez (10) anos e dá outras providências. Visualizar
1.269/2010 23/12/2010 Vigente Institui o Plano Municipal Decenal de Educação - PME do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.270/2010 23/12/2010 Vigente Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1.162/2007, que dispõe sobre concessão de ajuda à pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar
1.363/2014 02/04/2014 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, e dá outras providências. Visualizar
1.364/2014 02/04/2014 Vigente Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1.365/2014 02/04/2014 Vigente Fixa o Piso Salarial do Magistério Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.366/2014 02/04/2014 Vigente Fixa o valor do vencimento Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos, de Provimento em Comissão e Contratados por excepcional interesse público da Administração Direta do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.367/2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre o Cancelamento de Alvará de Funcionamento a Estabelecimentos que Promovam a Exploração de Crianças e Adolescentes. Visualizar
1.368/2014 09/05/2014 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém/PE, ao Sr. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO e dá outras providências. Visualizar
1.369/2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a denominação do Mercado Público do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.370/2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. Visualizar
1.371/2014 09/05/2014 Vigente Assegura o direito à propriedade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados no Município de Sirinhaém, devendo ser destinadas as 20% (vinte por cento) das consultas especializadas às pessoas com deficiência. Visualizar
1.372/2014 09/05/2014 Vigente Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
1.373/2014 14/05/2014 Vigente Reajusta o valor dos vencimentos dos Professores Efetivos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.374/2014 14/05/2014 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de uma área medindo 1.560,00 m² (uns mil quinhentos e sessenta metros quadrados), localizada no loteamento Barra, Município de Sirinhaém, com as confrontações especificadas na planta e no memorial descritivo do anexo da Lei Municipal n° 1.345/2013 de propriedade do Município de Sirinhaém, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para construção de uma Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. Visualizar
1.375/2014 25/06/2014 Vigente Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição sonora no âmbito do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.375A/2014 04/06/2014 Vigente Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.363/2014 e dá outras providências. Visualizar
1.376/2014 25/08/2014 Vigente Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências correlatas. Visualizar
1.377/2014 22/08/2014 Vigente Estabelece gratificação para os profissionais de saúde da atenção e dá outras providências. Visualizar
1.381/2014 01/12/2014 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências. Visualizar
1.382/2014 01/12/2014 Vigente Denominação de nome de Rua no Loteamento Novo Santo do Distrito de Santo Amaro do Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.383/2014 01/12/2014 Vigente Denomina nome de Rua no Loteamento Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Santo Amaro - Município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.384/2014 12/12/2014 Vigente Altera Lei Municipal n° 1.003/2001, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.385/2014 12/12/2014 Vigente Concede título de cidadão Honorário do Município do Sirinhaém/PE, ao Sr. JOSÉ AMARO DOS SANTOS Visualizar
1.512/2021 26/01/2021 Vigente Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2021. Visualizar
1.513/2021 18/03/2021 Vigente Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.514/2021 18/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar
1.134/2009 28/12/2009 Vigente Cria os Cargos Públicos Efetivos de Agente Comunitário se Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Visualizar
1.186/2009 24/03/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Sede do Município de Sirinhaém-PE e dá outras providências. Visualizar
1.187/2009 24/03/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação do Centro de Tratamentos Especiais - CTE, Unidade Básica de Saúde Municipal. Visualizar
1.188/2009 24/03/2009 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município e dá outras providências. Visualizar
1.189/2009 24/03/2009 Vigente Estabelece o menor salário a ser paga pela Câmara. Visualizar
1.190/2009 07/05/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar os descontos relativos a Contribuição Nacional dos Municípios e dá outras providências. Visualizar
1.191/2009 18/05/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação de Travessa deste Município. Visualizar
1.192/2009 18/05/2009 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.193/2009 01/06/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor Juiz Dr. URAQUITAN JOSÉ DOS SANTOS, outras providências. Visualizar
1.194/2009 01/06/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Senhor FRANZ ARAUJO HACKER, e dá outras providências. Visualizar
1.195/2009 01/06/2009 Vigente Dispõe sobre incentivo fiscal a ser concedido as empresas que se instalarem no Município de Sirinhaém. Visualizar
1.196/2009 15/06/2009 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Dra. GUIOMAR CRUZ CÂMARA e dá outras providências. Visualizar
1.197/2009 15/06/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.198/2009 15/06/2009 Vigente Altera o disposto no Art. 3°, da Lei n° 981/2000, estabelecendo prazo das Hipóteses de Contratações Temporárias e outras providências. Visualizar
1.199/2009 06/07/2009 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Tele-Centro Comunitário do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.200/2009 06/07/2009 Vigente Cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.201/2009 06/07/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI, do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. Visualizar
1.202/2009 06/07/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção da Câmara Municipal do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.203/2009 06/07/2009 Vigente Cria a letra “c” e “d” no item I, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.038/2002 e dá outras providências. Visualizar
1.204/2009 06/07/2009 Vigente Altera o art. 18 da Lei Municipal n° 1.024/2002 que institui a estrutura, regulamento e o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém/PE Visualizar
1.205/2009 06/07/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. SEVERINO JOSÉ DE SANTANA e dá outras providências. Visualizar
1.206/2009 20/06/2009 Vigente Altera o art. 1° da Lei n° 1.142/2007 e dá outras providências. Visualizar
1.206/2009 20/07/2009 Vigente Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TAXIS, e dá outras providências. Visualizar
1.207/2009 20/07/2009 Vigente Suprime o parágrafo único do artigo 1°, altera o art. 2° da Lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências. Visualizar
1.209/2009 20/07/2009 Vigente Cria Cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito no Município de Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
1.210/2009 20/07/2009 Vigente Dispõe sobre critérios para fornecimento de materiais ou serviços ao poder Público Municipal. Visualizar
1.211/2009 20/07/2009 Vigente Dispõe sobre a inclusão no Plano Municipal de Habilitação Popular de Unidades Habitacionais a serem destinadas, gratuitamente aos membros em exercício da Guarda Município, Polícia Civil e Policia Militar, enquanto prestarem serviços no Município do Sirinhaém e que não possuam residência própria nessa cidade. Visualizar
1.212/2009 20/07/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. Promotor de Justiça Dr. LUIZ SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRA e dá outras providências. Visualizar
1.213/2009 20/07/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação de Sala de Recepção do 1° Andar da Câmara Municipal do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.214/2009 20/07/2009 Vigente Dispõe sobre o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. Visualizar
1.215/2009 20/07/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém, ao Sr. IVALDENICIO HIPOLITO DE MEDEIROS, e dá outras providências. Visualizar
1.217/2009 08/09/2009 Vigente Dispõe sobre requisitos e procedimentos para a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Visualizar
1.218/2009 19/10/2009 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra. ROSEANE DE FIGUEREDO BEZERRA, dá outras providências Visualizar
1.219/2009 19/10/2009 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Sirinhaém, a Sra Lucia Maria Ramos Wanderley Cardine e dá outras providências. Visualizar
1.220/2009 19/10/2009 Vigente Dispõe sobre o atendimento bancário no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.221/2009 19/10/2009 Vigente Dispõe sobre a denominação da QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES do Distrito de Santo Amaro. Visualizar
1.222/2009 03/11/2009 Vigente Dispõe sobre a colocação de placas Indicativas em Ruas, Praças e Avenidas no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.223/2009 03/11/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ROBERTO JORGE LIMA TENORIO e dá outras providências. Visualizar
1.224/2009 16/11/2009 Vigente Dispõe sobre normas para declaração, como de utilidade pública, entidades civis Constituídas no Município do Sirinhaém. Visualizar
1.227/2009 30/11/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Programa Auxílio Moradia e suas modalidades. Visualizar
1.228/2009 14/12/2009 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município do Sirinhaém ao Sr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra. Visualizar
1.230/2009 28/12/2009 Vigente Dispõe sobre vencimentos dos Professores da Rede Municipal, consoante disposto na Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1.231/2009 28/12/2009 Vigente Dispõe sobre a divulgação das Planilhas de custo pelos estabelecimentos de Ensino Particular do Município. Visualizar
1.232/2009 28/12/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar novos Cargos Efetivos e Vagas desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1.233/2009 28/12/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Emprego Público desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1.235/2009 28/12/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providências. Visualizar
1.161/2007 30/11/2007 Vigente Cria Concelho Municipal do Idoso e dá outras providências. Visualizar
004/1996 25/07/1996 Vigente Cria o Concelho Municipal de Assistência Social (CMAS) Visualizar
927/1997 30/04/1997 Vigente Dá nova redação a Lei 920/1996 e dá outras providências. Visualizar
1.173/2008 02/04/2008 Vigente Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Sirinhaém e da outras providências. Visualizar
1.174/2008 18/04/2008 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, a Sra. ZILMAR MARQUES DOS REIS, e da outras providências Visualizar
1.175/2008 30/06/2008 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal do SIRINHAÉM para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar
1.176/2008 30/06/2008 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências. Visualizar
1.177/2008 02/07/2008 Vigente Dá nome a Escola localizada no Outeiro do Livramento, nesta Cidade. Visualizar
1.180/2008 06/11/2008 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2009 e dá outras providências. Visualizar
1.182/2008 03/12/2007 Vigente Abrange incisos no art. 5 da Lei Municipal n 1.168/2007, que criou o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho Gestor do FMHIS no Município de Sirinhaém/Pernambuco. Visualizar
1.183/2008 03/12/2008 Vigente Dispõe sobre o sistema de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros efetuado nos Limites do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.184/2008 03/12/2008 Vigente Institui o Depósito Municipal de Recolhimento de Veículos – DMRV e dá outras providências. Visualizar
1.185/2008 18/12/2008 Vigente Altera o anexo II, na forma do art. 109, da Lei n 1.103/2005, que estabelece a tabela para cobrança da contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
1.141/2007 09/02/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Cargos desta Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1.142/2007 22/03/2007 Vigente Dispõe sobre Verba Indenizatória do exercício e da atividade Parlamentares e dá outras providencias. Visualizar
1.143/2007 16/04/2007 Vigente Cria Concelho Municipal da Cidade de Sirinhaém – CMCS, com finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional, com participação social, e para a integração de políticas públicas que especifica. Visualizar
1.144/2007 16/04/2007 Vigente Altera letra (e) dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.104005, que criou o cargo de GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM/Pernambuco. Visualizar
1.145/2007 16/04/2007 Vigente Completa o concelho Municipal de Educação do Município de Sirinhaém com a inclusão do FUNDEB, alterando o “caput” do art. 1º, criado novos parágrafos, o “caput” do art. 2º, o “caput” do art. 3º e suas alíneas, da Lei Municipal nº 935/1997. Visualizar
1.146/2007 16/04/2007 Vigente Altera o inciso III do artigo 3º da Lei nº 1.023/2002, que institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.147/2007 16/04/2007 Vigente Dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 1.124/2016 em Complemento a Lei nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências. Visualizar
1.148/2007 30/04/2007 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. CLEITOM GONÇALVES DA SILVA e da outras providências. Visualizar
1.149/2007 17/05/2007 Vigente Altera o Art. 1º, revogas o § 1º e cria Paragrafo Único, da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal da Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém – COMDEMAS, e autoriza a Assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Sirinhaém e a CPRH de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.150/2007 17/05/2007 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para instituir o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB e da outras providências. Visualizar
1.151/2007 17/05/2007 Vigente Regulamenta e exploração de publicidade ao ar livre no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.152/2007 18/05/2007 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para construção de Poços Artesianos no Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.153/2007 23/05/2007 Vigente Dispõe sobre vencimento dos Professores do Ensino Infantil, 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª série e dá outras providências. Visualizar
1.154/2007 23/05/2007 Vigente Fixa o Piso Salarial dos Servidores do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.155/2007 23/05/2007 Vigente Estabelece o menor Salário a ser pago pela Câmara. Visualizar
1.156/2007 29/06/2007 Vigente Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Sirinhaém. Visualizar
1.157/2007 29/06/2007 Vigente Dispõe sobre o vencimento dos professores da rede municipal e dá outras providências. Visualizar
1.159/2007 14/07/2007 Vigente Autoriza a Poder Executivo a firmar o convênio de mútua colaboração técnica com a USINA TRAPICHE S/A, com o objetivo de oferecer melhores condições de saúde publica de interesse social para a população da zona rural do município de Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1.160/2007 30/11/2007 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
1.162/2007 30/11/2007 Vigente Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.089, que dispõe sobre concessão da ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar
1.163/2007 30/11/2007 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. ELIAS ARCANJO DA SILVA, e da outras providências Visualizar
1.164/2007 30/11/2007 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2008 e dá outras providências. Visualizar
1.165/2007 30/11/2007 Vigente Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. Visualizar
1.166/2007 30/11/2007 Vigente Disciplina e estabelece a concessão de auxilio financeiros a famílias carentes. Visualizar
1.168/2007 07/12/2007 Vigente Cria fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Concelho – Gestor do FMHIS. Visualizar
1.169/2007 07/12/2007 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Sirinhaém, ao Sr. MARCOS AURÉLIO BARBOSA, e da outras providências Visualizar
1.170/2007 19/12/2007 Vigente Dispõe sobre a revisão dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências Visualizar
1.171/2007 19/12/2007 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada e dá outras providências. Visualizar
1.172/2007 19/12/2007 Vigente Estipula os vencimentos dos cargos públicos em comissão de Comandante, Sub-Comandante e Inspetor Chefe de Guarda Municipal do Município do Sirinhaém, Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei nº 1.104/2005 e suas alterações, de 23 de agosto de 2005 e dá outras providências. Visualizar
1.118/2006 08/03/2006 Vigente Implementa o sistema de Diárias e dá outras providências. Visualizar
1.120/2006 08/03/2006 Vigente Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. Visualizar
1.119/2006 08/03/2006 Vigente Dá nome a Quadra de Esportes localizada na Vila Operária, nesta cidade Visualizar
1.121/2006 17/03/2006 Vigente Altera a Lei nº 1.094/2005, que dispõe sobre a Doação de Material de Construção para construção de recuperação de casas populares. Visualizar
1.122/2006 28/04/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Concelho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades. Visualizar
1.122/2006 12/06/2006 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Exmo. Sr. Deputado Dr. HENRIQUE QUEIROZ, e dá outras providências. Visualizar
1.123/2006 03/07/2006 Vigente Altera o dispositivo da Lei nº 1.115/2005 de 05/12/05 e dá outras providências. Visualizar
1.124/2006 03/07/2006 Vigente Altera os incisos 1,3,4,5,6 e 8 do § 1º do Art. 1º e Art. 11º da Lei Municipal nº 887/94, que criou o Concelho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente do Município de Sirinhaém, COMDEMAS e autoriza a assinatura de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a CPRH e dá outras providências Visualizar
1.125/2006 07/07/2006 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Contratação de Pessoal para o programa CRAS, elemento de Despesa 31900400 e dá outras providências. Visualizar
1.126/2006 15/09/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação do Cemitério do Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar
1.129/2006 15/09/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Santo Amaro e dá outras providências. Visualizar
1.130/2006 16/10/2006 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para Construções de Casas Populares no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.131/2006 30/11/2006 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2007. Visualizar
1.132/2006 01/12/2006 Vigente Dá denominação a rua projetada (Hotel da Barra) de “RUA JAQUELINE DENISE SAIDE”, no Distrito da Barra de Sirinhaém Pernambuco. Visualizar
1.133/2006 18/12/2006 Vigente Dá denominação a Escola Municipal do Engenho Canoas, neste Município de Sirinhaém/PE. Visualizar
1.134/2006 18/12/2006 Vigente Substitui o Art. da Lei nº 998/2000. Visualizar
1.135/2006 18/12/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo celebrar convênios com entidades assistenciais do Município, para subsidiar atendimentos sócias para Pessoa Idosa, portadora de deficiência, migrantes e população de rua, criança e a família. Visualizar
1.136/2006 18/12/2006 Vigente Dispõe sobre a criação da CMTT (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRAFEGO), da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Visualizar
1.137/2006 18/12/2006 Vigente Define as normas de posturas do Município de Sirinhaém, visando a organização do meio urbano, a preservação do meio ambiente e ao estar da população. Visualizar
1.138/2006 30/04/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1.139/2006 30/04/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Visualizar
1.140/2006 27/03/2006 Vigente Fixa valores para pagamento de Diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal do Sirinhaém-PE e dá outras providências. Visualizar
1.117/2005 15/12/2005 Vigente Institui a Procuradoria Jurídica Prefeitura Municipal de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.116/2005 05/12/2005 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Ilmo. Sr. Dr. EDUARDO MOTA VALENÇA e dá outras providências. Visualizar
1.115/2005 05/12/2005 Vigente Estabelece data comemorativa para “O DIA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA”. Visualizar
1.114/2005 05/12/2005 Vigente Dispõe sobre abertura de Credito Especial para obras de Infra-Estrutura na orla marítima do Município do Sirinhaém e dá ouras providências. Visualizar
1.113/2005 05/12/2005 Vigente Altera os dispositivos da Lei n 887/94 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências. Visualizar
1.112/2005 05/12/2005 Vigente Autoriza a alienação de bens Mobiliários e dá outras providências. Visualizar
1.111/2005 11/11/2005 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmº. Sr. Dr. MÁRIO JORGE PACHACO SEIXA AGUIAR, e dá outras providências. Visualizar
1.110/2005 11/11/2005 Vigente Considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância do Município de Sirinhaém. Visualizar
1.109/2005 11/11/2005 Vigente Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares e de providência correlatas. Visualizar
1.107/2005 07/10/2005 Vigente Autoriza a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.073, de 30 de abril de 2004, no tocante a denominação do Consorcio Intermunicipal de desenvolvimento APA DE GUADALUPE. Visualizar
1.106/2005 07/10/2005 Vigente Altera a Lei nº 1.038/02 que institui a Taxa de Preservação ambiental e da outras providências. Visualizar
1.105/2005 29/08/2005 Vigente Cria o Concelho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. Visualizar
1.104/2005 23/08/2005 Vigente Cria o cargo da GUARDA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM. Visualizar
1.103/2005 26/08/2005 Vigente Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 1.079/04, e dá outras providências. Visualizar
1.100/2005 18/07/2005 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa ente o Município e Instituição Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de Atendimento Bancário. Visualizar
1.099/2005 18/07/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Instituições Financeiras para Concessão de Operações de empréstimos financiamentos e de arrendamentos mercantil com os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos mediante a consignação das prestações em folha de pagamento. Visualizar
1.098/2005 23/06/2005 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a Ilma. Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA, e dá outras providências. Visualizar
1.097/2005 23/06/2005 Vigente Estabelece data comemorativa para o dia dos comerciários. Visualizar
1.096/2005 23/06/2005 Vigente Dispõe sobre equiparação do salário mínimo e dá outras providências. Visualizar
1.095/2005 23/06/2005 Vigente Autoriza o Pode Executivo incorporar a Gratificação recebida pelos Servidores Municipais a disposição da Justiça Eleitoral, aos vencimentos municipais da mesma e dá outras providências. Visualizar
1.094/2005 21/06/2005 Vigente Dispõe sobre a doação de material de construção para construção e recuperação de casas populares e dá outras providências. Visualizar
1.093/2005 21/05/2005 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor MANOEL CASSIANO DE BARROS e dá outras providências. Visualizar
1.092/2005 22/06/2005 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. Pastor JOSIAS CLEMENTINO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.091/2005 03/06/2005 Vigente Dispõe sobre preço público pela utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subterrâneo, espaço aéreo a obras de engenharia, de arte e de arquitetura, bem como do mobiliário urbano de propriedade do Município do Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.090/2005 22/04/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante COMODATO, as instalações fiscais do poço reservatório do Alto do Outeiro, pertencente a Cidade do Sirinhaém, para a COMPESA e dá outras providências. Visualizar
1.089/2005 22/04/2005 Vigente Dispõe sobre concessão de ajuda á pessoas Carente e dá outras providências. Visualizar
1.088/2005 03/06/2005 Vigente Cria o Concelho Municipal de Turismo do Município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.087/2005 11/03/2005 Vigente Estabelece menor Salário para pela Câmara. Visualizar
1.066/2004 01/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pastor JOSÉ SEVERINO DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.067/2004 01/04/2004 Vigente Institui a Semana Municipal da Cultura e Expressão Cultural. Visualizar
1.068/2004 15/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DOMENTILIO BEZERRA DE ANDRADE e dá outras providências. Visualizar
1.069/2004 16/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. FERNANDO URQUIZA LIMA, e dá outras providências. Visualizar
1.070/2004 16/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. DJALMA TEODOSIO DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
1.071/2004 30/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ MARTINS CANAVELLO, e dá outras providências. Visualizar
1.072/2004 30/04/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. PAULO JOSE RODRIGUES, e dá outras providências. Visualizar
1.073/2004 30/04/2004 Vigente Autoriza o Município de Sirinhaém a participar do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal APA Guadalupe. Visualizar
1.074/2004 02/04/2004 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para institui o Programa “A CAMINH DA ESCOLA” e dá outras providências. Visualizar
1.075/2004 30/04/2004 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para instituir a contribuição de intervenção do Domínio Econômico – CIDE, e da outras providências. Visualizar
1.076/2004 28/05/2004 Vigente Concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e dá outras providências. Visualizar
1.077/2004 30/06/2004 Vigente Institui a Semana Municipal da Consciência Ecológica. Visualizar
1.078/2004 27/09/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Sirinhaém para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar
1.079/2004 27/09/2004 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2005/2008 e dá outras providências. Visualizar
1.080/2004 27/09/2004 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
1.081/2004 27/09/2004 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
1.083/2004 21/10/2004 Vigente Dispõe sobre o Núcleo de Supervisão Local – NSL – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco PROMATA - e dá outras providências. Visualizar
1.084/2004 19/11/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. MARCON DA SILVA PONTES e dá outras providências Visualizar
1.085/2004 19/11/2004 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Ilmo. Sr. ISMAEL JOSE DA SILVA, e dá outras providências Visualizar
1.086/2004 14/12/2004 Vigente ALTERA DISPOSITIVO DA Lei nº 995/2000 que trata do NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO SIRINHAÉM, - Da prestação de serviços sob a Forma da Pessoa Jurídica e dá outras providências. Visualizar
1.040/2003 10/04/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Pároco FREI CARLOS ALBERO BREIS PEREIRA – OFM. Visualizar
1.041/2003 10/04/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao médico AGEHILDO RODRIGUES DA SILVA, e dá outras providências. Visualizar
1.042/2003 10/04/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Prefeito JOSÉ HILDO HACKER. Visualizar
1.043/2003 24/04/2003 Vigente Dá nome ao Estádio Municipal de Futebol no Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. Visualizar
1.044/2003 24/04/2003 Vigente Dá nome a Quadra de Esportes do Loteamento Novo Sirinhaém, nesta Cidade. Visualizar
1.045/2003 24/04/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ HILDO HACKER JÚNIOR. Visualizar
1.046/2003 22/05/2003 Vigente Concede Título de Cidadã Honorária de Sirinhaém, a 1ª Dama Sra. MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO HACKER. Visualizar
1.047/2003 10/04/2003 Vigente Concede reajuste de vencimento servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
1.048/2003 06/06/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. JOSÉ JUARINO LINS DE ALMEIDA. Visualizar
1.049/2003 18/06/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Sr. GASPAR GERALDO VIÉ e SILVA. Visualizar
1.050/2003 30/06/2003 Vigente Dá denominação à Ruas do Distrito de Ibiratinga. Visualizar
1.051/2003 30/06/2003 Vigente Dá nome a Escola Municipal do Distrito de Barra do Sirinhaém. Visualizar
1.052/2003 25/10/2003 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
1.054/2003 11/09/2003 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para instituir o programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
1.055/2003 11/09/2003 Vigente Dá nome de Avenida e Ruas no Bairro da COHAB situado no Município de Sirinhaém-PE. Visualizar
1.057/2003 11/09/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Engenheiro JOSÉ ALUÍZIO DE OLIVEIRA TAVARES CORDEIRO e dá outras providências. Visualizar
1.058/2003 11/09/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém, ao Bancário PAULO SÉRGIO MEDEIROS AQUINO e dá outras providências. Visualizar
1.059/2003 27/10/2003 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
1.060/2003 27/10/2003 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004. Visualizar
1.062/2003 06/11/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Vice-Prefeito AMARO OLIVEIRA DA SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.063/2003 06/11/2003 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Dr. CLODOALDO MAGALHÃES OLIVEIRA LIRA e dá outras providências. Visualizar
1.064/2003 15/12/2003 Vigente Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a utilização diversa de bem expropriado com finalidade específica e dá outras providências. Visualizar
1.065/2003 15/12/2003 Vigente Institui o dia Municipal pela PAZ. Visualizar
1.001/2001 19/02/2001 Vigente Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências. Visualizar
1.002/2001 30/03/2001 Vigente Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar
1.003/2001 14/05/2001 Vigente Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém. Visualizar
1.004/2001 14/05/2001 Vigente Institui o perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sirinhaém-PE, altera a descrição do perímetro Urbano do Distrito de Barra de Sirinhaém e define as Áreas Urbanas do Distrito de Santo Amaro e do Distrito de Ibiratinga, no Município de Sirinhaém-PE. Visualizar
1.005/2001 14/05/2001 Vigente Institui o Plano Diretor de Sirinhaém-PE. Visualizar
1.006/2001 07/06/2001 Vigente Dá denominação de Rua nesta Cidade de Sirinhaém. Visualizar
1.007/2001 07/06/2001 Vigente Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. Visualizar
1.008/2001 07/06/2001 Vigente Dá denominação de Rua no distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. Visualizar
1.009/2001 07/06/2001 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2002 e dá outras providências. Visualizar
1.010/2001 07/06/2001 Vigente Dá denominação de ruas no Loteamento Aver-o-Mar, deste Município. Visualizar
1.011/2001 27/06/2001 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras outras providências – Bolsa Escola. Visualizar
1.014/2001 10/10/2001 Vigente Cria o concelho de Alimentação Escolar do município de Sirinhaém, localizado Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1.016/2001 30/11/2001 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
1.017/2001 14/12/2001 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e de providências correlatas. Visualizar
1.018/2001 14/12/2001 Vigente Dispõe a abertura de Crédito Especial e de outras providências correlatas. Visualizar
1.019/2002 19/02/2002 Vigente Cria Cargos de Provimento em Comissão no quadro e Pessoal Permanente de Prefeitura. Visualizar
1.020/2002 05/04/2002 Vigente Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e dá outras providências. Visualizar
1.021/2002 18/04/2002 Vigente Dá nome à rua, no Loteamento anta Clara nesta Cidade. Visualizar
1.022/2002 18/04/2002 Vigente Dá nome à Escola Municipal, no Loteamento Outeiro do Livramento, nesta Cidade. Visualizar
1.023/2002 09/05/2002 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.024/2002 09/05/2002 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém, Pernambuco. Visualizar
1.025/2002 13/05/2002 Vigente Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiofusão Atividade FM de Sirinhaém. Visualizar
1.026/2002 28/06/2002 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
1.027/2002 27/06/2002 Vigente Dispõe sobre a extinção de Cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo. Visualizar
1.028/2002 28/06/2002 Vigente Autoriza Doação de bem imóvel pertencente ao município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1.029/2002 09/10/2002 Vigente Vincula o Município de Sirinhaém ao Regime Geral da Previdência Social e dá outras providências. Visualizar
1.030/2002 30/10/2002 Vigente Altera dispositivo da Lei nº 947/98 que trata do plano de Cargos e Carreira do Pessoal Permanente do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
1.031/2002 09/10/2002 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e de providências correlatas. Visualizar
1.032/2002 12/09/2002 Vigente Concede gratuidade a Deficientes Físicos nos Transportes Coletivos e dá outras providências. Visualizar
1.033/2002 13/09/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Honorário de Sirinhaém ao Juiz CLICÉRIO BEZERRA E SILVA e dá outras providências. Visualizar
1.034/2002 13/09/2002 Vigente Dá nome à rua, próxima a Pracinha dos Guararapes, nesta cidade. Visualizar
1.035/2002 24/10/2002 Vigente Padronização da venda de pães de unidade para peso, no âmbito do Município. Visualizar
1.036/2002 02/12/2002 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2003 e dá outras providências. Visualizar
1.038/2002 27/11/2002 Vigente Institui a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – TPA e dá outras providências. Visualizar
1.039/2002 27/11/2002 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências correlatas. Visualizar
976/2000 22/02/2000 Vigente Modifica o Artigo 3º da Lei 964/99, e dá outras providências. Visualizar
977/2000 27/04/2000 Vigente Concede aumento de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá ouras providências. Visualizar
978/2000 25/05/2000 Vigente Autoriza permissão de uso de bem de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
979/2000 25/05/2000 Vigente Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências. Visualizar
980/2000 08/06/2000 Vigente Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
981/2000 08/06/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
982/2000 08/06/2000 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Visualizar
983/2000 08/06/2000 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 2001 e dá outras providências. Visualizar
984/2000 08/06/2000 Vigente Dá denominação à Rua no distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
986/2000 29/08/2000 Vigente Autoriza permissão de uso de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
987/2000 29/08/2000 Vigente Altera a Lei Municipal nº 958/99 e dá outras providências. Visualizar
988/2000 31/08/2000 Vigente Autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Visualizar
989/2000 20/09/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da PREFEITURA Municipal do Sirinhaém-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
990/2000 20/09/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município do Sirinhaém, para os exercícios do 2001/2004 e dá outras providências. Visualizar
991/2000 23/11/2000 Vigente Estima RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2001. Visualizar
992/2000 23/11/2000 Vigente Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência de Idoso -CCI e dá outras providências. Visualizar
993/2000 15/12/2000 Vigente Dispões sobre o Regime Próprio Previdência Municipal, do município de Sirinhaém, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
994/2000 15/12/2000 Vigente Reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
995/2000 15/12/2000 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
995/2000 15/12/2000 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
995/2000 15/12/2000 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
995/2000 15/12/2000 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Sirinhaém e dá outras providências. 0
996/2000 15/12/2000 Vigente Dá denominação ao Posto Médico Municipal de Aver-o-Mar – Distrito de Sirinhaém. Visualizar
997/2000 15/12/2000 Vigente Dá nome a praça localizada em frente a Maternidade Dr. Pedro Buarque, no centro desta Cidade. Visualizar
998/2000 15/12/2000 Vigente Dispõe sobre a verba de apoio do Gabinete do Vereador e dá outras providências. Visualizar
999/2000 15/12/2000 Vigente Dá denominação de Ruas na vila dos pescadores em Aver-o-Mar. Visualizar
1.000/2000 16/12/2000 Vigente Dá nova denominação a Assessoria Legislativa cria novos Cargos Assessoria e atualiza os subsídios dos mesmos, constantes na Lei nº 853/93 e Lei 882/94 e dá outras providências. Visualizar
957/1999 23/04/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operação de Crédito para os Servidores do Município. Visualizar
958/1999 23/04/0199 Vigente Institui no âmbito do Município de Sirinhaém, o Concelho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências. Visualizar
959/1999 23/04/1999 Vigente Institui o Código de Postura e dá outras providências no Município de Sirinhaém/PE. Visualizar
960/1999 06/05/1999 Vigente Dispõe sobre reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar
961/1999 14/04/1999 Vigente Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. Visualizar
962/1999 14/04/1999 Vigente Trata da implantação do serviço de transporte público de passageiros por motocicleta de aluguel – MOTO-TAXIS. Visualizar
963/1999 20/04/1999 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
964/1999 23/07/1999 Vigente Suprime o § 1º da letra D da seção II, do art. 28 e altera o § 2º da mesma letra e seção, da Lei nº 853, de 22 de abril de 1993. E ainda ao Cargo Comissionado de SECRETÁRIO, atribui o nível CC-6 com salário de R$ 150,00, ao invés de nível CC-3 com salário de 49,90. Visualizar
965/1999 30/07/1999 Vigente Dá denominação à Rua, no Distrito de Barra do Sirinhaém, neste Município. Visualizar
966/1999 05/08/1999 Vigente Dispões sobre a interveniência da Câmara Municipal de Sirinhaém, em Operações de Credito para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências. Visualizar
967/1999 05/08/1999 Vigente Dispõe sobre interveniência da Prefeitura em Operações de Credito para os Servidores Públicos do Município. Visualizar
968/1999 27/10/1999 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2000. Visualizar
969/1999 04/11/1999 Vigente Dispõe sobre a concessão de pensão provisória dependentes de servidor municipal falecido e dá outras providências. Visualizar
970/1999 05/11/1999 Vigente Dá denominação à rua no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências Visualizar
971/1999 05/11/1999 Vigente Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
972/1999 05/11/1999 Vigente Dá denominação a ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
973/1999 05/11/1999 Vigente Dá denominação a ruas no Distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
974/1999 05/11/1999 Vigente Dá denominação a ruas da Colônia Z6 no Distrito da Barra de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
937/1998 08/01/1998 Vigente Cria o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências. Visualizar
938/1998 20/04/1998 Vigente Dá denominação às ruas no distrito da Barra do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
939/1998 08/01/1998 Vigente Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Visualizar
940/1998 08/04/1998 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento e dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços. Visualizar
941/1998 24/04/1998 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do PLANO DIRETOR DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL = PEAa – DO GOVERNO FEDERAL, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
942/1998 24/04/1998 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município do Sirinhaém e dá outras providencias. Visualizar
943/1998 23/04/1998 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do município do Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
944/1998 23/04/1998 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
945/1998 05/05/1998 Vigente Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício de 1999 e dá outras providências. Visualizar
946/1998 07/05/1998 Vigente Concede aumento de vencimento aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. Visualizar
947/1998 07/05/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências. Visualizar
948/1998 24/07/1998 Vigente Cria Função Gratificada e dá outras providências. Visualizar
949/1998 24/07/1998 Vigente Concede Abono de Vencimentos e dá outras providências. Visualizar
950/1998 30/07/1998 Vigente Dá denominação a ruas no DISTRITO DA BARRA DO SIRINHAÉM, e dá outras providências. Visualizar
951/1998 31/07/1998 Vigente Institui nova estrutura e regula o funcionamento do Concelho tutelar da Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
952/1998 22/10/1998 Vigente Acrescenta ao art. 29 da Lei 853/93 outra alternativa para preenchimento de cargo para prestação de serviços temporários e especializados. Visualizar
953/1998 05/10/1998 Vigente Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o Exercício financeiro de 1999. Visualizar
954/1998 23/10/1998 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimento para 1999 a 2001 e dá outras providências. Visualizar
955/1998 03/11/1998 Vigente Fica aberto um crédito suplementar para reforço das verbas orçamentarias. Visualizar
956/1998 06/11/1998 Vigente Concede aumento de renumeração ao Pessoal Docente do Magistério Público Municipal e dá outras Providências. Visualizar
922/1997 09/01/1997 Vigente Altera a Lei nº 882/94 - art. 2º, criando Cargos em Comissão, altera a Lei nº 853/93, - art. 24 § 1º, revoga o § 2º do art. 24 e revoga ainda a Lei nº 867/93. Visualizar
923/1997 16/01/1997 Vigente Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, define competência e dá outras providências. Visualizar
924/1997 06/02/1997 Vigente Institui bolsas escolares destinadas a estudantes carentes deste Município e dá outras providencias. Visualizar
925/1997 06/02/1997 Vigente Cria funções gratificadas no Quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
926/1997 30/04/1997 Vigente Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias e dá outras providências. Visualizar
927/1997 30/04/1997 Vigente Dá nova redação a Lei 920/96 e dá outras providências. Visualizar
928/1997 25/04/1997 Vigente Institui o concelho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Visualizar
929/1997 01/07/1997 Vigente Concede incentivo fiscal e dá outras providências. Visualizar
930/1997 01/07/1997 Vigente Concede aumento de renumeração aos Servidores ativos e inativos e dá outras providências. Visualizar
931/1997 30/10/1997 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1998. Visualizar
932/1997 30/10/1997 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 1998/2001 e dá outras providências. Visualizar
934/1997 30/10/1997 Vigente Dá nova redação a LEI nº 928/97 e dá outras providências. Visualizar
935/1997 30/10/1997 Vigente Cria concelho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
936/1997 30/10/1997 Vigente Orientar os projetos e execução de edificação no Município. Visualizar
936/1997 30/10/1997 Vigente Orientar os projetos e execução de edificação no Município. Visualizar
939/1997 01/12/1997 Vigente Dá nova redação ao art. 7º da Lei 876 fixas valores para cobrança de taxas e serviços e da outras providências. Visualizar
874/1993 24/12/1993 Vigente Altera os artigos 3º e 4º da Lei 861/93 que institui o Concelho Municipal de Saúde. Visualizar
861/1993 05/08/1993 Vigente Institui o Concelho da Saúde e dá outras providências. Visualizar
1.003/2001 14/05/2001 Vigente Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e sobre as Zona e áreas Especiais localizadas na área rural do Município do Sirinhaém. Visualizar
1.515/2021 08/04/2021 Vigente Altera os artigos 2° e 3° da Lei 1.333/2013 que versa sobre o Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação - Concelho do FUNDEB. Visualizar
1.516/2021 28/06/2021 Vigente Dispõe sobre a instalação de Centro de Referência Especializado no atendimento integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. Visualizar
1.517/2021 03/06/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. Visualizar
1.518/2021 17/08/2021 Vigente Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Trabalhador Rural Desempregado da Zona Canavieira do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.519/2021 17/08/2021 Vigente Institui o Programa Auxílio Financeiro ao(a) Pescador(a) Artesanal do Município de Sirinhaém, e dá outras providências. Visualizar
1.520/2021 17/08/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos comerciantes, autônomos ou não, da orla da praia do "Banho de Argila (Guadalupe) e da Ilha de Santo Aleixo no Município de Sirinhaém pelo período mínimo de 4 (quatro) meses ou até perdurarem as medidas restritivas impostas pelas autoridades do Poder Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) no combate a COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
1.521/2021 17/08/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefícios Financeiros aos Comerciantes da Orla de Aver-o-Mar desalojados por ocasião dos embargos praticados em seus comércios por agentes do IBAMA e da SPU, e dá outras providências Visualizar
947/1998 07/05/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal do Quadro do sistema Público Municipal e Educação e dá outras providências. Visualizar
1.523/2021 27/12/2021 Vigente Altera o artigo 1º da Lei nº 1.252/2010 e dá outras providências. Visualizar
1.524/2021 23/12/2021 Vigente Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Sirinhaém-PE, e dá outras providências. Visualizar
1.525/2021 27/12/2021 Vigente Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas que ofertam aulas no ensino Fundamental no Município de Sirinhaém. Visualizar
1.528/2022 24/03/2022 Vigente Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 29.022.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, amplia o limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, através da alteração da redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.526 de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1.529/2022 29/04/2022 Vigente Dispõe sobre o valor do Salário Mínimo a partir de janeiro de 2022. Visualizar
1.530/2022 30/05/2022 Vigente ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM Visualizar
1.531/2022 13/07/2022 Vigente ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO DE 1.807.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO AUXÍLIO ALUGUEL E CONCEDER O AUXÍLIO PERNAMBUCO, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2016 E LEI ESTADUAL Nº 17.811/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.531/2022 13/07/2022 Vigente ANEXOS I E II DA LEI 1.531/2022. Visualizar
1.531/2022 13/07/2022 Vigente ANEXO III DA LEI 1.531/2022. Visualizar
1.533/2022 14/07/2022 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.259.280,00, PARA AÇÕES DESTINADAS A RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CONFORME DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 3.040/202, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.533/2022 18/07/2022 Vigente ANEXO I DA LEI 1.533/2022. Visualizar
1.533/2022 18/07/2022 Vigente ANEXO II DA LEI 1.533/2022. Visualizar
1.532/2022 14/07/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022. Visualizar
881/94 29/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1001/2001 29/08/2022 Vigente ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
903/95 29/08/2022 Vigente ALERTA O QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.535/2022 26/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE INSTITUI A PRESENÇA DE BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS E RISCOS E NOS EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0
1.536/2022 26/08/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.537/2022 26/08/2022 Vigente INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
1.538/2022 26/08/2022 Vigente INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.534/2022 10/08/2022 Vigente ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.130.000,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.540/2022 16/09/2022 Vigente ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 1.104, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E INSPETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1540-2022 16/09/2022 Vigente ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N. 1.104, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE CRIA O CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DO SIRINHAÉM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.172, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE COMANDANTE, SUBCOMANDANTE E INSPETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1545-2022 29/12/2022 Vigente Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar, no valor de R$ 13.723.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. Visualizar
1539-2022 31/08/2022 Vigente INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NAS ESCOLAS URBANAS E RURAIS, PRIORIZANDO, PARA A MERENDA ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SIRINHAÉM, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1546-2023 20/03/2023 Vigente Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2023. Visualizar
1547-2023 07/06/2023 Vigente ATUALIZA O VALOR DA FAIXA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM RELATIVO AO ANO DE 2022. Visualizar
1544-2022 28/12/2022 Vigente Atualiza o Plano Plurianual do Munícipio Para Execução da Parcela Anual de 2023 e Dá Outras Providências. Visualizar
1543-2022 19/12/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. Visualizar
1541-2022 03/11/2022 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Visualizar
1542-2022 19/12/2022 Vigente Abre ao Orçamentos Fiscal, crédito suplementar no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. Visualizar
1550-2023 20/10/2023 Vigente Cria a Lei Municipal de Incentivo a formação esportiva de novos atletas e fortalecimento do esporte na escola. Visualizar
1.551/2023 09/11/2023 Vigente REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, REVOGA O ART. 3° E PARÁGRAFOS E O 4° DA LEI 1.330/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.552/2023 09/11/2023 Vigente Cria o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE e inclui no calendário oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém e dá outras Providências. Visualizar
1.553/2023 09/11/2023 Vigente Institui o dia municipal da preservação a vida marinha do Município de Sirinhaém/PE, e da outras providências. Visualizar
1.554/2023 09/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação Campo de Futebol da Vila 31 de março, Sirinhaém/PE e dá outras providências. Visualizar
1548-2023 21/09/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem. Visualizar
1549-2023 29/09/2023 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO VALOR TOTAL DE ATÉ R$ 434.431,31, VINCULADOS AOS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1551-2023 09/11/2023 Vigente REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM-PE, REVOGA O ART. 3º E PARÁGRAFOS E O 4º DA LEI 1.330/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1552-2023 09/11/2023 Vigente Cria o dia do Bombeiro Civil e Voluntário no Município de Sirinhaém/PE e inclui no calendário oficial de festividades, eventos e datas comemorativas no Município de Sirinhaém e dá outras providências. Visualizar
1553-2023 09/11/2023 Vigente Institui o dia municipal da preservação vida marinha do Município de Sirinhaém/PE, e da outras providências . Visualizar
1554-2023 09/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol da Vila 31 de março, Sirinhaém/PE e dá outras providências . Visualizar
1.555/2023 17/11/2023 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.556/2023 01/12/2023 Vigente CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. Visualizar
1.557/2023 01/12/2023 Vigente INCLUI O EVENTO DENOMINADO '' ARRAIÁ DA PONTE'' NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. Visualizar
1.558/2023 01/12/2023 Vigente INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.559/2023 01/12/2023 Vigente CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ESTUDANTE NOTA DEZ, DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. Visualizar
1.560/2023 01/12/2023 Vigente CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. Visualizar
1.561/2023 07/12/2023 Vigente Abre crédito suplementar no valor de até R$ 17.400.000,00 (dezessete milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. Visualizar
1.562/2023 12/12/2023 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
1.562/2023 12/12/2023 Vigente ANEXO DA LEI 1.562/2023. Visualizar
1.563/2023 12/12/2023 Vigente ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.563/2023 12/12/2023 Vigente ANEXO LEI 1.563/2023 Visualizar
145/1963 26/10/1963 Vigente FESTA DE SANTO AMARO Visualizar
021/2020 16/10/2024 Vigente LEI 0
1.564/2024 25/04/2024 Vigente ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.565/2024 20/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2024. Visualizar
1.566/2024 20/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA PRAIA DO GUAIAMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.567/2024 24/05/2024 Vigente DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM OS QUADROS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BEM COMO DA IMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA MÍNIMA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS DE FORMA TEMPORÁRIA. Visualizar
1.568/2024 03/07/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1570/2024 24/09/2024 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.569/2024 07/06/2024 Vigente FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, PERNAMBUCO, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.571/2024 24/09/2024 Vigente ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.431.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.572/2024 05/12/2024 Vigente ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.572/2024 05/12/2024 Vigente ANEXO Visualizar
1.573/2024 05/12/2024 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.573/2024 05/12/2024 Vigente ANEXO Visualizar
1.575/2024 12/12/2024 Vigente FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM O DIA MUNICIPAL DO CIRCULO DE ORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.576/2024 12/12/2024 Vigente INSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ORGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D, NO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM. Visualizar
1.574/2024 05/12/2024 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Visualizar
1.574/2024 05/12/2024 Vigente ANEXO Visualizar
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